Procedimento Comum Cível 0030982-53.2016.8.13.0210 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCondomínioProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado José Maurício Cantarino Villela 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Leonardo de Faria Beraldo 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

GILMAR DE ABREU CUNHA

CPF

Autor

MAURO TOSTES BARBOSA

CPF

Autor

SANDRO CORREA NOGUEIRA

Autor

ASSOCIACAO RESIDENCIAL GRAN ROYALLE AEROPORTO - CONFINS/MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOHNATA DOS SANTOS

OAB/MG 182263·CPF·Representa: Autor

FLAVIO TOLEDO PEREIRA

OAB/MG 79952·CPF·Representa: Autor

MARINA MESQUITA TEIXEIRA COSTA

OAB/MG 109100·CPF·Representa: Autor

FABIANO TADEU MARTINS LARA

OAB/MG 98256·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA PATRICIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 153805·CPF

Advogados / Representantes(10)

JOHNATA DOS SANTOS

OAB/MG 182263·CPF·Representa: Autor

FLAVIO TOLEDO PEREIRA

OAB/MG 79952·CPF·Representa: Autor

MARINA MESQUITA TEIXEIRA COSTA

OAB/MG 109100·CPF·Representa: Autor

FABIANO TADEU MARTINS LARA

OAB/MG 98256·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA PATRICIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 153805·CPF·Representa: Autor

JOHNATA DOS SANTOS

OAB/MG 182263·CPF·Representa: Réu

FLAVIO TOLEDO PEREIRA

OAB/MG 79952·CPF·Representa: Réu

MARINA MESQUITA TEIXEIRA COSTA

OAB/MG 109100·CPF·Representa: Réu

FABIANO TADEU MARTINS LARA

OAB/MG 98256·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA PATRICIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 153805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

19/06/2026, 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2026, 10:18

Expedição de documento

19/06/2026, 10:18

Expedição de documento

28/05/2026, 08:04

Expedição de documento

22/04/2026, 09:34

Expedição de documento

25/03/2026, 10:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/01/2026, 06:55

Expedição de documento

21/01/2026, 06:55

Expedição de documento

01/12/2025, 07:58

Expedição de documento

29/09/2025, 09:11

Expedição de documento

22/08/2025, 08:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/07/2025, 10:08

Expedição de documento

02/07/2025, 10:07

Expedição de documento

14/05/2025, 10:23

Expedição de documento

25/03/2025, 09:17

Todas as movimentações(141)

Conclusão (para julgamento)

19/06/2026, 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2026, 10:18

Expedição de documento

19/06/2026, 10:18

Expedição de documento

28/05/2026, 08:04

Expedição de documento

22/04/2026, 09:34

Documentos

Recurso especial

•08/11/2023, 00:00

·

Representa: Autor

Expedição de documento

25/03/2026, 10:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/01/2026, 06:55

Expedição de documento

21/01/2026, 06:55

Expedição de documento

01/12/2025, 07:58

Expedição de documento

29/09/2025, 09:11

Expedição de documento

22/08/2025, 08:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/07/2025, 10:08

Expedição de documento

02/07/2025, 10:07

Expedição de documento

14/05/2025, 10:23

Expedição de documento

25/03/2025, 09:17

Expedição de documento

24/01/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 17:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/12/2024, 13:56

Petição

17/12/2024, 09:24

Expedição de documento

16/12/2024, 16:22

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/12/2024, 12:27

Recebimento

30/10/2024, 02:14

Documento (convertido em diligência)

30/10/2024, 02:14

Conclusão (para julgamento)

20/05/2024, 08:25

Petição (Memoriais)

22/04/2024, 19:37

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 18:09

Expedição de documento

20/03/2024, 12:33

Julgamento em Diligência

15/03/2024, 16:14

Conclusão (para julgamento)

08/01/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 09:43

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 17:19

de Instrução e Julgamento (instrução; realizada)

