Acordo de Não Persecução Penal 0020313-97.2022.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Inquérito Policial · 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

M.M.G.P.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/10/2023, 20:28

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 17:37

Trânsito em julgado

25/10/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 21:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 08:47

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/10/2023, 12:26

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 08:31

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 22:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 12:37

Mudança de Classe Processual

27/09/2023, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 14:48

Documento (Certidão)

11/08/2023, 08:38

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 16:42

Todas as movimentações(44)

Definitivo

26/10/2023, 20:28

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 17:37

Trânsito em julgado

25/10/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 21:01

Documentos

Inquérito policial

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 08:47

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/10/2023, 12:26

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 08:31

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 22:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 12:37

Mudança de Classe Processual

27/09/2023, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 14:48

Documento (Certidão)

11/08/2023, 08:38

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 INDICIADO: M.M.G.P. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 10:07

Definitivo

19/07/2023, 10:04

Baixa Definitiva

18/07/2023, 13:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/07/2023, 16:00

Ato ordinatório

17/07/2023, 15:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/07/2023, 12:45

Distribuição (dependência)

17/07/2023, 12:45

Por decisão judicial

04/05/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 15:03

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 18:20

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

10/03/2023, 18:19

Recebimento

01/03/2023, 13:52

Remessa (outros motivos)

28/02/2023, 14:58

Documento (Mandado)

28/02/2023, 14:57

Mandado (entregue ao destinatário)

28/02/2023, 14:57

Recebimento

16/02/2023, 07:48

Entrega em carga/vista

15/02/2023, 07:56

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2023, 15:17

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

06/09/2022, 07:21

Mero expediente

05/09/2022, 15:47

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 08:21

Recebimento

01/09/2022, 17:52

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

30/08/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/08/2022 INDICIADO: M.M.G.P. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 26/08/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/08/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/08/2022, 17:37

Inquérito policial

•30/08/2022, 00:00