Embargos de Declaração Cível 5042367-10.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

POSTO POETA LTDA

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO RODRIGUES SOUTO

Representa: Autor

LIGIA MACEDO DE PAULA

Representa: Autor

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR

OAB/MG 206278·Representa: Réu

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA

OAB/MG 115891·Representa: Réu

RUSVEL BELTRAME ROCHA

OAB/MG 65805·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

POSTO POETA LTDA

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

POSTO POETA LTDA

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

21/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 09:53

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 00:58

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 16:41

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2023, 18:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2022, 00:00

Expedição de

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

21/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 09:53

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 00:58

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/02/2023, 07:37

Despacho

•16/12/2022, 16:29

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 16:41

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2023, 18:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2022, 00:00

Expedição de

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/12/2022, 00:00

Despacho

•15/12/2022, 17:34

Embargos de Declaração

•13/12/2022, 17:06