Execução Fiscal 0308155-29.1999.8.13.0223 - TJMG

Execução Fiscal 0308155-29.1999.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 09:36

Baixa Definitiva

21/10/2024, 16:06

Trânsito em julgado

09/07/2024, 13:51

Decurso de Prazo

09/07/2024, 13:43

Recebimento

24/05/2024, 15:57

Entrega em carga/vista

03/05/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MÓVEIS TUBULARES ART E FORMA LTDA e outros Vistos,etc. Ante o cancelamento da CDA, julgo extinta a execução, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do art. 26 da lei 6830/80. Transitado esta em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I.CUMPRA-SE. Adv - PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2024, 00:00

Publicação

25/03/2024, 16:17

Ausência de pressupostos processuais

25/03/2024, 15:48

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 10:25

Reativação

07/03/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 16:24

Recebimento

07/12/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MÓVEIS TUBULARES ART E FORMA LTDA e outros Publicado despacho DESPACHO. Considerando o lapso temporal decorrido da decisão que determinou o arquivamento provisório do feito nos termos do art. 40, caput da Lei nº 6.830/80, em razão da não localização de bens penhoráveis; Considerando o disposto no art. 40, §4º da Lei nº 6.830/80 e art.174 do CTN que dispõe sobre o reconhecimento da prescrição intercorrente, de ofício, depois de ouvida a Fazenda Pública; Intime-se a parte exequente a manifestar se possui objeção ao reconhecimento da prescrição intercorrente, no prazo de 10 dias. Após, conclusos. AVERBADO Adv - PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA, DARIO DE CASTRO BRANT MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

21/07/2023, 15:18

Documentos

Execução Fiscal

•27/03/2024, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Recebimento

Entrega em carga/vista

Publicação

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

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