10/11/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 Recorrente(s) - GILMAR DE ABREU CUNHA; MAURO TOSTES BARBOSA; SANDRO CORREA NOGUEIRA; Recorrido(a)(s) - ASSOCIACAO RESIDENCIAL GRAN ROYALLE AEROPORTO - CONFINS/MG; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANO TADEU MARTINS LARA, FLAVIO TOLEDO PEREIRA, JOHNATA DOS SANTOS, MARINA MESQUITA TEIXEIRA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 13:04

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:39

Petição

16/10/2023, 10:57

Expedição de documento

04/10/2023, 12:54

Expedição de documento

04/10/2023, 12:22

de Instrução e Julgamento (redesignada; instrução)

04/10/2023, 12:21

Mero expediente

02/10/2023, 19:07

Indeferimento

02/10/2023, 19:07

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 16:46

Expedição de documento

18/08/2023, 10:32

Expedição de documento

18/08/2023, 10:21

Movimentação processual

18/08/2023, 10:16

Movimentação processual

18/08/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 12:40

Documento (convertido em diligência)

08/08/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 18:05

Expedição de documento

03/08/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 Apelante(s) - GILMAR DE ABREU CUNHA; MAURO TOSTES BARBOSA; SANDRO CORREA NOGUEIRA; Apelado(a)(s) - ASSOCIACAO RESIDENCIAL GRAN ROYALLE AEROPORTO - CONFINS/MG; Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISANGELA PATRICIA DE OLIVEIRA, FABIANO TADEU MARTINS LARA, FLAVIO TOLEDO PEREIRA, JOHNATA DOS SANTOS, MARINA MESQUITA TEIXEIRA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 11:23

de Instrução e Julgamento (designada; instrução)

21/07/2023, 17:14

Expedição de documento

21/07/2023, 17:13

Mero expediente

11/07/2023, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Agravante(s) - GILMAR DE ABREU CUNHA; MAURO TOSTES BARBOSA; SANDRO CORREA NOGUEIRA; Agravado(a)(s) - ASSOCIACAO RESIDENCIAL GRAN ROYALLE AEROPORTO - CONFINS/MG; Relator - Des(a). José Maurício Cantarino Villela (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISANGELA PATRICIA DE OLIVEIRA, FLAVIO TOLEDO PEREIRA, MARINA MESQUITA TEIXEIRA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Agravante(s) - GILMAR DE ABREU CUNHA; MAURO TOSTES BARBOSA; SANDRO CORREA NOGUEIRA; Agravado(a)(s) - ASSOCIACAO RESIDENCIAL GRAN ROYALLE AEROPORTO - CONFINS/MG; Relator - Des(a). José Maurício Cantarino Villela (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ELISANGELA PATRICIA DE OLIVEIRA, FLAVIO TOLEDO PEREIRA, MARINA MESQUITA TEIXEIRA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Agravante(s) - GILMAR DE ABREU CUNHA; MAURO TOSTES BARBOSA; SANDRO CORREA NOGUEIRA; Agravado(a)(s) - ASSOCIACAO RESIDENCIAL GRAN ROYALLE AEROPORTO - CONFINS/MG; Relator - Des(a). José Maurício Cantarino Villela (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISANGELA PATRICIA DE OLIVEIRA, FLAVIO TOLEDO PEREIRA, MARINA MESQUITA TEIXEIRA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 10:08

Expedição de documento

14/03/2023, 10:07

Petição

14/03/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Apelante(s) - GILMAR DE ABREU CUNHA; MAURO TOSTES BARBOSA; SANDRO CORREA NOGUEIRA; Apelado(a)(s) - ASSOCIACAO RESIDENCIAL GRAN ROYALLE AEROPORTO - CONFINS/MG; Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISANGELA PATRICIA DE OLIVEIRA, FLAVIO TOLEDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Petição

13/03/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 15:08

Expedição de documento

09/03/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 10:52

Expedição de documento

01/03/2023, 17:32

Mero expediente

16/02/2023, 10:48

Documento (convertido em diligência)

