Execução Fiscal 3223188-63.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

FAI UNIPAX AMBULATÓRIOS REUNIDOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BELKISS REZENDE PIMENTA SERPA

OAB/MG 73004·CPF·Representa: Autor

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU

OAB/MG 58748·Representa: Autor

THIAGO JOSE ZANINI GODINHO

OAB/MG 111214·CPF·Representa: Autor

DIONE FERREIRA SANTOS

OAB/MG 62567·CPF·Representa: Autor

BELKISS REZENDE PIMENTA SERPA

OAB/MG 73004·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BELKISS REZENDE PIMENTA SERPA

OAB/MG 73004·CPF·Representa: Autor

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU

OAB/MG 58748·Representa: Autor

THIAGO JOSE ZANINI GODINHO

OAB/MG 111214·CPF·Representa: Autor

DIONE FERREIRA SANTOS

OAB/MG 62567·CPF·Representa: Autor

BELKISS REZENDE PIMENTA SERPA

OAB/MG 73004·CPF·Representa: Réu

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU

OAB/MG 58748·Representa: Réu

THIAGO JOSE ZANINI GODINHO

OAB/MG 111214·CPF·Representa: Réu

DIONE FERREIRA SANTOS

OAB/MG 62567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

27/01/2025, 10:52

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 11:18

Documento (Ofício)

26/11/2024, 09:51

Recebimento

25/11/2024, 15:29

Remessa

25/11/2024, 10:06

Recebimento

27/05/2024, 10:42

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 14:52

Ato ordinatório

21/05/2024, 14:50

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 14:47

Documento (Ofício)

13/12/2023, 15:36

Ato ordinatório

01/12/2023, 12:43

Documento (Ofício)

29/11/2023, 11:10

Ato ordinatório

28/11/2023, 08:34

Ato ordinatório

20/11/2023, 12:07

Documento (Ofício)

20/11/2023, 12:07

Todas as movimentações(230)

Recebimento

27/01/2025, 10:52

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 11:18

Documento (Ofício)

26/11/2024, 09:51

Recebimento

25/11/2024, 15:29

Remessa

25/11/2024, 10:06

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Recebimento

27/05/2024, 10:42

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 14:52

Ato ordinatório

21/05/2024, 14:50

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 14:47

Documento (Ofício)

13/12/2023, 15:36

Ato ordinatório

01/12/2023, 12:43

Documento (Ofício)

29/11/2023, 11:10

Ato ordinatório

28/11/2023, 08:34

Ato ordinatório

20/11/2023, 12:07

Documento (Ofício)

20/11/2023, 12:07

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2023, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2023, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: FAI UNIPAX AMBULATÓRIOS REUNIDOS LTDA Publicado despacho EXPEDIR CNPDP. Expeça-se CNPDP. Após, arquive-se com baixa. Intime-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU, THIAGO JOSE ZANINI GODINHO, BELKISS REZENDE PIMENTA SERPA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

25/07/2023, 11:01

Documento (Outros documentos)

25/07/2023, 11:01

Decurso de Prazo

25/07/2023, 11:01

Publicação

25/07/2023, 08:06

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 09:16

Decurso de Prazo

17/05/2023, 12:44

Recebimento

11/04/2023, 17:38

Entrega em carga/vista

10/04/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: FAI UNIPAX AMBULATÓRIOS REUNIDOS LTDA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte Executada intimada para o recolhimento da importância de R$5.637,30 (cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais e trinta centavos), uma vez que o referido cálculo encontra-se atualizado: a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de Registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de MG – CADIN-MG. Adv - EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU, THIAGO JOSE ZANINI GODINHO, BELKISS REZENDE PIMENTA SERPA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicação

01/03/2023, 16:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

26/02/2023, 09:26

Recebimento

16/02/2023, 12:55

Remessa

16/02/2023, 10:54

Custas

16/02/2023, 10:52

Recebimento

15/02/2023, 09:44

Remessa (outros motivos)

15/02/2023, 09:21

Ato ordinatório

14/02/2023, 13:58

Ato ordinatório

16/01/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: FAI UNIPAX AMBULATÓRIOS REUNIDOS LTDA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). INTIMAÇÃO ORDENADA: expedi Certidão de Fatos, em duas vias, cópia anexa deixando à disposição do interessado, mediante recibo nos autos. Adv - EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU, THIAGO JOSE ZANINI GODINHO, BELKISS REZENDE PIMENTA SERPA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/10/2022, 00:00

Publicação

05/10/2022, 13:05

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 13:35

Protocolo de Petição

04/10/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/09/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: FAI UNIPAX AMBULATÓRIOS REUNIDOS LTDA Publicado despacho ARQUIVAR COM BAIXA. Esgotada a prestação jurisdicional e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. À Secretaria, para providências de praxe. Adv - EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU, THIAGO JOSE ZANINI GODINHO, BELKISS REZENDE PIMENTA SERPA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/10/2022, 00:00

