Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0189215-56.2014.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

Partes do Processo

MARIA DAS GRAÇAS TEODORO

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

LEDIO WILLIAM RIBEIRO TEIXEIRA

OAB/MG 76532·CPF·Representa: Autor

LILLIAM RIBEIRO TEIXEIRA

OAB/MG 118016·CPF·Representa: Autor

LUIZ OTAVIO PEREIRA DOS REIS

OAB/MG 79434·CPF·Representa: Autor

LEDIO WILLIAM RIBEIRO TEIXEIRA

OAB/MG 76532·CPF·Representa: Réu

LILLIAM RIBEIRO TEIXEIRA

OAB/MG 118016·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEDIO WILLIAM RIBEIRO TEIXEIRA

OAB/MG 76532·CPF·Representa: Autor

LILLIAM RIBEIRO TEIXEIRA

OAB/MG 118016·CPF·Representa: Autor

LUIZ OTAVIO PEREIRA DOS REIS

OAB/MG 79434·CPF·Representa: Autor

LEDIO WILLIAM RIBEIRO TEIXEIRA

OAB/MG 76532·CPF·Representa: Réu

LILLIAM RIBEIRO TEIXEIRA

OAB/MG 118016·CPF·Representa: Réu

LUIZ OTAVIO PEREIRA DOS REIS

OAB/MG 79434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/12/2023, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 18:46

Expedição de alvará de levantamento

04/12/2023, 17:19

Expedição de alvará de levantamento

04/12/2023, 15:01

Expedição de alvará de levantamento

01/12/2023, 13:26

Mero expediente

30/11/2023, 18:28

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 13:17

Reativação

30/11/2023, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 13:17

Documento (Ofício)

30/11/2023, 13:16

Definitivo

18/10/2023, 09:23

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:37

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 16:54

Todas as movimentações(133)

Definitivo

05/12/2023, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 18:46

Expedição de alvará de levantamento

04/12/2023, 17:19

Documentos

Execução Contra a Fazenda Pública

•02/08/2023, 02:00

Expedição de alvará de levantamento

04/12/2023, 15:01

Expedição de alvará de levantamento

01/12/2023, 13:26

Mero expediente

30/11/2023, 18:28

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 13:17

Reativação

30/11/2023, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 13:17

Documento (Ofício)

30/11/2023, 13:16

Definitivo

18/10/2023, 09:23

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:37

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 16:10

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 17:21

Decurso de Prazo

24/08/2023, 00:37

Decurso de Prazo

05/08/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 EXEQUENTE: MARIA DAS GRAÇAS TEODORO; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LUIZ OTAVIO PEREIRA DOS REIS, LEDIO WILLIAM RIBEIRO TEIXEIRA, LILLIAM RIBEIRO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 17:34

Mudança de Classe Processual

24/07/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 14:12

Distribuição (dependência)

19/07/2023, 10:27

Recebimento

12/07/2023, 15:47

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 12:20

Recebimento

15/05/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 EXEQUENTE: MARIA DAS GRAÇAS TEODORO; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - LUIZ OTAVIO PEREIRA DOS REIS, LEDIO WILLIAM RIBEIRO TEIXEIRA, LILLIAM RIBEIRO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 10:00

Ato ordinatório

03/05/2023, 09:59

Recebimento

17/03/2023, 14:13

Remessa (outros motivos)

26/01/2023, 14:21

Decurso de Prazo

20/10/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2022 EXEQUENTE: MARIA DAS GRAÇAS TEODORO; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Acerca da sentença proferida nos autos, nos termos do art.924, II Adv - LUIZ OTAVIO PEREIRA DOS REIS, LEDIO WILLIAM RIBEIRO TEIXEIRA, LILLIAM RIBEIRO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/07/2022, 00:00

Publicação

21/07/2022, 18:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/07/2022, 18:53

Conclusão (para julgamento)

21/07/2022, 18:48

Reativação

21/07/2022, 18:48

Recebimento

22/06/2022, 15:52

Remessa (outros motivos)

