Recurso Especial 5002812-93.2021.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

SIRLENE FATIMA DOS SANTOS GARCIA

CPF

Autor

SIRLENE FATIMA DOS SANTOS GARCIA

Terceiro

BANCO SA

Terceiro

BANCO BMG SA 51868

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·Representa: Réu

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 76703·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

SIRLENE FATIMA DOS SANTOS GARCIA

CPF

Autor

SIRLENE FATIMA DOS SANTOS GARCIA

Terceiro

BANCO SA

Terceiro

BANCO BMG SA 51868

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO VOTORANTIM SA

Terceiro

BANCO CIFRA SA

Terceiro

BANCO INTER SA

Terceiro

BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S A

Terceiro

CREFISA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

OMNI S A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BMG CARD

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BMG S

Terceiro

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

14/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/01/2026

14/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/09/2025

18/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

14/01/2026, 00:00

Documentos

Petição

•27/01/2026, 12:25

Decisão

•13/01/2026, 09:40

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/01/2026

14/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/09/2025

18/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/07/2025, 00:00