Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023
Apelante(s) - R.P.G.O.; Apelado(a)(s) - A.M.P.;
Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Revisor - Des(a). Milton Lívio Salles (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALLAN MICHAEL DE OMENA FERNANDES, BRUNA HELENA NEVES OLIVEIRA - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023
Apelante(s) - R.P.G.O.; Apelado(a)(s) - A.M.P.;
Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Revisor - Des(a). Milton Lívio Salles (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALLAN MICHAEL DE OMENA FERNANDES, BRUNA HELENA NEVES OLIVEIRA - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
04/07/2023, 01:59
Petição (Petição (outras))
03/07/2023, 22:49
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 14:55
Documento (Certidão)
16/06/2023, 17:59
Expedição de documento (Outros documentos)
15/06/2023, 07:56
Mero expediente
14/06/2023, 15:48
Conclusão (para despacho)
14/06/2023, 11:25
Documento (Certidão)
14/06/2023, 11:22
Mero expediente
06/06/2023, 14:52
Conclusão (para despacho)
06/06/2023, 14:12
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2023, 14:11
Mero expediente
01/06/2023, 16:15
Conclusão (para despacho)
31/05/2023, 15:59
Mandado (não entregue ao destinatário)
31/05/2023, 15:34
Expedição de documento (Mandado)
04/05/2023, 11:13
Mero expediente
02/05/2023, 19:06
Conclusão (para despacho)
02/05/2023, 07:07
Recebimento
02/05/2023, 07:07
Petição (Petição (outras))
01/05/2023, 21:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023
Apelante(s) - R.P.G.O.; Apelado(a)(s) - A.M.P.;
Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues em 19/04/2023
Adv - ALLAN MICHAEL DE OMENA FERNANDES, BRUNA HELENA NEVES OLIVEIRA - (DP), RENATA BEGGIATO TAMIETTI GALHANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/04/2023, 00:00
Decurso de Prazo
09/11/2022, 01:00
Remessa (em grau de recurso)
23/10/2022, 13:36
Documento (Certidão)
23/10/2022, 13:36
Petição (Petição (outras))
20/10/2022, 15:55
Petição (Petição (outras))
19/10/2022, 18:03
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2022, 06:28
Mero expediente
18/10/2022, 22:58
Conclusão (para despacho)
18/10/2022, 16:05
Petição (Contra-razões)
18/10/2022, 15:56
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 19:29
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 15:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/09/2022
REQUERENTE: J.L.S.S.; REQUERIDO: R.P.G.O.
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020. ** AVERBADO **
Adv - RENATA BEGGIATO TAMIETTI GALHANO, MARIA CECILIA PINTO E OLIVEIRA, VICTOR MORAIS PESSOA, ALLAN MICHAEL DE OMENA FERNANDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/09/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2022, 18:33
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2022, 13:35
Distribuição (dependência)
08/09/2022, 13:32
Remessa (outros motivos)
08/09/2022, 09:43
Recebimento
16/08/2022, 13:07
Remessa (outros motivos)
16/08/2022, 12:53
Documento (Mandado)
15/08/2022, 20:27
Mandado (entregue ao destinatário)
15/08/2022, 20:27
Remessa (outros motivos)
02/08/2022, 12:44
Expedição de documento (Mandado)
02/08/2022, 12:44
Mero expediente
29/07/2022, 17:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2022
REQUERENTE: J.L.S.S.; REQUERIDO: R.P.G.O.
Diante do exposto, com a anuência do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revogação as medidas protetivas deferidas, ratificando as cautelares impostas em desfavor do requerido, ficando o processo resolvido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I e 307, ambos do CPC.
