Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2024
SEGUNDA VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.. Edital de Intimação de Pagamento de Custas Processuais - Prazo de 30 (trinta) dias. Execução por Dívida Ativa nº 2169441-94.2004.8.13/0024 Intimados: ficam intimados os executados, LUCIENE ROSE SENA MARTINS, CPF 760446616-87; JOÃO LUIZ DA SILVA, CPF 230120306-97 e Plenitude Distribuição e Comercialização Ltda, CNPJ: 03.325.327/0001-21, nos termos da Instrução de Serviço do Juízo, nº 02/2017, para efetuar o pagamento das custas finais/taxas judiciárias, no valor de R$1.704,62 (Hum mil, setecentos e quatro reais e sessenta e dois centavos), conforme demonstrativo de fls. 208 e determinado em Decisão de fls. 176/180, retirando a guia de recolhimento no site do TJMG (www.tjmg.jus.br – página inicial/processos/guia de custas/guia de recolhimento de custas e taxas judiciárias/sistema de emissão de custas/tipo de processo/número do processo); EXEQUENTE: Município de Belo Horizonte. Finalidade: INTIMAR executados, LUCIENE ROSE SENA MARTINS, CPF 760446616-87; JOÃO LUIZ DA SILVA, CPF 230120306-97 e Plenitude Distribuição e Comercialização Ltda, CNPJ: 03.325.327/0001-21, para efetuar o pagamento das custas finais/taxas judiciárias, no valor de R$1.704,62 (Hum mil, setecentos e quatro reais e sessenta e dois centavos), conforme demonstrativo de fls. 208 e determinado em Decisão de fls. 176/180 retirando a guia de recolhimento no site do TJMG (www.tjmg.jus.br – página inicial/processos/guia de custas/guia de recolhimento de custas e taxas judiciárias/sistema de emissão de custas/tipo de processo/número do processo). No prazo de 15 (QUINZE) dias, contados desta intimação, nos termos do artigo 12 da lei 6.830/80, ficam os Executados intimados a quitar o valor das custas e emolumentos judiciais, sob pena de expedição de Certidão Negativa de Pagamento de Despesas Processuais, CNPDP.. Belo Horizonte, 05 de setembro de 2.024. Eu, Simone de Oliveira Jorge Carvalho, Escrivã Judicial, assino e subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito. Adv.: Adv.: Hércules Guerra – OAB/ MG 50693.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2024, 16:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/07/2024, 10:58
Ato ordinatório
19/07/2024, 10:24
Expedição de documento (Carta)
04/07/2024, 08:48
Recebimento
03/07/2024, 13:47
Remessa
02/07/2024, 10:58
Custas
01/07/2024, 16:45
Recebimento
01/07/2024, 16:42
Remessa (outros motivos)
01/07/2024, 16:31
Ato ordinatório
21/05/2024, 10:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/01/2024, 10:49
Ato ordinatório
24/01/2024, 10:14
Expedição de documento (Carta)
10/01/2024, 13:43
Recebimento
15/12/2023, 10:42
Remessa
14/12/2023, 14:30
Custas
14/12/2023, 10:42
Recebimento
13/12/2023, 09:27
Remessa (outros motivos)
13/12/2023, 08:58
Ato ordinatório
12/12/2023, 08:07
Documento (Ofício)
30/11/2023, 14:55
Documento (Outros documentos)
07/11/2023, 13:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - JOAO LUIZ DA SILVA; LUCINE ROSE SENA MARTINS E SILVA; PLENITUDE DISTRIBUIÇAO E COMERCIALIZAÇAO LTDA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, FLAVIO COUTO BERNARDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - JOAO LUIZ DA SILVA; LUCINE ROSE SENA MARTINS E SILVA; PLENITUDE DISTRIBUIÇAO E COMERCIALIZAÇAO LTDA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, FLAVIO COUTO BERNARDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2023
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - JOAO LUIZ DA SILVA; LUCINE ROSE SENA MARTINS E SILVA; PLENITUDE DISTRIBUIÇAO E COMERCIALIZAÇAO LTDA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, FLAVIO COUTO BERNARDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PLENITUDE DISTRIBUIÇAO E COMERCIALIZAÇAO LTDA e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Dê-se vista às partes sobre o retorno dos autos. Ressalte-se que, de acordo com a Portaria Conjunta do TJMG nº411/PR/2015, art.4º, §1º, III e art.26, §3º, a execução de honorários somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema ou conforme disposto no art.67 desta Portaria Conjunta.
