Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2025
EMBARGANTE: MARCOS ANTÔNIO RODARTE; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Vista à parte embargante do retorno dos autos do TJMG.
Adv - SAMARONE NOGUEIRA MARTINS, FRANCISCO XAVIER AMARAL, SIMONE MARIA NADER CAMPOS.
20/03/2025, 00:00
Baixa Definitiva
04/07/2024, 14:05
Ato ordinatório
04/07/2024, 14:05
Trânsito em julgado
04/07/2024, 14:04
Recebimento
17/06/2024, 09:07
Entrega em carga/vista
24/05/2024, 11:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024
Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS, Primeiro(a)(s),; MARCOS ANTONIO RODARTE, Segundo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - MARCOS ANTONIO RODARTE; FAZENDA DO PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ANTONIO VILELA; UPMEC USINAGEM PECAS MECANICAS LTDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 03/05/2024: Súmula de despacho:"(...) julgo prejudicado os recursos especiais".
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FRANCISCO XAVIER AMARAL, GUSTAVO PINTO COELHO VIMIEIRO, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES, MARIA TERESA LIMA LANA, SAMARONE NOGUEIRA MARTINS, SIMONE MARIA NADER CAMPOS, TIAGO ANILDO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024
Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS, Primeiro(a)(s),; MARCOS ANTONIO RODARTE, Segundo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - MARCOS ANTONIO RODARTE; FAZENDA DO PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ANTONIO VILELA; UPMEC USINAGEM PECAS MECANICAS LTDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 03/05/2024: Súmula de despacho:"(...) julgo prejudicado os recursos especiais".
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FRANCISCO XAVIER AMARAL, GUSTAVO PINTO COELHO VIMIEIRO, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES, MARIA TERESA LIMA LANA, SAMARONE NOGUEIRA MARTINS, SIMONE MARIA NADER CAMPOS, TIAGO ANILDO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/05/2024, 00:00
Publicação
29/04/2024, 15:13
Recurso prejudicado
29/04/2024, 15:12
Recebimento
26/04/2024, 17:19
Remessa (outros motivos)
26/04/2024, 15:40
Recebimento
08/04/2024, 11:19
Conclusão (para despacho)
04/04/2024, 18:38
Ato ordinatório
04/04/2024, 18:38
Recebimento
26/03/2024, 15:54
Remessa (outros motivos)
22/03/2024, 11:56
Remessa (outros motivos)
22/03/2024, 11:56
Remessa (outros motivos)
22/03/2024, 11:55
Remessa (outros motivos)
22/03/2024, 11:55
Remessa (outros motivos)
22/03/2024, 11:54
Remessa (outros motivos)
22/03/2024, 11:54
Recebimento
30/01/2024, 10:11
Entrega em carga/vista
17/01/2024, 09:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023
Embargante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MARCOS ANTONIO RODARTE; Interessado(s) - UPMEC USINAGEM PECAS MECANICAS LTDA; ANTONIO VILELA;
Relator - Des(a). Moreira Diniz
Publicado o dispositivo do acórdão em 07/11/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FRANCISCO XAVIER AMARAL, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SAMARONE NOGUEIRA MARTINS, SIMONE MARIA NADER CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2023, 00:00
Publicação
31/10/2023, 13:22
Publicação
31/10/2023, 13:22
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/10/2023, 17:58
Inclusão em pauta
02/10/2023, 17:18
Recebimento
02/10/2023, 15:01
Conclusão (para despacho)
27/09/2023, 07:48
Ato ordinatório
27/09/2023, 07:39
Recebimento
27/09/2023, 07:39
Petição (Apelação)
27/09/2023, 07:38
Recebimento
26/09/2023, 15:45
