Recurso Especial 0123481-77.2012.8.13.0313 - TJMG

Recurso Especial 0123481-77.2012.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/11/2022, 16:53

Transitado em Julgado em 22/11/2022

22/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1030760/2022

07/11/2022, 20:41

Protocolizada Petição 1030760/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2022

07/11/2022, 20:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2022

04/11/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2022, 19:18

Expedição de Ofício nº 108821/2022-CPPE comunicando decisão

03/11/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2022

28/10/2022, 22:40

Conhecido o recurso de ALAN WENANCIO MODESTO GOVEIA e provido

28/10/2022, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

24/10/2022, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 973274/2022

24/10/2022, 18:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/10/2022, 18:39

Protocolizada Petição 973274/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2022

24/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/09/2022, 11:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

16/09/2022, 11:37

Documentos

Ofício

•03/11/2022, 07:33

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2022, 22:40

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Partes do Processo(6)