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
25/07/2023, 07:49
Conclusão (para despacho)
10/05/2023, 13:13
Documento (Ofício)
10/05/2023, 13:12
Recebimento
10/05/2023, 13:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - PLENITUDE DISTRIBUIÇAO E COMERCIALIZAÇAO LTDA; JOAO LUIZ DA SILVA; LUCINE ROSE SENA MARTINS E SILVA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, FLAVIO COUTO BERNARDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - PLENITUDE DISTRIBUIÇAO E COMERCIALIZAÇAO LTDA; JOAO LUIZ DA SILVA; LUCINE ROSE SENA MARTINS E SILVA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Autos convertidos em processo eletrônico em 02/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, FLAVIO COUTO BERNARDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - PLENITUDE DISTRIBUIÇAO E COMERCIALIZAÇAO LTDA; JOAO LUIZ DA SILVA; LUCINE ROSE SENA MARTINS E SILVA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga, em 24/04/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, FLAVIO COUTO BERNARDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
18/04/2023, 13:29
Decurso de Prazo
18/04/2023, 13:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PLENITUDE DISTRIBUIÇAO E COMERCIALIZAÇAO LTDA e outros
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Ciente da interposição do Recurso. Vista ao Recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nos termos do art. 1010, § 3º do Novo Código de Processo Civil.
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/03/2023, 00:00
Publicação
08/03/2023, 15:38
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
26/02/2023, 09:25
Conclusão (para despacho)
02/02/2023, 10:44
Petição (Apelação)
02/02/2023, 10:43
Protocolo de Petição
18/01/2023, 14:17
Recebimento
18/01/2023, 11:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2022
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PLENITUDE DISTRIBUIÇAO E COMERCIALIZAÇAO LTDA e outros
Embargos de Declaração não acolhidos. (...) Com essas considerações, rejeito os Embargos de Declaração opostos pelo Município de Belo Horizonte. Arquivem-se os autos, com baixa.
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
02/12/2022, 07:35
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/12/2022, 07:47
Conclusão (para julgamento)
01/12/2022, 07:46
Conclusão (para despacho)
08/11/2022, 13:10
Petição (Embargos de declaração)
08/11/2022, 13:06
Protocolo de Petição
07/11/2022, 16:20
Recebimento
04/11/2022, 13:50
Entrega em carga/vista
24/10/2022, 08:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2022
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PLENITUDE DISTRIBUIÇAO E COMERCIALIZAÇAO LTDA e outros
DECLARADA DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO: (...) Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom.
Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/10/2022, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2022, 07:52
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
20/10/2022, 07:52
Conclusão (para julgamento)
20/10/2022, 07:50
Conclusão (para despacho)
20/10/2022, 07:50
Reativação
20/10/2022, 07:50
Conclusão (para despacho)
25/08/2022, 14:09
Petição (Petição (outras))
25/08/2022, 14:06
Protocolo de Petição
24/08/2022, 16:05
Recebimento
24/08/2022, 11:15
Entrega em carga/vista
11/08/2022, 08:04
Recebimento
10/08/2022, 14:28
Entrega em carga/vista
20/07/2022, 16:15
Conclusão (para despacho)
20/07/2022, 16:06
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2018, 17:36
Conclusão (para despacho)
26/02/2018, 17:35
Recebimento
22/02/2018, 12:32
Entrega em carga/vista
16/02/2018, 14:25
Baixa Definitiva
16/02/2018, 13:37
Execução frustrada
16/02/2018, 13:28
Conclusão (para decisão)
16/02/2018, 13:27
Conclusão (para despacho)
16/02/2018, 13:26
Recebimento
08/02/2018, 12:05
Entrega em carga/vista
02/02/2018, 14:35
Documento (Certidão)
15/12/2017, 09:10
Conclusão (para decisão)
17/11/2017, 13:29
Conclusão (para despacho)
01/11/2017, 15:21
Recebimento
01/11/2017, 12:32
Entrega em carga/vista
18/10/2017, 14:36
Mero expediente
18/10/2017, 09:47
Recebimento
21/09/2017, 13:27
Entrega em carga/vista
13/09/2017, 11:23
Documento (Mandado)
04/09/2017, 16:23
Mandado (entregue ao destinatário)
04/09/2017, 16:23
Ato ordinatório
04/09/2017, 15:32
Ato ordinatório
04/09/2017, 15:23
Remessa (outros motivos)
02/08/2017, 15:53
Recebimento
07/06/2017, 13:56
Entrega em carga/vista
29/05/2017, 14:32
Documento (Certidão)
10/04/2017, 15:41
Documento (Ofício)
10/01/2017, 14:29
Ato ordinatório
09/01/2017, 16:08
Expedição de documento (Ofício)
17/05/2016, 14:18
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2016, 14:14
Publicação
09/05/2016, 17:19
Conclusão (para despacho)
09/05/2016, 14:58
Publicação
09/05/2016, 12:58
Conclusão (para despacho)
09/05/2016, 12:47
Ato ordinatório
13/01/2016, 13:04
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)