Entrega em carga/vista
18/09/2023, 18:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
4ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023
Remetente - JD 1 V CV COMARCA TIMÓTEO; Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARCOS ANTONIO RODARTE; Interessado - UPMEC USINAGEM PECAS MECANICAS LTDA; ANTONIO VILELA;
Relator - Des(a). Moreira Diniz
Publicado o dispositivo do acórdão em 08/08/2023: "REVIRAM O ACÓRDÃO PARA, EM REEXAME NECESSÁRIO, CASSAR A SENTENÇA; PREJUDICADA A APELAÇÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FRANCISCO XAVIER AMARAL, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES, MARIA TERESA LIMA LANA, SAMARONE NOGUEIRA MARTINS, SIMONE MARIA NADER CAMPOS, TIAGO ANILDO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/08/2023, 00:00
Publicação
03/08/2023, 16:56
Publicação
03/08/2023, 16:55
Recurso prejudicado
03/08/2023, 16:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023
Remetente - JD 1 V CV COMARCA TIMÓTEO; Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARCOS ANTONIO RODARTE; Interessado - UPMEC USINAGEM PECAS MECANICAS LTDA; ANTONIO VILELA;
Relator - Des(a). Moreira Diniz
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FRANCISCO XAVIER AMARAL, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES, MARIA TERESA LIMA LANA, SAMARONE NOGUEIRA MARTINS, SIMONE MARIA NADER CAMPOS, TIAGO ANILDO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
28/06/2023, 15:43
Recebimento
07/06/2023, 15:47
Conclusão (para despacho)
11/04/2023, 13:25
Petição (Petição (outras))
11/04/2023, 13:16
Recebimento
11/04/2023, 11:40
Entrega em carga/vista
14/03/2023, 07:34
Decurso de Prazo
14/03/2023, 07:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
4ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023
Remetente - JD 1 V CV COMARCA TIMÓTEO; Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARCOS ANTONIO RODARTE; Interessado - UPMEC USINAGEM PECAS MECANICAS LTDA; ANTONIO VILELA;
Relator - Des(a). Moreira Diniz
Publicação em 28/02/2023: Despacho/decisão interlocutória Vista ás partes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FRANCISCO XAVIER AMARAL, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES, MARIA TERESA LIMA LANA, SAMARONE NOGUEIRA MARTINS, SIMONE MARIA NADER CAMPOS, TIAGO ANILDO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2023, 00:00
Outras Decisões
24/02/2023, 11:18
Publicação
24/02/2023, 11:18
Recebimento
24/02/2023, 10:33
Conclusão (para julgamento)
11/11/2022, 14:02
Ato ordinatório
09/11/2022, 09:03
Ato ordinatório
09/11/2022, 09:03
Ato ordinatório
09/11/2022, 09:03
Ato ordinatório
09/11/2022, 09:03
Recebimento
08/11/2022, 14:41
Remessa (outros motivos)
07/11/2022, 15:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2022
Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS, Primeiro(a)(s),; MARCOS ANTONIO RODARTE, Segundo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - MARCOS ANTONIO RODARTE; FAZENDA DO PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ANTONIO VILELA; UPMEC USINAGEM PECAS MECANICAS LTDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 30/09/2022: Súmula de despacho "(...) considerando que o recurso do Estado de Minas Gerais preenche, quanto à matéria tratada no precedente, os requisitos necessários ao exercício do juízo de retratação,determino, em cumprimento ao disposto no artigo 1.030, II, do Código de Processo Civil, o encaminhamento destes autos ao Órgão Julgador, para que possa reapreciar a questão, conforme solução que reputar cabível na espécie.Quanto ao recurso interposto por Marcos Antônio Rodarte, postergo sua análise até o retorno dos autos a esta Vice-Presidência, após novo pronunciamento da Turma Julgadora."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FRANCISCO XAVIER AMARAL, GUSTAVO PINTO COELHO VIMIEIRO, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES, MARIA TERESA LIMA LANA, SAMARONE NOGUEIRA MARTINS, SIMONE MARIA NADER CAMPOS, TIAGO ANILDO PEREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/09/2022, 00:00
