Apelação / Remessa Necessária 5043584-11.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Autor

CMS CONSTRUTORA S/A

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3A. VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

NUBIA NETO JARDIM

OAB/MG 87998·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

OAB/MG 88023·CPF·Representa: Autor

GLAYCON ALEF DE JESUS

OAB/MG 50053·Representa: Autor

DANIELLA PAIM LAVALLE

OAB/MG 84426·Representa: Autor

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 117069·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Autor

CMS CONSTRUTORA S/A

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3A. VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JD 3 V. FZ. PB. AQ.

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

JD 3 V. FZ. PB. AQ. BELO HORIZONTE

Terceiro

CMS CONSTRUTORA MINAS SUL S/A

Terceiro

CMS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Reu

CMS CONSTRUTORA S/A

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

NUBIA NETO JARDIM

OAB/MG 87998·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

OAB/MG 88023·CPF·Representa: Autor

GLAYCON ALEF DE JESUS

OAB/MG 50053·Representa: Autor

DANIELLA PAIM LAVALLE

OAB/MG 84426·Representa: Autor

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 117069·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO

OAB/MG 40744·Representa: Autor

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA

OAB/MG 44419·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES

OAB/MG 88023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/10/2023, 08:37

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/05/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(99)

Comunicação eletrônica enviada:

06/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/10/2023, 07:29

Despacho

•18/04/2023, 17:54

Cancelada a indicação de julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/10/2023, 08:37

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/05/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/04/2023, 00:00

Expedição de

24/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2023, 18:04

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 17:25

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/10/2022, 17:30

Remetidos os autos

14/10/2022, 17:30

Recebidos os autos

14/10/2022, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

07/10/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

07/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

06/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/05/2022, 00:00

Autos recebidos

04/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/05/2021, 00:00

Autos devolvidos

06/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2021, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

05/05/2021, 00:00

Remetidos os autos

04/05/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

19/04/2021, 00:00

Remetidos os autos

19/04/2021, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2021, 00:00

Autos devolvidos

17/03/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2020, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2020, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

19/11/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

17/11/2020, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2020, 00:00

Autos recebidos

17/11/2020, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/10/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2020, 00:00

Autos recebidos

23/07/2020, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

23/07/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

22/07/2020, 00:00

Remetidos os autos

22/07/2020, 00:00

Autos devolvidos

21/07/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2020, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2020, 00:00

Autos recebidos

26/05/2020, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

26/05/2020, 00:00

Juntada de petição

25/05/2020, 00:00

Remetidos os autos

25/05/2020, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2020, 00:00

Autos entregues em carga

27/01/2020, 00:00

Publicação

23/01/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/01/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

19/12/2019, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2019, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

16/09/2019, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

23/08/2019, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2019, 00:00

Autos recebidos

02/07/2019, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

02/07/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

02/07/2019, 00:00

Remetidos os autos

01/07/2019, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2019, 12:31

Recebidos no TJMG

27/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2019, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

27/06/2019, 00:00

Despacho

•16/12/2022, 17:10

Decisão dos Embargos de Declaração

•14/10/2022, 17:29

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•14/10/2022, 17:29

Sentença

•14/10/2022, 17:29

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•14/10/2022, 17:29

Decisão dos Embargos de Declaração

•14/10/2022, 17:29

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•14/10/2022, 17:29

Decisão dos Embargos de Declaração

•14/10/2022, 17:29

Certidão de Publicação da Sentença

•14/10/2022, 17:29