Procedimento do Juizado Especial Cível 0009985-39.2018.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

Autor

ALCIDES GONCALVES FILHO

Reu

COPASA

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUISA GOMES ASSIS

OAB/MG 206289·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE AVILA

OAB/MG 70878·CPF·Representa: Autor

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

OAB/MG 72859·CPF·Representa: Autor

CARLOS LUCAS MEDEIROS DE SOUZA

OAB/SC 34956·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA GOMES ASSIS

OAB/MG 206289·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANA LUISA GOMES ASSIS

OAB/MG 206289·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE AVILA

OAB/MG 70878·CPF·Representa: Autor

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

OAB/MG 72859·CPF·Representa: Autor

CARLOS LUCAS MEDEIROS DE SOUZA

OAB/SC 34956·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA GOMES ASSIS

OAB/MG 206289·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DE AVILA

OAB/MG 70878·CPF·Representa: Réu

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

OAB/MG 72859·CPF·Representa: Réu

CARLOS LUCAS MEDEIROS DE SOUZA

OAB/SC 34956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/05/2026, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 10:51

Mero expediente

27/05/2026, 23:24

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 09:17

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 09:17

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2023, 08:05

Movimentação processual

19/12/2023, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 07:18

Decurso de Prazo

19/12/2023, 02:31

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:08

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 12:45

Documento (Outros documentos)

11/11/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA; Apelado(a)(s) - ALCIDES GONCALVES FILHO; Interessado(s) - COPASA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUISA GOMES ASSIS, CARLOS LUCAS MEDEIROS DE SOUZA, LEANDRO DE AVILA, MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(106)

Definitivo

28/05/2026, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 10:51

Mero expediente

27/05/2026, 23:24

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 09:17

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 09:17

Documentos

Apelação Cível

•13/09/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2023, 08:05

Movimentação processual

19/12/2023, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 07:18

Decurso de Prazo

19/12/2023, 02:31

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:08

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 12:45

Documento (Outros documentos)

11/11/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA; Apelado(a)(s) - ALCIDES GONCALVES FILHO; Interessado(s) - COPASA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUISA GOMES ASSIS, CARLOS LUCAS MEDEIROS DE SOUZA, LEANDRO DE AVILA, MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA; Apelado(a)(s) - ALCIDES GONCALVES FILHO; Interessado(s) - COPASA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUISA GOMES ASSIS, CARLOS LUCAS MEDEIROS DE SOUZA, LEANDRO DE AVILA, MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2022 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA; Apelado(a)(s) - ALCIDES GONCALVES FILHO; Interessado(s) - COPASA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LUISA GOMES ASSIS, CARLOS LUCAS MEDEIROS DE SOUZA, LEANDRO DE AVILA, MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2022 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA; Apelado(a)(s) - ALCIDES GONCALVES FILHO; Interessado(s) - COPASA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA, em 11/07/2022. Adv - ANA LUISA GOMES ASSIS, CARLOS LUCAS MEDEIROS DE SOUZA, LEANDRO DE AVILA, MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/10/2021, 08:39

Petição (Contra-razões)

11/08/2021, 12:22

Decurso de Prazo

29/07/2021, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 21:20

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 10:24

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 22:12

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 09:31

Petição (Apelação)

05/07/2021, 23:18

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 16:25

Decurso de Prazo

29/06/2021, 23:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 13:43

Decurso de Prazo

05/06/2021, 00:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 20:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2021, 12:48

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 12:30

Decurso de Prazo

18/04/2021, 04:53

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 17:49

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 17:33

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 15:32

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 12:09

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 12:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/03/2021, 12:25

Distribuição (dependência)

03/03/2021, 12:25

Recebimento

08/02/2021, 15:36

Remessa (outros motivos)

08/02/2021, 15:18

Publicação

21/01/2021, 08:16

Procedência

15/01/2021, 13:01

Conclusão (para julgamento)

10/01/2020, 08:24

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

05/12/2019, 13:03

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 15:14

Recebimento

18/11/2019, 17:32

Entrega em carga/vista

14/11/2019, 12:30

Recebimento

06/11/2019, 17:00

Remessa (outros motivos)

25/10/2019, 08:43

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/10/2019, 12:12

Mero expediente

24/09/2019, 09:21

Conclusão (para despacho)

06/09/2019, 09:17

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 16:39

Recebimento

19/08/2019, 15:49

Remessa (outros motivos)

05/08/2019, 15:18

Decurso de Prazo

09/07/2019, 10:29

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 18:00

Recebimento

05/06/2019, 18:15

Entrega em carga/vista

30/05/2019, 14:54

Publicação

28/05/2019, 15:27

Mero expediente

22/05/2019, 09:23

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 11:05

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 14:46

Recebimento

12/04/2019, 16:09

Entrega em carga/vista

26/03/2019, 14:35

Petição (Contestação)

22/03/2019, 10:26

Publicação

20/03/2019, 14:07

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 14:21

Recebimento

13/03/2019, 14:10

Remessa (outros motivos)

28/02/2019, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2019, 13:38

Conclusão (para julgamento)

28/01/2019, 14:08

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

28/01/2019, 14:08

Mandado (entregue ao destinatário)

17/01/2019, 16:23

Documento (Mandado)

17/01/2019, 16:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/01/2019, 16:23

Recebimento

10/01/2019, 08:41

Remessa (outros motivos)

09/01/2019, 15:32

Publicação

12/12/2018, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2018, 11:47

Expedição de documento (Carta)

12/12/2018, 11:05

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

12/12/2018, 11:04

Documento (Certidão)

04/10/2018, 13:02

Mero expediente

28/09/2018, 08:55

Conclusão (para despacho)

14/09/2018, 09:43

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 09:10

Documento (Certidão)

28/05/2018, 09:10

Publicação

17/05/2018, 12:14

Recebimento

17/05/2018, 12:14

Entrega em carga/vista

08/05/2018, 14:54

Mero expediente

03/05/2018, 10:04

Conclusão (para despacho)

02/05/2018, 09:53

Documento (Certidão)

30/04/2018, 12:30

Recebimento

27/04/2018, 14:26

Entrega em carga/vista

25/04/2018, 16:41

Antecipação de tutela

25/04/2018, 11:24

Conclusão (para despacho)

05/04/2018, 14:10

Distribuição (sorteio)

03/04/2018, 12:36

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•18/07/2022, 00:00

Apelação Cível

•13/07/2022, 00:00