Publicação

30/09/2022, 10:30

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 14:59

Documento (Ofício)

26/09/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2022 Apelante(s) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - FAI UNIPAX AMBULATÓRIOS REUNIDOS LTDA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BELKISS REZENDE PIMENTA SERPA, DIONE FERREIRA SANTOS, THIAGO JOSE ZANINI GODINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

07/07/2022, 13:48

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 13:18

Documento (Ofício)

07/07/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2022 Apelante(s) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - FAI UNIPAX AMBULATÓRIOS REUNIDOS LTDA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BELKISS REZENDE PIMENTA SERPA, DIONE FERREIRA SANTOS, THIAGO JOSE ZANINI GODINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

10/12/2021, 13:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 12:59

Recebimento

10/12/2021, 12:01

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2021, 15:02

Documento (Informações)

25/11/2021, 14:38

Publicação

24/11/2021, 15:27

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 10:55

Documento (Ofício)

18/11/2021, 10:54

Ato ordinatório

03/11/2021, 15:19

Por decisão judicial

27/10/2021, 15:14

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 15:09

Recebimento

19/10/2021, 12:34

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2021, 13:47

Decurso de Prazo

20/09/2021, 12:31

Publicação

01/07/2021, 13:45

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 13:51

Petição (Apelação)

01/03/2021, 13:42

Protocolo de Petição

25/02/2021, 15:44

Recebimento

25/02/2021, 13:01

Entrega em carga/vista

21/01/2021, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2020, 15:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/11/2020, 13:09

Conclusão (para julgamento)

19/11/2020, 13:08

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 12:40

Recebimento

13/10/2020, 12:40

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 16:07

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 16:06

Protocolo de Petição

09/12/2019, 14:34

Recebimento

06/12/2019, 12:34

Entrega em carga/vista

29/11/2019, 17:09

Publicação

28/11/2019, 09:51

Conclusão (para despacho)

18/03/2019, 17:10

Petição (Embargos de declaração)

18/03/2019, 17:01

Protocolo de Petição

12/03/2019, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2019, 15:52

Ausência das condições da ação

27/02/2019, 13:16

Conclusão (para julgamento)

27/02/2019, 13:15

Conclusão (para despacho)

11/02/2019, 16:50

Recebimento

11/02/2019, 15:13

Entrega em carga/vista

05/02/2019, 17:04

Documento (Carta precatória)

04/02/2019, 17:42

Ato ordinatório

09/01/2019, 09:10

Recebimento

08/01/2019, 11:50

Entrega em carga/vista

24/10/2018, 14:45

Documento (Certidão)

24/10/2018, 11:16

Documento (Certidão)

24/09/2018, 08:37

Recebimento

17/09/2018, 16:43

Entrega em carga/vista

10/09/2018, 10:27

Conclusão (para decisão)

28/08/2018, 13:10

Conclusão (para despacho)

21/08/2018, 17:32

Recebimento

21/08/2018, 12:20

Entrega em carga/vista

13/08/2018, 17:33

Documento (Carta precatória)

08/08/2018, 15:28

Ato ordinatório

31/07/2018, 15:29

Ato ordinatório

07/06/2018, 14:47

Recebimento

23/04/2018, 16:17

Remessa (outros motivos)

23/04/2018, 09:39

Recebimento

20/04/2018, 15:06

Entrega em carga/vista

18/04/2018, 17:29

Expedição de documento (Carta precatória)

22/01/2018, 14:59

Recebimento

02/10/2017, 13:18

Entrega em carga/vista

18/09/2017, 12:42

Recebimento

23/01/2017, 11:31

Entrega em carga/vista

10/01/2017, 12:46

Publicação

09/08/2016, 14:10

Conclusão (para despacho)

09/08/2016, 14:05

Petição (Alegações finais)

27/06/2016, 13:21

Petição (Petição (outras))

27/06/2016, 13:20

Publicação

31/05/2016, 15:09

Conclusão (para despacho)

31/05/2016, 15:07

Recebimento

12/02/2016, 13:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:00

Entrega em carga/vista

10/12/2015, 16:50

Documento (Mandado)

10/12/2015, 16:15

Mandado (entregue ao destinatário)

10/12/2015, 16:14

Remessa (outros motivos)

25/11/2015, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2015, 16:39

Recebimento

07/10/2015, 11:02

Entrega em carga/vista

02/09/2015, 17:21

Documento (Mandado)

02/09/2015, 15:03

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2015, 15:02

Remessa (outros motivos)

05/08/2015, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2015, 17:38

Documento (Acórdão)

15/07/2015, 16:52

Mero expediente

15/07/2015, 16:32

Conclusão (para despacho)

13/07/2015, 11:00

Recebimento

16/06/2015, 17:37

Entrega em carga/vista

27/05/2015, 17:55

Mero expediente

27/05/2015, 17:54

Conclusão (para despacho)

07/05/2015, 15:10

Petição (Petição (outras))

