Recurso Especial 0137981-76.2016.8.13.0518 - TJMG

Recurso Especial 0137981-76.2016.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LOTEAMENTO CENTREVILLE SPE LTDA - EPP CPF: 15.530.260/0001-46 RÉU: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 0137981-76.2016.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) ASSUNTO: [Interesse Processual] Vistos. Recebo os embargos tempestivamente opostos. Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil os embargos de declaração continuam tendo objetivo específico de suscitar novo pronunciamento de caráter interpretativo, havendo casos em que poderão ser modificadas substancialmente as decisões embargadas tendo em vista o reconhecimento do defeito da sentença. O efeito modificador ocorre quando, ao se suprir a omissão, contradição, obscuridade, haja necessidade de se examinar outros aspectos da causa, como consequência necessária e que não tenham sido apreciados. Diante destas premissas, conclui-se que os embargos de declaração aclaram o julgado das obscuridades, contradições, ou omissões sobre ponto acerca do qual se impunha o pronunciamento pelo julgador, sendo inadmissível rever matéria já decidida ou questionar a valoração das provas (art. 1022, CPC/15). Na potencialidade própria dos embargos de declaração é que se encontra a força modificadora da decisão embargada, na medida em que isto seja necessário para atender à sua finalidade legal de esclarecer a obscuridade, resolver a contradição ou suprir a omissão verificada naquela decisão. Logo, “a pretexto de esclarecer ou complementar o julgado, não pode o acórdão de embargos de declaração alterá-lo.” (RTJ 90/659; RT 527/240; JTA 103/343) A embargante pretende alterar a decisão, não havendo erro, omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Ademais, nos autos do processo em apenso (sob nº 0068642-64.2015.8.13.0518) foram quitados os honorários devidos a embargante. Ante o exposto, nego provimento aos embargos declaratórios. P.I-se e cumpra-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA BITTENCOURT DOS SANTOS DEPPNER Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: #{processoTrfHome.tipoNomeAutorProcesso} RÉU: #{processoTrfHome.tipoNomeReuProcesso} ': java.lang.IndexOutOfBoundsException: Index: 0, Size: 0 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 0137981-76.2016.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) ASSUNTO: [Interesse Processual] Erro de intepretao na linha: ' Vistos. Analisando os autos, não localizei o V. Acórdão mencionado. Em consulta aos recursos decorrentes da presente demanda, constato que o teor dos Embargos Declaratórios sob nº 1.0518.16.013798-1/002 é diverso do mencionado: “Com essas considerações, nego provimento ao recurso. Pode ser que o mencionado V. Acórdão se refira a outra demanda e é apenso a esta que o incidente de liquidação deverá ser requerido. Ademais, o pedido id. 10350117414 não atende aos requisitos legais, em especial, não define que modalidade de liquidação pretende iniciar. Nestes termos, como anteriormente destacado, o art. 207 da Lei de Registros Públicos não prevê honorários em sede de suscitação de dúvida, pelo que indefiro o pedido id. 10350117414. Arquivem-se, com baixa. P.I-se e cumpra-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA BITTENCOURT DOS SANTOS DEPPNER Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 Embargante(s) - VARGINHA MINERACAO E LOTEAMENTOS LTDA; Embargado(a)(s) - LOTEAMENTO CENTREVILLE SPE LTDA - EPP; Interessado(s) - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE POÇOS DE CALDAS; ELOS CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão Publicado o dispositivo do acórdão em 21/02/2024: "ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA SANAR A OMISSÃO, SEM EFETOS INFRINGENTES" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA GABRIELA PEREIRA SANTOS, GISELE SOUSA SANTOS CAMPELO, JEANNE MOREIRA ALVES, JOSE LUIZ SILVA BARROS, LORENA MICHELE COSTA MOREIRA, LUISA CAROLINA VASCONCELOS CHAGAS ROCHA, MARCELO FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024 Embargante(s) - VARGINHA MINERACAO E LOTEAMENTOS LTDA; Embargado(a)(s) - LOTEAMENTO CENTREVILLE SPE LTDA - EPP; Interessado(s) - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE POÇOS DE CALDAS; ELOS CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão Autos colocados "em mesa" em 08/02/2024 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - BARBARA GABRIELA PEREIRA SANTOS, GISELE SOUSA SANTOS CAMPELO, JEANNE MOREIRA ALVES, JOSE LUIZ SILVA BARROS, LORENA MICHELE COSTA MOREIRA, LUISA CAROLINA VASCONCELOS CHAGAS ROCHA, MARCELO FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 Embargante(s) - VARGINHA MINERACAO E LOTEAMENTOS LTDA; Embargado(a)(s) - LOTEAMENTO CENTREVILLE SPE LTDA - EPP; Interessado(s) - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE POÇOS DE CALDAS; ELOS CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão Publicação em 27/11/2023: Intimação: Cancelada a inclusão destes autos na sessão presencial de julgamentos do dia 30/11/2023, tendo em vista a realização da 52ª edição do FONAJE. Adv - BARBARA GABRIELA PEREIRA SANTOS, GISELE SOUSA SANTOS CAMPELO, JEANNE MOREIRA ALVES, JOSE LUIZ SILVA BARROS, LORENA MICHELE COSTA MOREIRA, LUISA CAROLINA VASCONCELOS CHAGAS ROCHA, MARCELO FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023 Embargante(s) - VARGINHA MINERACAO E LOTEAMENTOS LTDA; Embargado(a)(s) - LOTEAMENTO CENTREVILLE SPE LTDA - EPP; Interessado(s) - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE POÇOS DE CALDAS; ELOS CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão Autos colocados "em mesa" em 30/11/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - BARBARA GABRIELA PEREIRA SANTOS, GISELE SOUSA SANTOS CAMPELO, JEANNE MOREIRA ALVES, JOSE LUIZ SILVA BARROS, LORENA MICHELE COSTA MOREIRA, LUISA CAROLINA VASCONCELOS CHAGAS ROCHA, MARCELO FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 Embargante(s) - VARGINHA MINERACAO E LOTEAMENTOS LTDA; Embargado(a)(s) - LOTEAMENTO CENTREVILLE SPE LTDA - EPP; Interessado(s) - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE POÇOS DE CALDAS; ELOS CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão Publicação em 23/10/2023: Despacho/decisão interlocutória Tendo em vista a petição de fl 721, defiro pedido de vista feito pelo embargado. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA GABRIELA PEREIRA SANTOS, GISELE SOUSA SANTOS CAMPELO, JEANNE MOREIRA ALVES, JOSE LUIZ SILVA BARROS, LORENA MICHELE COSTA MOREIRA, LUISA CAROLINA VASCONCELOS CHAGAS ROCHA, MARCELO FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 Embargante(s) - VARGINHA MINERACAO E LOTEAMENTOS LTDA; Embargado(a)(s) - LOTEAMENTO CENTREVILLE SPE LTDA - EPP; Interessado(s) - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE POÇOS DE CALDAS; ELOS CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão Publicação em 27/07/2023: Despacho/decisão interlocutória Tendo em vista que a discussão dos autos abarca Direito de Lavra, intime-se a ANM e a União para manifestarem acerca da necessidade de intervenção no feito. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA GABRIELA PEREIRA SANTOS, GISELE SOUSA SANTOS CAMPELO, JEANNE MOREIRA ALVES, JOSE LUIZ SILVA BARROS, LORENA MICHELE COSTA MOREIRA, LUISA CAROLINA VASCONCELOS CHAGAS ROCHA, MARCELO FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - LOTEAMENTO CENTREVILLE SPE LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE POÇOS DE CALDAS; Interessado(s) - ELOS CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; VARGINHA MINERACAO E LOTEAMENTOS LTDA; Relator - Des(a). Jair Varão Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JAIR VARÃO, em 10/05/2023. Adv - BARBARA GABRIELA PEREIRA SANTOS, FREDERICO MACHADO DE PAULA, GISELE SOUSA SANTOS CAMPELO, JEANNE MOREIRA ALVES, JOSE LUIZ SILVA BARROS, LORENA MICHELE COSTA MOREIRA, LUISA CAROLINA VASCONCELOS CHAGAS ROCHA, MARCELO FIGUEIREDO, THAIS DOMINGOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2022 REQUERENTE: LOTEAMENTO CENTREVILLE SPE LTDA - EPP Iniciada a virtualização do processo. I-se as partes acerca da virtualização dos presentes autos nos termos das Portarias Conjuntas 1025/ 1026/ PR/ 2020. Certifico, que há nos autos informação sobre a virtualização do presente processo em grau de recurso, fls. 686 (verso) e fls. 687, Informo que esta secretaria de juízo procedeu o cadastro do mesmo no sistema Pje. Adv - MARCELO FIGUEIREDO, GISELE SOUSA SANTOS CAMPELO, LORENA MICHELE COSTA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2022 Agravante(s) - VARGINHA MINERACAO E LOTEAMENTOS LTDA; Agravado(a)(s) - LOTEAMENTO CENTREVILLE SPE LTDA - EPP; CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE POÇOS DE CALDAS; Interessado - ELOS CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 07/07/2022: autos com vista para apresentação de contraminuta ao (a)(s) agravado (a)(s). PRAZO COMUM Adv - BARBARA GABRIELA PEREIRA SANTOS, FREDERICO MACHADO DE PAULA, GISELE SOUSA SANTOS CAMPELO, JEANNE MOREIRA ALVES, JOSE LUIZ SILVA BARROS, LORENA MICHELE COSTA MOREIRA, LUISA CAROLINA VASCONCELOS CHAGAS ROCHA, MARCELO FIGUEIREDO, THAIS DOMINGOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2022 Recorrente(s) - VARGINHA MINERACAO E LOTEAMENTOS LTDA; Recorrido(a)(s) - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE POÇOS DE CALDAS; LOTEAMENTO CENTREVILLE SPE LTDA - EPP; Interessado - ELOS CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). José Flávio de Almeida Publicação em 03/06/2022: Súmula de despacho "...indefiro o pedido de efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, inadmito o recurso." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BARBARA GABRIELA PEREIRA SANTOS, GISELE SOUSA SANTOS CAMPELO, JEANNE MOREIRA ALVES, JOSE LUIZ SILVA BARROS, LORENA MICHELE COSTA MOREIRA, LUISA CAROLINA VASCONCELOS CHAGAS ROCHA, MARCELO FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Recebimento

06/05/2022, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•19/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(18)

Recebimento

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Petição (outras))

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