Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2025
AUTOR: CLAUDIO RONALDO DA SILVA MARTINS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual.
Adv - GLAUCO DE OLIVEIRA MARCILIANO, VIVIANE ANDRADE MISSON, DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO, DANIEL SILVA CAMPOS, ALVARO RICARDO AZEVEDO ANDRADE FILHO, ANSELMO ROBERTO DE CASTRO SALES, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, GUILHERME GUEDES MANIERO, LINA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA, SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, DIEGO GOULART DE FARIA, ROMILDA QUINTINA BARBOSA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2025
AUTOR: CLAUDIO RONALDO DA SILVA MARTINS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual.
Adv - GLAUCO DE OLIVEIRA MARCILIANO, VIVIANE ANDRADE MISSON, DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO, DANIEL SILVA CAMPOS, ALVARO RICARDO AZEVEDO ANDRADE FILHO, ANSELMO ROBERTO DE CASTRO SALES, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, GUILHERME GUEDES MANIERO, LINA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA, SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, DIEGO GOULART DE FARIA, ROMILDA QUINTINA BARBOSA.
15/04/2025, 00:00
Entrega em carga/vista
09/04/2025, 15:20
Ausência das condições da ação
24/02/2025, 17:09
Conclusão (para julgamento)
24/02/2025, 17:08
Conclusão (para despacho)
04/02/2025, 08:27
Recebimento
02/12/2024, 16:09
Remessa (outros motivos)
01/11/2024, 12:15
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 17:15
Recebimento
24/10/2024, 15:07
Entrega em carga/vista
16/10/2024, 15:00
Recebimento
10/10/2024, 13:52
Entrega em carga/vista
03/10/2024, 14:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/08/2024
AUTOR: CLAUDIO RONALDO DA SILVA MARTINS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). quanto ao retorno dos autos da Instância Superior.
Adv - GLAUCO DE OLIVEIRA MARCILIANO, VIVIANE ANDRADE MISSON, DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO, DANIEL SILVA CAMPOS, ALVARO RICARDO AZEVEDO ANDRADE FILHO, ANSELMO ROBERTO DE CASTRO SALES, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, GUILHERME GUEDES MANIERO, LINA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA, SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, DIEGO GOULART DE FARIA, ROMILDA QUINTINA BARBOSA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/08/2024, 00:00
Publicação
20/08/2024, 08:55
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 13:29
Recebimento
07/06/2024, 16:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024
Recorrente(s) - MUNICIPIO UBERABA; Recorrido(a)(s) - CLAUDIO RONALDO DA SILVA MARTINS; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 03/05/2024: Súmula de despacho:"(...) fica prejudicado o recurso extraordinario interposto pelo Municipio de Uberaba".
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, ALEXANDRE FREITAS SILVA, ALVARO RICARDO AZEVEDO ANDRADE FILHO, ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS, ANDRE LUIZ MARTINS LEITE, ANSELMO ROBERTO DE CASTRO SALES, DANIEL SILVA CAMPOS, DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, DIEGO GOULART DE FARIA - (DP), GUILHERME GUEDES MANIERO, JOAO RAFAEL DE SOUSA CAETANO SOARES, LINA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, MARILIA CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NATALIA MOREIRA TORRES, PAMELA TAILA DOS SANTOS, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA, PAULO LEONARDO VILELA CARDOSO, PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVA FIALHO, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, ROMILDA QUINTINA BARBOSA, SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO, VIVIANE ANDRADE MISSON, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/02/2024
