Ação Penal - Procedimento Sumário 0022476-66.2019.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia

Partes do Processo

M.P.E.M.G.

Autor

J.W.A.N.

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LEMOS DA SILVA

OAB/MG 127315·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LEMOS DA SILVA

OAB/MG 127315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 10:37

Documento (Certidão)

28/07/2025, 10:37

Documento (Certidão)

25/07/2025, 13:18

Documento (Certidão)

06/06/2025, 16:07

Custas

26/05/2025, 17:31

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 16:57

Decurso de Prazo

26/02/2025, 02:09

Petição (Petição (outras))

15/02/2025, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 09:29

Mero expediente

07/02/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 10:33

Mero expediente

22/11/2024, 15:56

Todas as movimentações(99)

Definitivo

28/07/2025, 10:37

Documento (Certidão)

28/07/2025, 10:37

Documento (Certidão)

25/07/2025, 13:18

Documento (Certidão)

06/06/2025, 16:07

Custas

26/05/2025, 17:31

Documentos

Apelação Criminal

•13/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 16:57

Decurso de Prazo

26/02/2025, 02:09

Petição (Petição (outras))

15/02/2025, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 09:29

Mero expediente

07/02/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 10:33

Mero expediente

22/11/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 12:49

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:02

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:54

Petição (Petição (outras))

20/10/2024, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2024, 14:18

Documento (Certidão)

15/10/2024, 12:04

Por decisão judicial

07/10/2024, 10:54

Documento (Certidão)

07/10/2024, 10:54

Documento (Acórdão)

16/09/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - J.W.A.N.; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Revisor - Des(a). Valeria Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO LEMOS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/08/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - J.W.A.N.; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Revisor - Des(a). Valeria Rodrigues Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GUSTAVO LEMOS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - J.W.A.N.; Relator - Des(a). Kárin Emmerich A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO LEMOS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - J.W.A.N.; Relator - Des(a). Kárin Emmerich A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO LEMOS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - J.W.A.N.; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Autos convertidos em processo eletrônico em 08/01/2024. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - GUSTAVO LEMOS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/01/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 15:45

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 15:41

Documento (Certidão)

14/11/2023, 15:40

Distribuição (dependência)

10/11/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - J.W.A.N.; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Kárin Emmerich, em 25/09/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - GUSTAVO LEMOS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/09/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2023, 13:43

Documento (Mandado)

05/09/2023, 13:40

Documento (Mandado)

14/08/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 RÉU: J.W.A.N. Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 127315MG, Dr(a). GUSTAVO LEMOS DA SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - GUSTAVO LEMOS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Mero expediente

28/07/2023, 09:19

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2023, 16:08

Petição (Contra-razões)

24/07/2023, 16:08

Recebimento

24/07/2023, 16:08

Entrega em carga/vista

07/02/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2022 RÉU: J.W.A.N. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Recebido o recurso de apelação, vista a defesa, para querendo, no prazo legal, apresente suas contrarrazões recursais. Adv - GUSTAVO LEMOS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2022, 00:00

Publicação

05/08/2022, 13:01

Mero expediente

05/08/2022, 12:59

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 09:52

Recebimento

01/08/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2022 RÉU: J.W.A.N. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intimar o advogado da sentença de fl. 83. "Posto isso e por tudo o mais que dos autos constam, julgo IMPROCEDENTE a denúncia de fl.01, ABSOLVENDO o denunciado da imputação que lhe foi feita, nos termos do artigo 386, II, do CPP." Adv - GUSTAVO LEMOS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/08/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

27/07/2022, 15:56

Publicação

27/07/2022, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2022, 12:53

Improcedência

18/07/2022, 12:52

Conclusão (para julgamento)

06/05/2022, 09:13

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 11:57

Petição (Alegações finais)

11/04/2022, 14:14

Recebimento

08/04/2022, 13:15

Entrega em carga/vista

17/12/2021, 16:40

Mandado (entregue ao destinatário)

15/12/2021, 17:55

Documento (Mandado)

15/12/2021, 17:54

Mero expediente

15/12/2021, 17:52

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2021, 16:40

Publicação

28/10/2021, 12:40

Recebimento

28/10/2021, 12:35

Entrega em carga/vista

10/03/2021, 13:05

Documento (Outros documentos)

08/03/2021, 17:49

de Instrução (realizada; Juiz(a))

08/03/2021, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2021, 13:34

Publicação

08/02/2021, 13:30

Mandado (entregue ao destinatário)

29/01/2021, 14:37

Documento (Mandado)

29/01/2021, 14:31

Mandado (entregue ao destinatário)

13/01/2021, 16:31

Documento (Mandado)

13/01/2021, 16:01

Documento (Outros documentos)

23/11/2020, 12:33

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2020, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2020, 17:17

Ato ordinatório

10/09/2020, 11:48

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/09/2020, 12:53

Mero expediente

31/07/2020, 16:47

Conclusão (para despacho)

24/07/2020, 15:36

Recebimento

17/07/2020, 15:13

Entrega em carga/vista

27/02/2020, 14:37

Petição (Resposta)

20/02/2020, 15:21

Recebimento

20/02/2020, 15:21

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 15:08

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

07/02/2020, 15:02

Mandado (entregue ao destinatário)

07/02/2020, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2020, 16:36

Denúncia

18/12/2019, 09:04

Mero expediente

17/12/2019, 12:50

Conclusão (para despacho)

10/12/2019, 10:05

Petição (Denúncia)

09/12/2019, 15:28

Recebimento

09/12/2019, 15:27

Entrega em carga/vista

21/08/2019, 14:08

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 17:00

Distribuição (competência exclusiva)

15/08/2019, 15:13

Apelação Criminal

•28/08/2024, 00:00

Apelação Criminal

•03/06/2024, 00:00

Apelação Criminal

•19/02/2024, 00:00

Apelação Criminal

•10/01/2024, 00:00

Apelação Criminal

•27/09/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•02/08/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•09/08/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•01/08/2022, 00:00