Execução Fiscal 0166765-09.2016.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GALIANI AGOSTINI DA MATTA

CPF

Reu

GODIVA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCIMAR PESSOA WON HELD JUNIOR

OAB/RJ 80920·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SALZER E SILVA

OAB/MG 96373·CPF·Representa: Autor

ALCIMAR PESSOA WON HELD JUNIOR

OAB/RJ 80920·CPF·Representa: Réu

FERNANDO SALZER E SILVA

OAB/MG 96373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

14/12/2024, 00:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2024, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 18:33

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/02/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 15:19

Decurso de Prazo

27/01/2024, 02:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: GODIVA ALIMENTOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FERNANDO SALZER E SILVA, ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

24/07/2023, 11:21

Petição (Petição inicial)

24/07/2023, 11:20

Recebimento

18/07/2023, 13:38

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 11:44

Recebimento

15/06/2023, 11:39

Remessa (outros motivos)

23/05/2023, 17:26

Todas as movimentações(54)

Decurso de Prazo

14/12/2024, 00:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2024, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 18:33

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/02/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

21/02/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 15:19

Decurso de Prazo

27/01/2024, 02:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: GODIVA ALIMENTOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FERNANDO SALZER E SILVA, ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

24/07/2023, 11:21

Petição (Petição inicial)

24/07/2023, 11:20

Recebimento

18/07/2023, 13:38

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 11:44

Recebimento

15/06/2023, 11:39

Remessa (outros motivos)

23/05/2023, 17:26

Ato ordinatório

23/05/2023, 17:18

Provisório

23/05/2023, 14:52

Por decisão judicial

23/05/2023, 14:50

Decurso de Prazo

16/08/2019, 17:03

Provisório

06/05/2019, 15:00

Por decisão judicial

06/05/2019, 14:56

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 17:11

Protocolo de Petição

21/03/2019, 16:40

Publicação

22/02/2019, 17:49

Recebimento

29/01/2019, 16:41

Remessa

28/01/2019, 15:36

Custas

28/01/2019, 15:35

Recebimento

25/01/2019, 15:46

Remessa (outros motivos)

22/01/2019, 15:51

Ato ordinatório

17/01/2019, 14:42

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/02/2018, 17:48

Mero expediente

26/02/2018, 17:44

Conclusão (para despacho)

23/02/2018, 08:28

Recebimento

20/02/2018, 15:35

Remessa (outros motivos)

06/02/2018, 12:49

Mero expediente

26/01/2018, 17:07

Conclusão (para despacho)

23/01/2018, 08:42

Documento (Outros documentos)

04/01/2018, 16:46

Petição (Petição (outras))

13/12/2017, 17:28

Protocolo de Petição

07/11/2017, 14:57

Protocolo de Petição

18/10/2017, 12:33

Recebimento

16/10/2017, 16:02

Remessa (outros motivos)

26/09/2017, 09:39

Mero expediente

23/08/2017, 14:33

Conclusão (para despacho)

09/08/2017, 08:38

Mero expediente

03/08/2017, 17:49

Conclusão (para despacho)

03/08/2017, 12:33

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 14:31

Protocolo de Petição

28/06/2017, 15:16

Documento (Outros documentos)

19/06/2017, 13:03

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2017, 13:58

Mero expediente

31/01/2017, 17:08

Conclusão (para despacho)

30/01/2017, 12:18

Distribuição (sorteio)

16/11/2016, 12:28