Recorrente(s) - MUNICIPIO UBERABA; Recorrido(a)(s) - CLAUDIO RONALDO DA SILVA MARTINS; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 22/02/2024:: Fica intimada a parte recorrente, nos termos do despacho de fls. 552.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, ALEXANDRE FREITAS SILVA, ALVARO RICARDO AZEVEDO ANDRADE FILHO, ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS, ANDRE LUIZ MARTINS LEITE, ANSELMO ROBERTO DE CASTRO SALES, DANIEL SILVA CAMPOS, DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, DIEGO GOULART DE FARIA - (DP), GUILHERME GUEDES MANIERO, JOAO RAFAEL DE SOUSA CAETANO SOARES, LINA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, MARILIA CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NATALIA MOREIRA TORRES, PAMELA TAILA DOS SANTOS, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA, PAULO LEONARDO VILELA CARDOSO, PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVA FIALHO, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, ROMILDA QUINTINA BARBOSA, SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO, VIVIANE ANDRADE MISSON, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2023
Recorrente(s) - MUNICIPIO UBERABA; Recorrido(a)(s) - CLAUDIO RONALDO DA SILVA MARTINS; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 23/11/2023:: "(...) Intime-se o procurador do recorrido para que se manifeste sobre o noticiado falecimento, aprensentando, se for o caso, a certidão comprobatória do óbito."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, ALEXANDRE FREITAS SILVA, ALVARO RICARDO AZEVEDO ANDRADE FILHO, ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS, ANDRE LUIZ MARTINS LEITE, ANSELMO ROBERTO DE CASTRO SALES, DANIEL SILVA CAMPOS, DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, DIEGO GOULART DE FARIA - (DP), GUILHERME GUEDES MANIERO, JOAO RAFAEL DE SOUSA CAETANO SOARES, LINA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, MARILIA CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NATALIA MOREIRA TORRES, PAMELA TAILA DOS SANTOS, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA, PAULO LEONARDO VILELA CARDOSO, PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVA FIALHO, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, ROMILDA QUINTINA BARBOSA, SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO, VIVIANE ANDRADE MISSON, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023
Recorrente(s) - MUNICIPIO UBERABA; Recorrido(a)(s) - CLAUDIO RONALDO DA SILVA MARTINS; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 27/07/2023: Intimação: Fica intimada a parte recorrente, nos termos do despacho de folha nº 536.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE FREITAS SILVA, ALVARO RICARDO AZEVEDO ANDRADE FILHO, ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS, ANDRE LUIZ MARTINS LEITE, ANSELMO ROBERTO DE CASTRO SALES, DANIEL SILVA CAMPOS, DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, DIEGO GOULART DE FARIA - (DP), GUILHERME GUEDES MANIERO, JOAO RAFAEL DE SOUSA CAETANO SOARES, LINA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, MARILIA CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NATALIA MOREIRA TORRES, PAMELA TAILA DOS SANTOS, PAULA MARIA RESENDE VIEIRA, PAULO LEONARDO VILELA CARDOSO, PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVA FIALHO, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, ROMILDA QUINTINA BARBOSA, SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO, VIVIANE ANDRADE MISSON, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/09/2013, 16:10
Recebimento
10/09/2013, 16:55
Remessa (outros motivos)
09/09/2013, 17:29
Recebimento
05/09/2013, 16:05
Entrega em carga/vista
30/08/2013, 12:04
Publicação
28/08/2013, 09:46
Petição (Contra-razões)
22/08/2013, 16:43
Petição (Petição (outras))
22/08/2013, 16:43
Petição (Contra-razões)
22/08/2013, 16:43
Recebimento
07/08/2013, 17:11
Remessa (outros motivos)
23/07/2013, 14:21
Com efeito suspensivo
17/07/2013, 15:47
Mero expediente
03/07/2013, 13:42
Conclusão (para despacho)
20/06/2013, 12:26
Petição (Apelação)
14/06/2013, 17:45
Petição (Apelação)
14/06/2013, 17:45
Petição (Petição (outras))
14/06/2013, 17:45
Recebimento
08/05/2013, 16:24
Entrega em carga/vista
07/05/2013, 13:15
Recebimento
06/05/2013, 16:41
Remessa (outros motivos)
03/05/2013, 14:12
Recebimento
02/05/2013, 14:56
Entrega em carga/vista
30/04/2013, 15:02
Documento (Certidão)
30/04/2013, 11:52
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
26/04/2013, 15:36
Conclusão (para julgamento)