07/05/2015, 15:09

Execução frustrada

06/11/2014, 15:50

Conclusão (para despacho)

06/11/2014, 15:48

Recebimento

03/11/2014, 14:42

Entrega em carga/vista

03/10/2014, 17:17

Publicação

03/10/2014, 17:10

Conclusão (para despacho)

02/10/2014, 17:18

Petição (Petição (outras))

02/10/2014, 17:17

Documento (Ofício)

02/10/2014, 12:40

Recebimento

30/09/2014, 12:33

Entrega em carga/vista

11/09/2014, 16:35

Decurso de Prazo

11/09/2014, 14:29

Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2014, 10:18

Conclusão (para julgamento)

31/07/2014, 10:17

Conclusão (para despacho)

15/05/2014, 12:44

Petição (Petição (outras))

15/05/2014, 12:44

Recebimento

13/05/2014, 12:26

Entrega em carga/vista

15/04/2014, 17:30

Mero expediente

15/04/2014, 12:39

Conclusão (para despacho)

07/04/2014, 13:30

Recebimento

03/04/2014, 14:35

Entrega em carga/vista

13/02/2014, 17:04

Conclusão (para despacho)

06/11/2013, 15:11

Recebimento

07/10/2013, 10:30

Entrega em carga/vista

26/09/2013, 17:54

Petição (Petição (outras))

26/09/2013, 14:04

Desarquivamento

26/09/2013, 11:33

Recebimento

26/09/2013, 11:29

Remessa

25/09/2013, 14:51

Recebimento

18/06/2013, 15:17

Remessa (outros motivos)

19/09/2012, 17:38

Provisório

19/09/2012, 17:38

Decurso de Prazo

19/09/2012, 17:37

Execução frustrada

03/06/2011, 12:48

Conclusão (para despacho)

03/06/2011, 12:47

Petição (Petição (outras))

02/06/2011, 16:23

Documento (Ofício)

19/04/2011, 13:35

Documento (Ofício)

12/04/2011, 17:31

Documento (Ofício)

11/04/2011, 17:28

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2011, 10:55

Mero expediente

17/02/2011, 12:54

Conclusão (para despacho)

31/01/2011, 11:34

Recebimento

31/01/2011, 10:42

Entrega em carga/vista

20/01/2011, 11:17

Documento (Mandado)

20/01/2011, 08:28

Mandado (entregue ao destinatário)

20/01/2011, 08:24

Remessa (outros motivos)

28/12/2010, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

28/12/2010, 16:56

Ato ordinatório

14/12/2010, 13:44

Petição (Petição (outras))

14/12/2010, 13:43

Ato ordinatório

07/12/2010, 16:53

Recebimento

01/12/2010, 10:51

Entrega em carga/vista

24/11/2010, 17:06

Conclusão (para despacho)

17/11/2010, 16:03

Petição (Petição (outras))

17/11/2010, 16:03

Recebimento

16/11/2010, 17:48

Entrega em carga/vista

19/10/2010, 18:47

Ato ordinatório

19/10/2010, 18:10

Decurso de Prazo

19/10/2010, 18:09

Petição (Petição (outras))

07/10/2010, 14:11

Exceção de pré-executividade

22/09/2010, 13:40

Conclusão (para despacho)

20/09/2010, 16:58

Recebimento

20/09/2010, 15:31

Entrega em carga/vista

02/09/2010, 18:03

Petição (Exceção de praça©-executividade)

02/09/2010, 17:08

Recebimento

26/08/2010, 13:39

Entrega em carga/vista

12/08/2010, 13:55

Documento (Outros documentos)

12/08/2010, 13:54

Mero expediente

03/08/2010, 12:55

Conclusão (para despacho)

23/07/2010, 17:20

Recebimento

23/07/2010, 15:24

Entrega em carga/vista

06/07/2010, 18:34

Ato ordinatório

06/07/2010, 17:05

Decurso de Prazo

06/07/2010, 17:05

Exceção de pré-executividade

14/06/2010, 14:22

Conclusão (para despacho)

07/06/2010, 13:34

Recebimento

07/06/2010, 13:11

Entrega em carga/vista

24/05/2010, 17:17

Petição (Exceção de praça©-executividade)

24/05/2010, 14:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/05/2010, 15:51

Expedição de documento (Carta)

20/04/2010, 16:00

Ato ordinatório

20/04/2010, 13:31

Mero expediente

26/03/2010, 15:18

Recebimento

18/03/2010, 13:58

Entrega em carga/vista

26/01/2010, 16:59

Mero expediente

26/01/2010, 16:56

Conclusão (para despacho)

22/01/2010, 09:57

Distribuição (sorteio)

21/12/2009, 15:30

Execução Fiscal

•03/03/2023, 00:00

Execução Fiscal

•07/10/2022, 00:00

Execução Fiscal

•04/10/2022, 00:00

Apelação Cível

•11/08/2022, 00:00

Apelação Cível

•06/07/2022, 00:00