Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2024
SEGUNDA VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.. Edital de Intimação de Pagamento de Custas Processuais - Prazo de 30 (trinta) dias. Execução por Dívida Ativa nº 2169441-94.2004.8.13/0024 Intimados: ficam intimados os executados, LUCIENE ROSE SENA MARTINS, CPF 760446616-87; JOÃO LUIZ DA SILVA, CPF 230120306-97 e Plenitude Distribuição e Comercialização Ltda, CNPJ: 03.325.327/0001-21, nos termos da Instrução de Serviço do Juízo, nº 02/2017, para efetuar o pagamento das custas finais/taxas judiciárias, no valor de R$1.704,62 (Hum mil, setecentos e quatro reais e sessenta e dois centavos), conforme demonstrativo de fls. 208 e determinado em Decisão de fls. 176/180, retirando a guia de recolhimento no site do TJMG (www.tjmg.jus.br – página inicial/processos/guia de custas/guia de recolhimento de custas e taxas judiciárias/sistema de emissão de custas/tipo de processo/número do processo); EXEQUENTE: Município de Belo Horizonte. Finalidade: INTIMAR executados, LUCIENE ROSE SENA MARTINS, CPF 760446616-87; JOÃO LUIZ DA SILVA, CPF 230120306-97 e Plenitude Distribuição e Comercialização Ltda, CNPJ: 03.325.327/0001-21, para efetuar o pagamento das custas finais/taxas judiciárias, no valor de R$1.704,62 (Hum mil, setecentos e quatro reais e sessenta e dois centavos), conforme demonstrativo de fls. 208 e determinado em Decisão de fls. 176/180 retirando a guia de recolhimento no site do TJMG (www.tjmg.jus.br – página inicial/processos/guia de custas/guia de recolhimento de custas e taxas judiciárias/sistema de emissão de custas/tipo de processo/número do processo). No prazo de 15 (QUINZE) dias, contados desta intimação, nos termos do artigo 12 da lei 6.830/80, ficam os Executados intimados a quitar o valor das custas e emolumentos judiciais, sob pena de expedição de Certidão Negativa de Pagamento de Despesas Processuais, CNPDP.. Belo Horizonte, 05 de setembro de 2.024. Eu, Simone de Oliveira Jorge Carvalho, Escrivã Judicial, assino e subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito. Adv.: Adv.: Hércules Guerra – OAB/ MG 50693.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.