26/04/2013, 15:35
Conclusão (para despacho)
23/04/2013, 12:55
Petição (Petição (outras))
19/04/2013, 17:17
Petição (Petição (outras))
19/04/2013, 17:16
Recebimento
04/04/2013, 16:18
Remessa (outros motivos)
01/04/2013, 10:10
Petição (Petição (outras))
25/03/2013, 13:41
Expedição de documento (Alvará)
19/03/2013, 17:38
Mero expediente
15/03/2013, 12:41
Conclusão (para despacho)
14/03/2013, 11:00
Petição (Embargos de declaração)
13/03/2013, 16:12
Petição (Embargos de declaração)
13/03/2013, 16:12
Documento (Mandado)
13/03/2013, 16:11
Mandado (entregue ao destinatário)
13/03/2013, 16:11
Recebimento
12/03/2013, 16:55
Remessa (outros motivos)
12/03/2013, 09:13
Documento (Certidão)
27/02/2013, 11:57
Documento (Certidão)
26/02/2013, 09:23
Recebimento
22/02/2013, 17:03
Entrega em carga/vista
19/02/2013, 12:53
Recebimento
18/02/2013, 15:25
Entrega em carga/vista
15/02/2013, 14:55
Procedência
08/02/2013, 13:57
Conclusão (para julgamento)
08/02/2013, 13:55
Conclusão (para despacho)
07/02/2013, 13:08
Petição (Petição (outras))
05/02/2013, 17:48
Documento (Mandado)
05/02/2013, 17:47
Mandado (entregue ao destinatário)
05/02/2013, 17:47
Remessa (outros motivos)
04/12/2012, 14:07
Expedição de documento (Mandado)
04/12/2012, 14:07
Mero expediente
04/12/2012, 07:41
Conclusão (para despacho)
27/11/2012, 12:22
Petição (Petição (outras))
26/11/2012, 17:26
Recebimento
06/11/2012, 16:00
Remessa (outros motivos)
31/10/2012, 14:30
Mero expediente
31/10/2012, 07:31
Conclusão (para despacho)
26/10/2012, 10:03
Recebimento
25/10/2012, 09:57
Entrega em carga/vista
24/10/2012, 12:19
Petição (Petição (outras))
22/08/2012, 16:14
Remessa (outros motivos)
16/08/2012, 15:01
Expedição de documento (Mandado)
16/08/2012, 14:13
Mero expediente
14/08/2012, 16:26
Conclusão (para despacho)
14/08/2012, 12:36
Recebimento
13/08/2012, 15:44
Remessa (outros motivos)
25/07/2012, 09:58
Petição (Petição (outras))
20/07/2012, 12:35
Mero expediente
19/07/2012, 13:49
Conclusão (para despacho)
16/07/2012, 12:32
Recebimento
12/07/2012, 16:16
Entrega em carga/vista
16/05/2012, 16:38
Recebimento
24/04/2012, 15:52
Entrega em carga/vista
23/04/2012, 16:16
Documento (Mandado)
20/04/2012, 14:50
Mandado (entregue ao destinatário)
20/04/2012, 14:50
Recebimento
19/04/2012, 16:29
Entrega em carga/vista
18/04/2012, 17:25
Recebimento
18/04/2012, 14:44
Entrega em carga/vista
17/04/2012, 14:38
Publicação
13/04/2012, 12:43
Remessa (outros motivos)
03/04/2012, 12:43
Expedição de documento (Mandado)
03/04/2012, 12:43
Mero expediente
02/04/2012, 16:33
Conclusão (para despacho)
02/04/2012, 12:44
Petição (Petição (outras))
30/03/2012, 17:14
Recebimento
26/03/2012, 16:43
Remessa (outros motivos)
16/03/2012, 10:48
Petição (Petição (outras))
08/03/2012, 15:47
Mero expediente
06/03/2012, 14:53
Conclusão (para despacho)
23/02/2012, 14:51
Petição (Petição (outras))
01/02/2012, 15:39
Recebimento
27/01/2012, 17:05
Entrega em carga/vista
23/01/2012, 17:16
Recebimento
23/01/2012, 14:51
Entrega em carga/vista
20/01/2012, 14:36
Publicação
18/01/2012, 13:07
Petição (Petição (outras))
15/12/2011, 09:30
Petição (Petição (outras))
15/12/2011, 09:30
Documento (Carta precatória)
15/12/2011, 09:30
Recebimento
05/12/2011, 17:27
Remessa (outros motivos)
09/11/2011, 08:13
Mero expediente
01/11/2011, 14:31
Conclusão (para despacho)
25/10/2011, 12:40
Petição (Petição (outras))
24/10/2011, 14:10
Recebimento
24/10/2011, 09:58
Entrega em carga/vista
19/10/2011, 12:10
Petição (Contestação)
18/10/2011, 15:39
Petição (Contestação)
13/10/2011, 17:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/10/2011, 17:21
Recebimento
11/10/2011, 17:23
Remessa (outros motivos)
06/10/2011, 10:57
Petição (Contestação)
03/10/2011, 13:35
Documento (Mandado)
27/09/2011, 09:24
Mandado (entregue ao destinatário)
27/09/2011, 09:24
Recebimento
23/09/2011, 14:16
Entrega em carga/vista
22/09/2011, 15:25
Documento (Certidão)
16/09/2011, 14:13
Expedição de documento (Carta precatória)
15/09/2011, 12:01
Remessa (outros motivos)
15/09/2011, 12:01
Expedição de documento (Mandado)
15/09/2011, 12:01
Mero expediente
14/09/2011, 12:23
Conclusão (para despacho)
12/09/2011, 10:01
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)