20/05/2022, 12:58

Mero expediente

11/05/2022, 19:12

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 12:21

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 16:23

Recebimento

11/04/2022, 16:22

Entrega em carga/vista

01/04/2022, 14:22

Mero expediente

01/04/2022, 14:14

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 12:37

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 13:50

Protocolo de Petição

09/02/2022, 12:47

Mero expediente

03/03/2021, 08:31

Conclusão (para despacho)

09/02/2021, 16:37

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 11:40

Protocolo de Petição

22/10/2020, 14:40

Publicação

10/03/2020, 08:57

Mero expediente

06/03/2020, 07:47

Conclusão (para despacho)

04/03/2020, 06:22

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 16:19

Protocolo de Petição

28/02/2020, 14:08

Mero expediente

23/05/2019, 09:36

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 06:35

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 17:13

Protocolo de Petição

25/04/2019, 12:23

Recebimento

25/04/2019, 12:23

Entrega em carga/vista

15/04/2019, 13:54

Publicação

11/04/2019, 18:59

Mero expediente

25/03/2019, 09:14

Conclusão (para despacho)

21/03/2019, 06:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 17:01

Mero expediente

05/12/2018, 07:49

Conclusão (para despacho)

03/12/2018, 06:52

Documento (Certidão)

26/11/2018, 10:34

Recebimento

25/10/2018, 12:50

Remessa (outros motivos)

16/10/2018, 12:33

Mero expediente

09/10/2018, 09:00

Conclusão (para despacho)

05/10/2018, 06:32

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 12:37

Protocolo de Petição

02/10/2018, 15:04

Recebimento

02/10/2018, 15:02

Entrega em carga/vista

20/09/2018, 12:30

Mero expediente

31/08/2018, 11:20

Conclusão (para despacho)

29/08/2018, 06:53

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 13:57

Protocolo de Petição

24/08/2018, 17:46

Recebimento

24/08/2018, 17:45

Entrega em carga/vista

15/08/2018, 13:44

Publicação

14/08/2018, 18:51

Expedição de documento (Alvará)

13/08/2018, 15:55

Documento (Ofício)

03/08/2018, 14:01

Protocolo de Petição

03/08/2018, 12:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2018, 11:54

Protocolo de Petição

04/07/2018, 09:05

Recebimento

25/06/2018, 15:20

Remessa (outros motivos)

19/06/2018, 13:05

Mandado (entregue ao destinatário)

19/06/2018, 10:05

Documento (Mandado)

19/06/2018, 10:05

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 17:15

Mero expediente

12/06/2018, 09:16

Conclusão (para despacho)

06/06/2018, 06:59

Documento (Certidão)

05/06/2018, 16:17

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 15:40

Protocolo de Petição

27/04/2018, 14:23

Definitivo

26/03/2018, 15:44

Recebimento

23/03/2018, 15:32

Entrega em carga/vista

29/11/2017, 15:56

Publicação

10/10/2017, 15:41

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

10/10/2017, 15:40

Publicação

09/10/2017, 09:06

Expedição de documento (Alvará)

05/10/2017, 18:45

Documento (Ofício)

14/09/2017, 15:17

Baixa Definitiva

25/04/2017, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2017, 17:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2016, 14:25

Protocolo de Petição

05/12/2016, 13:36

Recebimento

16/06/2016, 12:54

Remessa (outros motivos)

01/06/2016, 12:49

Homologação de Transação

25/05/2016, 08:14

Conclusão (para julgamento)

25/05/2016, 08:14

Conclusão (para despacho)

09/05/2016, 06:40

Decurso de Prazo

06/05/2016, 09:22

Documento (Carta precatória)

12/01/2016, 16:45

Protocolo de Petição

07/01/2016, 16:53

Ato ordinatório

27/10/2015, 17:41

Ato ordinatório

27/10/2015, 12:36

Expedição de documento (Carta precatória)

23/10/2015, 13:54

Apensamento

27/02/2015, 16:26

Mero expediente

12/01/2015, 11:04

Conclusão (para despacho)

08/01/2015, 10:04

Distribuição (dependência)

19/12/2014, 17:31

Execução Contra a Fazenda Pública

•05/05/2023, 02:00

Execução Contra a Fazenda Pública

•25/07/2022, 02:00