Embargos de Declaração Cível 5045682-17.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

B A C VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

BORDEAUX VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

VALBORG

Terceiro

B A C VEICULOS LTDA.

Terceiro

BAC VEICULOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/MG 52334·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

B A C VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

BORDEAUX VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

VALBORG

Terceiro

B A C VEICULOS LTDA.

Terceiro

BAC VEICULOS LTDA

Terceiro

BORDEAUX VEICULOS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/01/2023, 00:00

Autos recebidos

16/12/2022, 00:00

Autos remetidos para:

16/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/05/2022, 10:15

Comunicado o acórdão em:

26/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

19/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/04/2022, 12:24

Autos devolvidos

06/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/01/2023, 00:00

Autos recebidos

16/12/2022, 00:00

Autos remetidos para:

16/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2022, 00:00

Documentos

Documentos

•16/01/2023, 15:08

Acórdão

•24/05/2022, 11:11

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/05/2022, 10:15

Comunicado o acórdão em:

26/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

19/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/04/2022, 12:24

Autos devolvidos

06/04/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

05/02/2022, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2022, 15:27

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/12/2021, 00:00

Expedição de

17/12/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/12/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/12/2021, 00:00

Despacho

•06/04/2022, 12:11

Decisão

•17/12/2021, 14:34