Recurso Especial 5003023-13.2021.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

SINDICATO DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDTANQUE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS - MPMG

Terceiro

SINDTANQUE - MG

Terceiro

SINDICATO DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO DO

Terceiro

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS SILVEIRA OTONI FONTELLA

OAB/MG 138331·Representa: Autor

THAMIRES VENANCIO DUARTE

Representa: Autor

FERNANDA PASCOAL VALLE BUENO DE CASTILHO

Representa: Autor

RAIZZA MACHADO DE REZENDE

OAB/MG 166287·Representa: Autor

RODRIGO BRAVIM BRANDAO

OAB/MG 102532·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SINDICATO DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDTANQUE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS - MPMG

Terceiro

SINDTANQUE - MG

Terceiro

SINDICATO DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO DO

Terceiro

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.

Terceiro

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

THAIS SILVEIRA OTONI FONTELLA

OAB/MG 138331·Representa: Autor

THAMIRES VENANCIO DUARTE

Representa: Autor

FERNANDA PASCOAL VALLE BUENO DE CASTILHO

Representa: Autor

RAIZZA MACHADO DE REZENDE

OAB/MG 166287·Representa: Autor

RODRIGO BRAVIM BRANDAO

OAB/MG 102532·Representa: Autor

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES

OAB/MG 104188·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

01/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/10/2023, 15:17

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2023, 14:07

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(48)

Ver movimentações no processo principal

01/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/10/2023, 15:17

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•25/10/2023, 09:40

Despacho

•05/10/2023, 10:10

Decisão interlocutória:

26/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2023, 14:07

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/10/2023, 00:00

Expedição de

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/09/2023, 12:03

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

21/09/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

21/09/2023, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2023, 13:19

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/08/2023, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

21/08/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

21/08/2023, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

21/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/08/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/06/2023, 00:00

Expedição de

28/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/06/2023, 00:00

Despacho

•21/09/2023, 09:22

Despacho

•18/08/2023, 08:58

Demais Documentos à Instrução

•22/06/2023, 20:51

Demais Documentos à Instrução

•22/06/2023, 20:51