Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: CARLOS ROBERTO BARAKY CPF: 974.113.296-49
RÉU: MARCO ANTONIO FERRAZ JUNQUEIRA CPF: 658.130.906-06 e outros
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 1PROCESSO Nº: 0038641-84.2015.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Enriquecimento ilícito] Vistos etc. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Após, nada mais sendo requerido, baixem-se e arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. Cumpra-se. Caratinga, na data da assinatura digital. ALEXANDRE FERREIRA Juiz de Direito Documento assinado digitalmente
08/05/2026, 00:00
Baixa Definitiva
06/05/2026, 17:58
Publicação
06/05/2026, 17:56
Trânsito em julgado
06/05/2026, 12:37
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 11:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRO DELABELA PEREIRA, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIELLA BATISTA STURZENEKER ANDRADE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMANTHA MOURA GOMES.
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
CONSTRUTORA LUCAS LTDA - ME Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALEXANDRO DELABELA PEREIRA, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIELLA BATISTA STURZENEKER ANDRADE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMANTHA MOURA GOMES.
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
JUAREZ JUNIOR DA SILVEIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALEXANDRO DELABELA PEREIRA, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIELLA BATISTA STURZENEKER ANDRADE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMANTHA MOURA GOMES.
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
WLADIMIR BARROS BARBOSA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALEXANDRO DELABELA PEREIRA, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIELLA BATISTA STURZENEKER ANDRADE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMANTHA MOURA GOMES.
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
ISA MARTINS DE LIMA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALEXANDRO DELABELA PEREIRA, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIELLA BATISTA STURZENEKER ANDRADE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMANTHA MOURA GOMES.
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
JOAO BATISTA LUCAS Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALEXANDRO DELABELA PEREIRA, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIELLA BATISTA STURZENEKER ANDRADE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMANTHA MOURA GOMES.
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
CARLOS ROBERTO BARAKY Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALEXANDRO DELABELA PEREIRA, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIELLA BATISTA STURZENEKER ANDRADE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMANTHA MOURA GOMES.
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
MARCO ANTONIO FERRAZ JUNQUEIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALEXANDRO DELABELA PEREIRA, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIELLA BATISTA STURZENEKER ANDRADE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMANTHA MOURA GOMES.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRO DELABELA PEREIRA, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIELLA BATISTA STURZENEKER ANDRADE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMANTHA MOURA GOMES.
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
CONSTRUTORA LUCAS LTDA - ME Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALEXANDRO DELABELA PEREIRA, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIELLA BATISTA STURZENEKER ANDRADE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMANTHA MOURA GOMES.
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
JUAREZ JUNIOR DA SILVEIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALEXANDRO DELABELA PEREIRA, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIELLA BATISTA STURZENEKER ANDRADE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMANTHA MOURA GOMES.
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
WLADIMIR BARROS BARBOSA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALEXANDRO DELABELA PEREIRA, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIELLA BATISTA STURZENEKER ANDRADE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMANTHA MOURA GOMES.
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
ISA MARTINS DE LIMA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALEXANDRO DELABELA PEREIRA, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIELLA BATISTA STURZENEKER ANDRADE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMANTHA MOURA GOMES.
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
JOAO BATISTA LUCAS Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALEXANDRO DELABELA PEREIRA, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIELLA BATISTA STURZENEKER ANDRADE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMANTHA MOURA GOMES.
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
CARLOS ROBERTO BARAKY Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALEXANDRO DELABELA PEREIRA, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIELLA BATISTA STURZENEKER ANDRADE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMANTHA MOURA GOMES.
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
MARCO ANTONIO FERRAZ JUNQUEIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALEXANDRO DELABELA PEREIRA, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIELLA BATISTA STURZENEKER ANDRADE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMANTHA MOURA GOMES.
05/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026, 19:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026, 19:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026, 19:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026, 19:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026, 19:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026, 19:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026, 19:56
Publicação
04/03/2026, 19:50
Publicação
04/03/2026, 19:50
Não-Provimento
04/03/2026, 07:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
Autos incluídos na pauta de julgamento de 03/03/2026, às 13:30 horas. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã.
Adv - ALEXANDRO DELABELA PEREIRA, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIELLA BATISTA STURZENEKER ANDRADE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMANTHA MOURA GOMES.
13/02/2026, 00:00
Inclusão em pauta
12/02/2026, 08:15
Publicação
26/01/2026, 13:30
Inclusão em pauta
26/01/2026, 13:29
Petição (Petição (outras))
23/01/2026, 15:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRO DELABELA PEREIRA, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIELLA BATISTA STURZENEKER ANDRADE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMANTHA MOURA GOMES.
22/01/2026, 00:00
Inclusão em pauta
19/12/2025, 08:09
Recebimento
18/12/2025, 18:12
Conclusão (para despacho)
14/08/2025, 14:16
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2025, 14:15
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
07/08/2025, 14:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
JUAREZ JUNIOR DA SILVEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 165
Adv - ALEXANDRO DELABELA PEREIRA, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIELLA BATISTA STURZENEKER ANDRADE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMANTHA MOURA GOMES.
