Embargos à Execução Fiscal 5042367-10.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 46.234,62

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 16:45

Juntada de certidão de baixa

06/12/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2024, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 18:33

Expedição de Alvará.

13/03/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2024, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:28

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:54

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 16:45

Juntada de certidão de baixa

06/12/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2024, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 17:11

Documentos

Despacho

•06/12/2023, 15:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 18:33

Expedição de Alvará.

13/03/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2024, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:28

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2023, 21:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:38

Juntada de Outros documentos

25/03/2023, 02:13

Recebidos os autos

25/03/2023, 02:13

Recebidos os autos

25/03/2023, 02:13

Conclusos para despacho

25/03/2023, 02:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Embargante(s) - POSTO POETA LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponíve

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Embargante(s) - POSTO POETA LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual op

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Embargante(s) - POSTO POETA LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual op

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Embargante(s) - POSTO POETA LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -

10/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 19:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/09/2022, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2022, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 16:01

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2022, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/05/2022, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 18:32

Processo Desarquivado

06/04/2022, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2022, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2022, 12:31

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2021, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2021, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2021, 13:44

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/08/2021, 11:39

Conclusos para decisão

25/08/2021, 23:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2021, 20:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 15:42

Juntada de Petição de impugnação

30/04/2021, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 18:58

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2021, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2021, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2021, 18:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

12/04/2021, 17:01

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

06/04/2021, 07:35

Conclusos para despacho

06/04/2021, 07:35

Outras Decisões

05/04/2021, 21:11

Conclusos para despacho

05/04/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 13:06

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 11:59

Despacho

•24/04/2023, 18:38

Documentos 2ª instância

•25/03/2023, 02:13

Documentos 2ª instância

•25/03/2023, 02:13

Documento de Comprovação

•24/02/2023, 12:24

Documento de Comprovação

•24/02/2023, 12:24

Despacho

•20/07/2022, 16:01

Intimação

•06/04/2022, 18:32

Intimação

•17/03/2022, 14:08

Decisão

•12/03/2022, 12:31

Intimação

•30/08/2021, 13:44

Intimação

•30/08/2021, 13:44

Sentença

•30/08/2021, 11:39

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•12/04/2021, 18:36

Todos os documentos(19)

Despacho

•06/12/2023, 15:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/05/2023, 15:41

Despacho

•24/04/2023, 18:38

Documentos 2ª instância

•25/03/2023, 02:13

Documentos 2ª instância

•25/03/2023, 02:13

Documento de Comprovação

•24/02/2023, 12:24

Documento de Comprovação

•24/02/2023, 12:24

Despacho

•20/07/2022, 16:01

Intimação

•06/04/2022, 18:32

Intimação

•17/03/2022, 14:08

Decisão

•12/03/2022, 12:31

Intimação

•30/08/2021, 13:44

Intimação

•30/08/2021, 13:44

Sentença

•30/08/2021, 11:39

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•12/04/2021, 18:36

Intimação

•12/04/2021, 18:36

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•12/04/2021, 18:36

Decisão

•12/04/2021, 17:01

Decisão

•05/04/2021, 21:11