14/02/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Apelante(s) - GILMAR DE ABREU CUNHA; MAURO TOSTES BARBOSA; SANDRO CORREA NOGUEIRA; Apelado(a)(s) - ASSOCIACAO RESIDENCIAL GRAN ROYALLE AEROPORTO - CONFINS/MG; Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISANGELA PATRICIA DE OLIVEIRA, FLAVIO TOLEDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2022 Apelante(s) - GILMAR DE ABREU CUNHA; MAURO TOSTES BARBOSA; SANDRO CORREA NOGUEIRA; Apelado(a)(s) - ASSOCIACAO RESIDENCIAL GRAN ROYALLE AEROPORTO - CONFINS/MG; Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo Autos distribuídos e conclusos ao Des. LEONARDO DE FARIA BERALDO em 15/12/2022 Adv - ELISANGELA PATRICIA DE OLIVEIRA, FLAVIO TOLEDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

16/10/2022, 07:57

Expedição de documento

06/10/2022, 07:41

Petição (Apelação)

05/10/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 13:42

Expedição de documento

15/09/2022, 09:04

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/09/2022, 11:54

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 15:07

Petição

01/06/2022, 14:23

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 13:03

Expedição de documento

27/05/2022, 13:03

Apensamento

27/05/2022, 13:00

Expedição de documento

27/05/2022, 12:42

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

27/05/2022, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 17:45

Ato ordinatório

19/11/2021, 13:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 17:18

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 15:29

Publicação

21/02/2020, 13:57

Conclusão (para despacho)

10/01/2020, 15:49

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 11:26

Recebimento

11/12/2019, 17:32

Entrega em carga/vista

04/12/2019, 16:37

Recebimento

25/11/2019, 17:51

Entrega em carga/vista

22/11/2019, 12:04

Publicação

20/11/2019, 15:07

Decisão de Saneamento e Organização

20/11/2019, 15:03

Conclusão (para despacho)

26/08/2019, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2019, 10:11

Mero expediente

30/07/2019, 15:13

Conclusão (para despacho)

04/04/2019, 11:29

Petição (Petição (outras))

03/01/2019, 13:22

Petição (Petição (outras))

07/12/2018, 16:49

Recebimento

07/12/2018, 14:55

Conclusão (para despacho)

04/06/2018, 10:33

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 10:33

Petição (Petição (outras))

05/03/2018, 15:34

Petição (Petição (outras))

31/01/2018, 12:55

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 15:09

Recebimento

29/01/2018, 13:54

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 15:06

Publicação

19/12/2017, 14:27

Ato ordinatório

21/11/2017, 15:00

Petição (Contestação)

21/11/2017, 14:50

Recebimento

20/11/2017, 14:38

Entrega em carga/vista

30/10/2017, 18:10

Ato ordinatório

19/10/2017, 14:45

Petição (Contestação)

19/10/2017, 14:45

Recebimento

18/10/2017, 16:44

Entrega em carga/vista

13/10/2017, 14:08

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

10/10/2017, 17:30

Documento (Mandado)

04/10/2017, 15:41

Mandado (entregue ao destinatário)

04/10/2017, 15:40

Remessa (outros motivos)

19/09/2017, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2017, 17:07

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

19/09/2017, 16:56

Mero expediente

22/08/2017, 17:16

Conclusão (para despacho)

16/03/2017, 17:40

Petição (Petição (outras))

16/03/2017, 17:39

Publicação

24/02/2017, 17:38

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 14:05

Recebimento

25/05/2016, 12:22

Remessa (outros motivos)

24/05/2016, 16:58

Petição (Petição (outras))

24/05/2016, 16:57

Publicação

17/05/2016, 12:57

Mero expediente

16/05/2016, 15:48

Conclusão (para despacho)

06/05/2016, 14:37

Distribuição (sorteio)

05/05/2016, 17:05

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•30/06/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•31/05/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•22/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•14/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•26/01/2023, 00:00

Apelação Cível

•19/12/2022, 00:00