Adv - RENATA BEGGIATO TAMIETTI GALHANO, MARIA CECILIA PINTO E OLIVEIRA, VICTOR MORAIS PESSOA, ALLAN MICHAEL DE OMENA FERNANDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/07/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/07/2022, 15:54
Petição (Petição (outras))
18/07/2022, 15:54
Publicação
15/07/2022, 16:40
Recebimento
15/07/2022, 15:04
Entrega em carga/vista
14/07/2022, 14:39
Documento (Mandado)
13/07/2022, 15:25
Mandado (entregue ao destinatário)
13/07/2022, 15:24
Mandado (entregue ao destinatário)
13/07/2022, 15:23
Remessa (outros motivos)
01/07/2022, 14:40
Remessa (outros motivos)
01/07/2022, 14:40
Expedição de documento (Mandado)
01/07/2022, 13:58
Mero expediente
30/06/2022, 17:07
Conclusão (para despacho)
27/06/2022, 16:10
Petição (Petição (outras))
27/06/2022, 16:09
Recebimento
27/06/2022, 16:08
Entrega em carga/vista
20/06/2022, 14:37
Petição (Petição (outras))
20/06/2022, 11:04
Recebimento
15/06/2022, 17:34
Entrega em carga/vista
13/06/2022, 14:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/06/2022
REQUERENTE: J.L.S.S.; REQUERIDO: R.P.G.O.
Autos vista ADVOGADO/REQUERIDO. Prazo de 0005 dia(s). Para se manifestar acerca do relatório de estudo social de fls. 174/175
Adv - RENATA BEGGIATO TAMIETTI GALHANO, MARIA CECILIA PINTO E OLIVEIRA, VICTOR MORAIS PESSOA, ALLAN MICHAEL DE OMENA FERNANDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/06/2022, 00:00
Publicação
08/06/2022, 10:32
Mero expediente
08/06/2022, 09:46
Conclusão (para despacho)
06/06/2022, 12:52
Petição (Petição (outras))
06/06/2022, 12:51
Recebimento
03/06/2022, 15:39
Entrega em carga/vista
13/05/2022, 15:20
Ato ordinatório
13/05/2022, 11:29
Mero expediente
13/05/2022, 07:55
Conclusão (para despacho)
10/05/2022, 21:46
Petição (Petição (outras))
10/05/2022, 16:40
Recebimento
10/05/2022, 14:47
Entrega em carga/vista
06/05/2022, 09:45
Documento (Outros documentos)
05/05/2022, 22:59
Recebimento
05/05/2022, 16:21
Remessa (outros motivos)
05/05/2022, 09:46
Mero expediente
29/04/2022, 09:49
Conclusão (para despacho)
25/04/2022, 17:19
Petição (Petição (outras))
25/04/2022, 17:12
Recebimento
25/04/2022, 15:49
Entrega em carga/vista
18/04/2022, 14:37
Documento (Ofício)
17/04/2022, 15:18
Recebimento
17/04/2022, 15:11
Remessa (outros motivos)
29/03/2022, 09:42
Remessa (outros motivos)
28/03/2022, 14:52
Expedição de documento (Mandado)
28/03/2022, 14:45
Recebimento
28/03/2022, 13:38
Remessa (outros motivos)
24/03/2022, 09:51
Mero expediente
23/03/2022, 13:15
Conclusão (para despacho)
21/03/2022, 08:43
Recebimento
18/03/2022, 15:49
Entrega em carga/vista
15/03/2022, 09:33
Ato ordinatório
15/03/2022, 07:47
Documento (Certidão)
15/03/2022, 07:46
Documento (Carta precatória)
14/03/2022, 12:25
Publicação
14/03/2022, 12:14
Mero expediente
13/03/2022, 12:06
Conclusão (para despacho)
09/03/2022, 18:28
Petição (Petição (outras))
09/03/2022, 18:27
Recebimento
09/03/2022, 17:29
Entrega em carga/vista
07/03/2022, 14:45
Mandado (entregue ao destinatário)
04/03/2022, 21:49
Recebimento
04/03/2022, 16:31
Remessa (outros motivos)
27/01/2022, 10:41
Remessa (outros motivos)
25/01/2022, 14:36
Expedição de documento (Mandado)
25/01/2022, 14:34
Recebimento
21/01/2022, 16:26
Remessa (outros motivos)
02/12/2021, 14:40
Remessa (outros motivos)
02/12/2021, 12:52
Expedição de documento (Mandado)
