Recurso Especial 0596215-41.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Nota PromissóriaRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 09:37

Ato ordinatório

01/07/2026, 09:35

Recebimento

01/07/2026, 09:34

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 15:56

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 15:55

Petição (Recurso especial)

25/06/2026, 21:25

Publicação

29/05/2026, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 14:36

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

29/05/2026, 01:50

Inclusão em pauta

18/05/2026, 10:05

Publicação

18/05/2026, 10:02

Inclusão em pauta

13/05/2026, 14:30

Ato ordinatório

08/05/2026, 08:31

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 20:17

Todas as movimentações(131)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 09:37

Ato ordinatório

01/07/2026, 09:35

Recebimento

01/07/2026, 09:34

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 15:56

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 15:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Recurso especial)

25/06/2026, 21:25

Publicação

29/05/2026, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 14:36

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

29/05/2026, 01:50

Inclusão em pauta

18/05/2026, 10:05

Publicação

18/05/2026, 10:02

Inclusão em pauta

13/05/2026, 14:30

Ato ordinatório

08/05/2026, 08:31

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 20:17

Inclusão em pauta

14/04/2026, 14:28

Inclusão em pauta

14/04/2026, 14:25

Ato ordinatório

09/04/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:27

Inclusão em pauta

06/03/2026, 16:19

Outras Decisões

06/03/2026, 16:15

Recebimento

06/03/2026, 15:47

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 20:32

Outras Decisões

19/12/2025, 20:30

Outras Decisões

19/12/2025, 20:30

Recebimento

19/12/2025, 15:25

Ato ordinatório

31/10/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 16:56

Recebimento

27/10/2025, 20:20

Petição (Embargos de declaração)

27/10/2025, 20:20

Publicação

17/10/2025, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 16:54

Não-Provimento

16/10/2025, 16:23

Inclusão em pauta

06/10/2025, 13:50

Publicação

06/10/2025, 13:06

Inclusão em pauta

26/08/2025, 23:36

Ato ordinatório

18/08/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 19:00

Inclusão em pauta

21/07/2025, 08:01

Outras Decisões

21/07/2025, 08:00

Recebimento

21/07/2025, 07:52

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 07:43

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 15:42

Outras Decisões

02/06/2025, 15:39

Outras Decisões

02/06/2025, 15:37

Recebimento

30/05/2025, 17:03

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 16:50

Documento (Acórdão)

29/05/2025, 16:48

Ato ordinatório

29/05/2025, 16:47

Ato ordinatório

29/05/2025, 16:47

Recebimento

29/05/2025, 16:40

Recebimento

29/05/2025, 16:39

Recebimento

29/05/2025, 16:39

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 16:24

Provimento

28/04/2025, 16:23

Ato ordinatório

23/05/2024, 15:38

Recebimento

23/05/2024, 15:36

Remessa (outros motivos)

22/05/2024, 15:50

Remessa (outros motivos)

22/05/2024, 14:52

Recebimento

20/05/2024, 17:28

Remessa (outros motivos)

17/05/2024, 15:52

Outras Decisões

19/03/2024, 16:15

Recurso especial

19/03/2024, 16:15

Recebimento

19/03/2024, 15:42

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 10:53

Recebimento

29/01/2024, 16:22

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/01/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 13:37

Expedição de documento (Decisão)

17/01/2024, 15:19

Outras Decisões

17/01/2024, 15:18

Outras Decisões

17/01/2024, 15:17

Recebimento

17/01/2024, 15:13

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 12:31

Recebimento

13/12/2023, 16:24

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/12/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 09:30

Ato ordinatório

10/11/2023, 09:29

Recebimento

10/11/2023, 09:28

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 06:57

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 06:56

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 15:58

Publicação

06/10/2023, 09:33

Publicação

06/10/2023, 09:33

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/10/2023, 16:02

Inclusão em pauta

25/09/2023, 17:27

Publicação

25/09/2023, 17:11

Inclusão em pauta

11/09/2023, 11:00

Ato ordinatório

30/08/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 10:28

Inclusão em pauta

25/07/2023, 07:18

Outras Decisões

25/07/2023, 07:12

Recebimento

25/07/2023, 07:09

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 09:19

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 15:05

Outras Decisões

13/07/2023, 14:58

Outras Decisões

13/07/2023, 14:56

Recebimento

13/07/2023, 14:47

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 14:51

Ato ordinatório

03/07/2023, 14:47

Recebimento

03/07/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 13:13

Publicação

15/06/2023, 17:41

Publicação

15/06/2023, 17:41

Não-Provimento

15/06/2023, 16:40

Inclusão em pauta

31/05/2023, 13:52

Publicação

31/05/2023, 11:43

Inclusão em pauta

24/05/2023, 15:15

Ato ordinatório

15/05/2023, 08:52

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 17:39

Inclusão em pauta

13/04/2023, 07:08

Outras Decisões

13/04/2023, 06:59

Recebimento

13/04/2023, 06:57

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 07:44

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 09:00

Publicação

23/03/2023, 09:00

Sem efeito suspensivo

23/03/2023, 08:59

Outras Decisões

23/03/2023, 08:59

Recebimento

22/03/2023, 18:26

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 08:52

Recebimento

22/03/2023, 08:42

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 17:58