Outras Decisões
21/09/2022, 13:13
Publicação
21/09/2022, 13:13
Outras Decisões
21/09/2022, 13:12
Recebimento
20/09/2022, 16:12
Remessa (outros motivos)
20/09/2022, 14:42
Recebimento
24/08/2022, 11:02
Conclusão (para julgamento)
23/08/2022, 14:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2022, 14:48
Recebimento
23/08/2022, 09:40
Remessa (outros motivos)
22/08/2022, 12:35
Suspensão ou Sobrestamento
06/07/2016, 16:18
Recebimento
05/07/2016, 13:28
Remessa (outros motivos)
04/07/2016, 11:37
Recebimento
04/07/2016, 11:03
Entrega em carga/vista
22/06/2016, 12:19
Publicação
21/06/2016, 13:51
Por decisão judicial
21/06/2016, 13:51
Recebimento
09/06/2016, 14:00
Remessa (outros motivos)
09/06/2016, 12:31
Recebimento
02/06/2016, 17:37
Conclusão (para decisão)
02/06/2016, 17:35
Ato ordinatório
02/06/2016, 17:34
Ato ordinatório
24/05/2016, 16:25
Recebimento
24/05/2016, 16:25
Remessa (outros motivos)
24/05/2016, 07:42
Recebimento
24/05/2016, 07:41
Recebimento
09/05/2016, 14:00
Remessa (cumpridos)
12/02/2016, 15:15
Ato ordinatório
12/02/2016, 15:14
Recebimento
12/02/2016, 15:14
Remessa (outros motivos)
12/02/2016, 13:36
Baixa Definitiva
12/02/2016, 07:04
Recebimento
15/01/2016, 09:28
Remessa (outros motivos)
13/01/2016, 16:05
Petição (Petição (outras))
13/01/2016, 14:46
Petição (Petição (outras))
13/01/2016, 14:45
Publicação
23/11/2015, 18:00
Ato ordinatório
23/11/2015, 17:41
Ato ordinatório
23/11/2015, 17:41
Ato ordinatório
23/11/2015, 17:41
Recebimento
23/11/2015, 17:41
Ato ordinatório
23/11/2015, 17:40
Recebimento
23/11/2015, 17:40
Petição (Petição (outras))
23/11/2015, 15:47
Petição (Petição (outras))
23/11/2015, 15:47
Recebimento
23/10/2015, 12:38
Entrega em carga/vista
22/10/2015, 16:37
Publicação
23/09/2015, 10:16
Outras Decisões
23/09/2015, 10:16
Recebimento
23/09/2015, 10:15
Remessa (outros motivos)
11/09/2015, 16:58
Recebimento
24/08/2015, 10:41
Conclusão (para admissibilidade recursal)
20/08/2015, 14:19
Petição (Contra-razões)
20/08/2015, 14:18
Petição (Contra-razões)
20/08/2015, 14:18
Publicação
14/07/2015, 09:59
Ato ordinatório
22/04/2015, 11:01
Recebimento
22/04/2015, 08:15
Remessa (outros motivos)
14/04/2015, 16:59
Remessa (outros motivos)
14/04/2015, 16:59
Petição (Apelação)
14/04/2015, 16:57
Petição (Apelação)
06/04/2015, 14:22
Publicação
13/03/2015, 16:55
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/03/2015, 18:50
Inclusão em pauta
06/02/2015, 14:47
Recebimento
06/02/2015, 14:47
Conclusão (para despacho)
27/01/2015, 15:47
Ato ordinatório
27/01/2015, 15:38
Recebimento
27/01/2015, 15:38
Petição (Apelação)
27/01/2015, 15:33
Petição (Apelação)
21/01/2015, 12:21
Publicação
12/12/2014, 10:32
Provimento em Parte
11/12/2014, 16:01
Recebimento
28/10/2014, 17:55
Remessa (outros motivos)
17/10/2014, 16:55
Petição (Apelação)
17/10/2014, 12:11
Recebimento
16/10/2014, 09:13
Publicação
10/10/2014, 18:07
Publicação
06/10/2014, 15:21
Entrega em carga/vista
16/09/2014, 11:19
Publicação
16/09/2014, 11:18
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)