Execução Fiscal 0176026-31.2016.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL

Autor

FRANCISCO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

THAIS GOMES BELANI

OAB/MG 159643·Representa: Autor

THAIS TIBURCIO MACHADO

OAB/MG 159004·CPF·Representa: Autor

THAIS GOMES BELANI

OAB/MG 159643·Representa: Réu

THAIS TIBURCIO MACHADO

OAB/MG 159004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Eliminados

28/04/2025, 10:24

Recebimento

24/01/2025, 15:28

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:28

Recebimento

22/10/2024, 11:03

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 10:48

Definitivo

23/10/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL; EXECUTADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 25/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.357,70. AVERBADO Adv - THAIS GOMES BELANI, THAIS TIBURCIO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/07/2023, 12:18

Recebimento

24/07/2023, 12:34

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 17:27

Recebimento

19/07/2023, 17:15

Remessa

19/07/2023, 13:22

Recebimento

19/07/2023, 11:40

Remessa (outros motivos)

16/07/2021, 08:50

Recebimento

16/07/2021, 08:49

Todas as movimentações(43)

Autos Eliminados

28/04/2025, 10:24

Recebimento

24/01/2025, 15:28

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:28

Recebimento

22/10/2024, 11:03

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 10:48

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Definitivo

23/10/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL; EXECUTADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 25/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.357,70. ** AVERBADO ** Adv - THAIS GOMES BELANI, THAIS TIBURCIO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

25/07/2023, 12:18

Recebimento

24/07/2023, 12:34

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 17:27

Recebimento

19/07/2023, 17:15

Remessa

19/07/2023, 13:22

Recebimento

19/07/2023, 11:40

Remessa (outros motivos)

16/07/2021, 08:50

Recebimento

16/07/2021, 08:49

Remessa (outros motivos)

16/07/2021, 08:49

Baixa Definitiva

27/09/2017, 13:04

Definitivo

27/09/2017, 13:03

Ato ordinatório

27/09/2017, 12:54

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 12:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/09/2017, 16:32

Expedição de documento (Carta)

29/08/2017, 17:48

Ato ordinatório

10/08/2017, 17:15

Recebimento

10/08/2017, 17:15

Remessa

08/08/2017, 15:10

Recebimento

01/08/2017, 17:42

Remessa (outros motivos)

01/08/2017, 17:19

Ato ordinatório

26/07/2017, 16:06

Trânsito em julgado

26/07/2017, 16:05

Desistência de Recurso

26/07/2017, 16:05

Conclusão (para despacho)

06/07/2017, 19:30

Ato ordinatório

06/07/2017, 19:29

Ato ordinatório

29/06/2017, 16:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/06/2017, 16:15

Conclusão (para julgamento)

14/06/2017, 14:14

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 14:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2017, 17:26

Expedição de documento (Carta)

16/05/2017, 13:47

Ato ordinatório

12/05/2017, 16:27

Ato ordinatório

31/03/2017, 15:00

Mero expediente

07/02/2017, 15:06

Conclusão (para despacho)

20/01/2017, 15:51

Distribuição (sorteio)

28/12/2016, 14:40