02/12/2021, 12:47
Recebimento
01/12/2021, 16:54
Remessa (outros motivos)
08/11/2021, 11:22
Por decisão judicial
05/11/2021, 16:06
Expedição de documento (Carta precatória)
05/11/2021, 16:05
Recebimento
04/11/2021, 12:49
Remessa (outros motivos)
19/10/2021, 11:27
Mero expediente
13/10/2021, 14:28
Conclusão (para despacho)
08/10/2021, 15:58
Mero expediente
04/10/2021, 14:45
Conclusão (para despacho)
01/10/2021, 07:59
Recebimento
30/09/2021, 12:06
Remessa (outros motivos)
31/08/2021, 11:38
Por decisão judicial
30/08/2021, 16:19
Expedição de documento (Carta precatória)
30/08/2021, 16:01
Recebimento
27/08/2021, 14:26
Remessa (outros motivos)
18/08/2021, 09:35
Mero expediente
16/08/2021, 15:07
Conclusão (para despacho)
11/08/2021, 09:02
Recebimento
11/08/2021, 09:00
Entrega em carga/vista
23/07/2021, 14:10
Ato ordinatório
23/07/2021, 09:55
Mero expediente
09/07/2021, 07:44
Conclusão (para despacho)
07/07/2021, 09:38
Petição (Petição (outras))
07/07/2021, 09:38
Recebimento
06/07/2021, 09:36
Remessa (outros motivos)
05/03/2021, 10:37
Mero expediente
25/02/2021, 13:55
Conclusão (para despacho)
24/02/2021, 12:20
Petição (Petição (outras))
24/02/2021, 12:06
Recebimento
23/02/2021, 16:34
Entrega em carga/vista
29/01/2021, 11:19
Mero expediente
20/01/2021, 19:11
Conclusão (para despacho)
08/01/2021, 15:34
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
18/12/2020, 13:03
Petição (Petição (outras))
18/12/2020, 13:02
Recebimento
18/12/2020, 12:34
Remessa (outros motivos)
16/09/2020, 10:55
Mero expediente
22/07/2020, 17:43
Conclusão (para despacho)
15/07/2020, 07:47
Recebimento
18/03/2020, 16:34
Entrega em carga/vista
12/03/2020, 08:42
Mero expediente
11/03/2020, 07:43
Conclusão (para despacho)
09/03/2020, 09:55
Petição (Petição (outras))
09/03/2020, 09:48
Recebimento
04/03/2020, 15:33
Remessa (outros motivos)
14/02/2020, 08:46
Mero expediente
10/02/2020, 09:35
Conclusão (para despacho)
05/02/2020, 09:36
Recebimento
04/02/2020, 13:38
Entrega em carga/vista
03/02/2020, 08:29
Petição (Petição (outras))
03/02/2020, 07:58
Recebimento
29/01/2020, 12:44
Entrega em carga/vista
20/01/2020, 12:12
Publicação
10/01/2020, 08:52
Mero expediente
18/12/2019, 09:46
Conclusão (para despacho)
10/12/2019, 13:52
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
10/12/2019, 13:52
Ato ordinatório
10/12/2019, 10:37
Recebimento
09/12/2019, 16:22
Entrega em carga/vista
28/11/2019, 17:21
Mero expediente
26/11/2019, 08:45
Conclusão (para despacho)
25/11/2019, 08:23
Petição (Petição (outras))
25/11/2019, 07:39
Recebimento
21/11/2019, 16:25
Remessa (outros motivos)
11/10/2019, 08:04
Mero expediente
08/10/2019, 15:16
Conclusão (para despacho)
03/10/2019, 14:28
Petição (Petição (outras))
03/10/2019, 14:25
Mero expediente
25/09/2019, 16:13
Conclusão (para despacho)
24/09/2019, 09:27
Publicação
06/09/2019, 09:15
Publicação
27/08/2019, 13:57
Mero expediente
27/08/2019, 08:42
Conclusão (para despacho)
20/08/2019, 11:54
Mero expediente
01/08/2019, 09:51
Conclusão (para despacho)
25/07/2019, 17:12
Petição (Petição (outras))
25/07/2019, 17:12
Documento (Mandado)
25/07/2019, 17:12
Mandado (entregue ao destinatário)
25/07/2019, 16:58
Remessa (outros motivos)
11/07/2019, 09:22
Expedição de documento (Mandado)
11/07/2019, 09:22
Medida Cautelar Diversa da Prisão (proibição de manter contato com pessoa determinada)