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
WLADIMIR BARROS BARBOSA Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 165
Adv - ALEXANDRO DELABELA PEREIRA, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIELLA BATISTA STURZENEKER ANDRADE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMANTHA MOURA GOMES.
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
MARCO ANTONIO FERRAZ JUNQUEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 165
Adv - ALEXANDRO DELABELA PEREIRA, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIELLA BATISTA STURZENEKER ANDRADE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMANTHA MOURA GOMES.
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
ISA MARTINS DE LIMA Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 165
Adv - ALEXANDRO DELABELA PEREIRA, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIELLA BATISTA STURZENEKER ANDRADE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMANTHA MOURA GOMES.
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRO DELABELA PEREIRA, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIELLA BATISTA STURZENEKER ANDRADE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMANTHA MOURA GOMES.
29/07/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025, 16:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025, 16:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025, 16:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025, 16:27
Outras Decisões
28/07/2025, 16:26
Outras Decisões
28/07/2025, 06:56
Recebimento
28/07/2025, 06:54
Conclusão (para despacho)
25/03/2025, 11:45
Decurso de Prazo
25/03/2025, 09:16
Expedição de documento (Decisão)
28/02/2025, 14:55
Outras Decisões
28/02/2025, 14:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRO DELABELA PEREIRA, ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, ANDRE MYSSIOR, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DIONATA DORNELAS GUIMARAES, GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, HEBERT FERREIRA MAIA, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LAIS KAMIL NOGUEIRA, LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCIENE SILVA CIRILO, LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, OTTO MARCUS DE MORAIS, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO, RAFAEL COSTA ALVES DOS REIS, RONALDO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO.
28/02/2025, 00:00
Outras Decisões
27/02/2025, 17:11
Recebimento
27/02/2025, 16:58
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 15:40
Expedição de documento (Ofício)
13/01/2025, 17:48
Petição (Petição (outras))
13/01/2025, 13:46
Conclusão (para despacho)
29/10/2024, 11:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 15/10/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CARATINGA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA LUCAS LTDA - ME; ISA MARTINS DE LIMA; JOAO BATISTA LUCAS; JUAREZ JUNIOR DA SILVEIRA; MARCO ANTONIO FERRAZ JUNQUEIRA; MUNICIPIO DE CARATINGA; WLADIMIR BARROS BARBOSA; Interessado(s) - CARLOS ROBERTO BARAKY;
Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MÔNICA ARAGÃO MARTINIANO FERREIRA E COSTA, em 15/10/2024.
Adv - ALEXANDRO DELABELA PEREIRA, ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, ANDRE MYSSIOR, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DIONATA DORNELAS GUIMARAES, GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LAIS KAMIL NOGUEIRA, LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCIENE SILVA CIRILO, LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, OTTO MARCUS DE MORAIS, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO, RAFAEL COSTA ALVES DOS REIS, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Recebimento
16/10/2024, 16:26
Remessa (outros motivos)
15/10/2024, 09:24
Recebimento
15/10/2024, 09:20
Remessa (outros motivos)
14/10/2024, 16:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 17/09/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CARATINGA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA LUCAS LTDA - ME; ISA MARTINS DE LIMA; JOAO BATISTA LUCAS; JUAREZ JUNIOR DA SILVEIRA; MARCO ANTONIO FERRAZ JUNQUEIRA; MUNICIPIO DE CARATINGA; WLADIMIR BARROS BARBOSA; Interessado(s) - CARLOS ROBERTO BARAKY;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRO DELABELA PEREIRA, ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, ANDRE MYSSIOR, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DIONATA DORNELAS GUIMARAES, GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LAIS KAMIL NOGUEIRA, LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCIENE SILVA CIRILO, LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, OTTO MARCUS DE MORAIS, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO, RAFAEL COSTA ALVES DOS REIS, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
17/09/2024, 17:46
Outras Decisões
17/09/2024, 17:41
Outras Decisões
17/09/2024, 17:30
Recebimento
17/09/2024, 16:59
Conclusão (para despacho)
14/06/2024, 14:37
Petição (Parecer)
14/06/2024, 12:25
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
21/05/2024, 09:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CARATINGA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA LUCAS LTDA - ME; ISA MARTINS DE LIMA; JOAO BATISTA LUCAS; JUAREZ JUNIOR DA SILVEIRA; MARCO ANTONIO FERRAZ JUNQUEIRA; MUNICIPIO DE CARATINGA; WLADIMIR BARROS BARBOSA; Interessado(s) - CARLOS ROBERTO BARAKY;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRO DELABELA PEREIRA, ANDRE MYSSIOR, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCIENE SILVA CIRILO, LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES, OTTO MARCUS DE MORAIS, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO, RAFAEL COSTA ALVES DOS REIS, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2024, 13:12
