Procedimento Comum Cível 0350690-22.2013.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO

OAB/MG 96029·CPF·Representa: Autor

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·CPF·Representa: Autor

CHARLES RIBEIRO MARQUES

OAB/MG 33890·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO

OAB/MG 96029·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO

OAB/MG 96029·CPF·Representa: Autor

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·CPF·Representa: Autor

CHARLES RIBEIRO MARQUES

OAB/MG 33890·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO

OAB/MG 96029·CPF·Representa: Réu

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·CPF·Representa: Réu

CHARLES RIBEIRO MARQUES

OAB/MG 33890·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/06/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 16:32

Mero expediente

24/06/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 10:44

Documento (Certidão)

16/06/2025, 18:56

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 13:46

Expedição de documento (Alvará)

25/04/2025, 15:40

Mero expediente

09/04/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 15:29

Outras Decisões

30/01/2025, 12:33

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 21:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 12:09

Todas as movimentações(117)

Definitivo

27/06/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 16:32

Mero expediente

24/06/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 10:44

Documento (Certidão)

16/06/2025, 18:56

Documentos

Procedimento Ordinário

•02/08/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 13:46

Expedição de documento (Alvará)

25/04/2025, 15:40

Mero expediente

09/04/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 15:29

Outras Decisões

30/01/2025, 12:33

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 21:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 12:09

Expedição de documento (Alvará)

03/12/2024, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 13:26

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:37

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:16

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:37

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 17:11

Outras Decisões

12/06/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 12:12

Documento (Ofício)

27/05/2024, 22:31

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2024, 12:28

Mero expediente

10/04/2024, 12:11

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 19:14

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 18:15

Documento (Outros documentos)

17/11/2023, 12:14

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2023, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2023, 11:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/10/2023, 11:18

Mero expediente

27/10/2023, 16:02

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 15:32

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:35

Decurso de Prazo

06/10/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 16:46

Mero expediente

14/09/2023, 11:59

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 10:58

Decurso de Prazo

02/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL; RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, CHARLES RIBEIRO MARQUES, EDUARDO DE SOUZA FLORIANO, EDGAR SOUZA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 17:35

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:36

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 14:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/07/2023, 14:23

Distribuição (dependência)

13/07/2023, 14:23

Recebimento

03/07/2023, 08:45

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 09:24

Recebimento

07/06/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL; RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, CHARLES RIBEIRO MARQUES, EDUARDO DE SOUZA FLORIANO, EDGAR SOUZA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 15:17

Ato ordinatório

20/03/2023, 15:14

Por decisão judicial

27/09/2019, 15:16

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2019, 14:30

Mero expediente

26/09/2019, 14:20

Conclusão (para despacho)

25/09/2019, 10:50

Documento (Ofício)

25/09/2019, 10:49

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 10:49

Recebimento

19/09/2019, 13:19

Entrega em carga/vista

14/08/2019, 13:30

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 17:11

Publicação

04/07/2019, 12:45

Mero expediente

04/07/2019, 10:40

Conclusão (para despacho)

01/07/2019, 15:49

Mero expediente

01/07/2019, 11:30

Conclusão (para despacho)

25/10/2018, 11:54

Recebimento

03/10/2018, 15:48

Entrega em carga/vista

26/09/2018, 12:24

Trânsito em julgado

19/09/2018, 18:04

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 18:03

Mero expediente

19/09/2018, 15:39

Conclusão (para despacho)

13/09/2018, 12:36

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 14:56

Recebimento

08/08/2018, 17:08

Entrega em carga/vista

01/08/2018, 12:41

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/06/2018, 16:41

Conclusão (para julgamento)

30/05/2018, 12:29

Petição (Embargos de declaração)

29/05/2018, 14:24

Improcedência

16/04/2018, 16:11

Conclusão (para julgamento)

16/04/2018, 16:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/05/2015, 11:30

Conclusão (para despacho)

03/04/2014, 19:34

Petição (Petição (outras))

03/04/2014, 18:07

Publicação

08/01/2014, 18:10

Publicação

05/11/2013, 16:18

Petição (Contestação)

05/11/2013, 16:07

Recebimento

04/11/2013, 14:42

Entrega em carga/vista

30/09/2013, 16:10

Mandado (entregue ao destinatário)

19/09/2013, 16:25

Documento (Mandado)

19/09/2013, 08:59

Mandado (entregue ao destinatário)

10/09/2013, 13:33

Documento (Mandado)

10/09/2013, 13:31

Remessa (outros motivos)

27/08/2013, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2013, 17:20

Antecipação de tutela

27/08/2013, 16:37

Conclusão (para despacho)

27/08/2013, 16:36

Conclusão (para despacho)

08/08/2013, 13:09

Petição (Petição (outras))

08/08/2013, 10:43

Recebimento

07/08/2013, 12:38

Entrega em carga/vista

23/07/2013, 12:20

Ato ordinatório

18/07/2013, 17:57

Mero expediente

18/07/2013, 17:56

Conclusão (para despacho)

28/06/2013, 09:56

Petição (Petição (outras))

27/06/2013, 10:19

Publicação

19/06/2013, 17:08

Mero expediente

19/06/2013, 17:05

Conclusão (para despacho)

18/06/2013, 16:26

Distribuição (sorteio)

14/06/2013, 18:09

Procedimento Ordinário

•22/03/2023, 00:00