Execução de Título Extrajudicial 2021310-31.2014.8.13.0024 - TJMG

Execução de Título Extrajudicial 2021310-31.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 2021310-31.2014.8.13.0024/MG RELATOR: LUPERCIO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 01/07/2026 - Ato ordinatório praticado

07/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2026, 02:05

Confirmada

03/06/2026, 14:50

Confirmada

03/06/2026, 14:50

Confirmada

03/06/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 12:44

Publicação

28/05/2026, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 2021310-31.2014.8.13.0024/MG EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC/ 2015, e das diretrizes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, PELO PRESENTE ATO ORDINATÓRIO: 1. FICAM CIENTIFICADAS as partes e seus procuradores acerca da EFETIVAÇÃO da migração dos presentes autos, do sistema PJe para o sistema e-proc, onde o feito passará a tramitar exclusivamente sob o novo número acima identificado. 2. FICAM INTIMADAS as partes para que, no prazo comum de 5 dias úteis, procedam à conferência integral de todos os documentos, metadados e mídias transferidos, zelando pela integridade e ordem cronológica dos atos. 3. ADVERTÊNCIA: Eventuais inconsistências, omissões ou falhas na migração (como ausência de peças, arquivos corrompidos ou erro na ordem dos eventos) deverão ser arguidas nesta primeira oportunidade de manifestação, sob pena de PRECLUSÃO, nos termos do art. 278 do CPC/2015.

27/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 12:01

Expedida/certificada

26/05/2026, 12:01

Expedida/certificada

26/05/2026, 12:01

Ato ordinatório

26/05/2026, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

26/05/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: GERALDO ANTONIO DE MORAIS E SILVA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2021310-31.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento, Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a planilha atualizada dos valores que entende devidos, sob as penas da lei. Requisite-se à Receita Federal, através do sistema INFOJUD, cópia das três últimas declarações de renda dos executados, a fim de verificar a existência de bens penhoráveis. Indefiro, a requisição de informações acerca da existência de veículo(s) cadastrado(s) em nome dos executados junto ao DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito, através do sistema RENAJUD, tendo em vista que qualquer interessado pode obter gratuitamente no portal eletrônico do DETRAN-MG – Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no campo certidão negativa de propriedade, aviso de pesquisa positiva de propriedade de veículo automotor, ou requerer diretamente nas unidades de atendimento certidão para ações judiciais (positiva e negativa). Se o exequente juntar, em 15 (quinze) dias, a imprescindível prova documental da existência de veículo(s) em nome dos executados, proceda-se ao lançamento de restrição de transferência no(s) respectivo(s) prontuário(s) no Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, por intermédio do sistema RENAJUD, assim como expeça-se o devido mandado de penhora e avaliação, salvo se o(s) bem(ns) indicado(s) for(em) gravado(s) com cláusula de reserva de domínio ou alienado(s) fiduciariamente, já que, nessas hipóteses, o domínio da coisa não pertence ao executado, mas a um terceiro, alheio à relação jurídica.1 Na mesma oportunidade, proceda-se à intimação presencial dos executados e, se não estiverem presentes, através de seu(s) advogado(s), sempre que possível por meio eletrônico – NCPC, arts. 270, 272 e 273 – ou, na falta deste(s), pessoalmente, pelo correio ou por mandado, observado o disposto no art. 829, §§1º e 2º, c/c art. 841, caput e §§ 1º a 4º, e art. 274, parágrafo único, todos do CPC. Caso a penhora recaia sobre bens imóveis, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a/s) executado(a/s) – CPC, art. 842 –, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens, cabendo ao exequente providenciar o registro do arresto ou da penhora no Ofício Imobiliário competente, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial – CPC, art. 844. Se não houver penhora, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do processo. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte-MG, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) LUPÉRCIO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito nsa 1 Nesse sentido já decidiu reiteradamente o eg. TJMG: Agravo de Instrumento Cível n° 1.0694.06.031084-4/001 – Rel. Des. Eduardo Mariné da Cunha - Data da Publicação: 15/12/2010. Ainda: Agravo de Instrumento Cível n° 1.0024.08.937474-8/003 - Rel. Des. Luciano Pinto - Data da Publicação: 05/03/2010.

23/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

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