Outras Decisões
13/05/2024, 07:03
Recebimento
13/05/2024, 06:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CARATINGA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA LUCAS LTDA - ME; ISA MARTINS DE LIMA; JOAO BATISTA LUCAS; JUAREZ JUNIOR DA SILVEIRA; MARCO ANTONIO FERRAZ JUNQUEIRA; MUNICIPIO DE CARATINGA; WLADIMIR BARROS BARBOSA; Interessado(s) - CARLOS ROBERTO BARAKY;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Autos distribuídos e conclusos ao Des. CAETANO LEVI LOPES em 25/03/2024
Adv - ALEXANDRO DELABELA PEREIRA, ANDRE MYSSIOR, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUCIENE SILVA CIRILO, LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES, OTTO MARCUS DE MORAIS, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO, RAFAEL COSTA ALVES DOS REIS, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/03/2024, 08:58
Remessa (outros motivos)
24/03/2024, 21:37
Remessa (outros motivos)
21/03/2024, 14:08
Baixa Definitiva
10/11/2023, 12:02
Publicação
10/11/2023, 12:02
Trânsito em julgado
10/11/2023, 08:40
Petição (Petição (outras))
18/09/2023, 13:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA LUCAS LTDA - ME; ISA MARTINS DE LIMA; JOAO BATISTA LUCAS; JUAREZ JUNIOR DA SILVEIRA; MARCO ANTONIO FERRAZ JUNQUEIRA; MUNICIPIO DE CARATINGA; WLADIMIR BARROS BARBOSA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, ANDRE MYSSIOR, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DIONATA DORNELAS GUIMARAES, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LAIS KAMIL NOGUEIRA, LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, OTTO MARCUS DE MORAIS, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO, RAFAEL COSTA ALVES DOS REIS, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/09/2023, 00:00
Publicação
14/09/2023, 09:29
Publicação
14/09/2023, 09:29
Provimento
13/09/2023, 09:35
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
11/09/2023, 11:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA LUCAS LTDA - ME; ISA MARTINS DE LIMA; JOAO BATISTA LUCAS; JUAREZ JUNIOR DA SILVEIRA; MARCO ANTONIO FERRAZ JUNQUEIRA; MUNICIPIO DE CARATINGA; WLADIMIR BARROS BARBOSA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Autos incluídos na pauta de julgamento de 12/09/2023, às 09:00 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e o mais breve possível. Segue o link para acesso à sala de reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=me077e23ff15af4dde0d8c7eccbdb2c80
Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, ANDRE MYSSIOR, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DIONATA DORNELAS GUIMARAES, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, OTTO MARCUS DE MORAIS, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO, RAFAEL COSTA ALVES DOS REIS, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
29/08/2023, 08:19
Publicação
28/08/2023, 11:30
Publicação
28/08/2023, 11:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA LUCAS LTDA - ME; ISA MARTINS DE LIMA; JOAO BATISTA LUCAS; JUAREZ JUNIOR DA SILVEIRA; MARCO ANTONIO FERRAZ JUNQUEIRA; MUNICIPIO DE CARATINGA; WLADIMIR BARROS BARBOSA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, ANDRE MYSSIOR, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, DIONATA DORNELAS GUIMARAES, GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, OTTO MARCUS DE MORAIS, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO, RAFAEL COSTA ALVES DOS REIS, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
01/08/2023, 08:51
Inclusão em pauta
01/08/2023, 08:51
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 16:17
Inclusão em pauta
25/07/2023, 07:58
Recebimento
25/07/2023, 07:34
Conclusão (para despacho)
13/07/2023, 15:51
Petição (Parecer)
11/07/2023, 09:26
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2023, 13:43
Recebimento
05/06/2023, 17:30
Expedição de documento (Ofício)
26/05/2023, 14:34
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
24/05/2023, 11:59
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
29/03/2023, 15:11
Conclusão (para despacho)
08/03/2023, 16:52
Suspensão ou Sobrestamento
27/07/2022, 20:05
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 13:04
Suspensão ou Sobrestamento
21/07/2022, 09:22
Publicação
21/07/2022, 09:22
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
21/07/2022, 09:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2022
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA LUCAS LTDA - ME; ISA MARTINS DE LIMA; JOAO BATISTA LUCAS; JUAREZ JUNIOR DA SILVEIRA; MARCO ANTONIO FERRAZ JUNQUEIRA; MUNICIPIO DE CARATINGA; WLADIMIR BARROS BARBOSA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, ANDRE MYSSIOR, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, OTTO MARCUS DE MORAIS, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO, RAFAEL COSTA ALVES DOS REIS, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/07/2022, 00:00
Outras Decisões
19/07/2022, 08:00
Recebimento
19/07/2022, 07:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2022
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA LUCAS LTDA - ME; ISA MARTINS DE LIMA; JOAO BATISTA LUCAS; JUAREZ JUNIOR DA SILVEIRA; MARCO ANTONIO FERRAZ JUNQUEIRA; MUNICIPIO DE CARATINGA; WLADIMIR BARROS BARBOSA;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 25/05/2022
Adv - ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA, ANDRE MYSSIOR, DANIEL LUCAS MELO GUZELLA, HEBERT FERREIRA MAIA, JANAINA MARIA TASSAR TERESA, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, OTTO MARCUS DE MORAIS, PAULO SERGIO DA SILVEIRA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO, RAFAEL COSTA ALVES DOS REIS, RONALDO DA SILVEIRA, SAMANTHA MOURA GOMES, SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.