Execução de Título Extrajudicial 0442260-30.2014.8.13.0024 - TJMG

Execução de Título Extrajudicial 0442260-30.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 15:39

Publicação

05/05/2026, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0442260-30.2014.8.13.0024/MG RELATOR: CIRLAINE MARIA GUIMARAES EXEQUENTE: CV3 SARATOGA LTDA ADVOGADO(A): MARIANA GERMANO PREZIA (OAB SP452846) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 30/04/2026 - Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CV3 SARATOGA LTDA EXECUTADO: FABIANA DIAS DE ALMEIDA SANTOS EXECUTADO: FABIANA DIAS DE ALMEIDA SANTOS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 30/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

01/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 17:29

Ato ordinatório

30/04/2026, 16:10

Expedida/certificada

30/04/2026, 16:07

Ato ordinatório

30/04/2026, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 16:05

Sem descrição

30/04/2026, 16:05

Expedição de documento

09/04/2026, 15:59

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 01:14

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte DECISÃO Vistos e examinados. Inicialmente, caso a parte executada seja pessoa jurídica, deverá a Secretaria proceder à tentativa de citação eletrônica, nos termos do art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, certificando nos autos caso a diligência já tenha sido realizada. Antes de deferir a citação editalícia, para fins de localização de endereços da parte executada, determino a realização de pesquisas por meio dos seguintes sistemas conveniados: a) SISBAJUD, INFOJUD, CEMIG e RENAJUD, para obtenção de endereços de pessoas físicas e jurídicas; b) SIEL, exclusivamente para pesquisa de endereço de pessoas físicas. Ressalto que, para a utilização dos referidos sistemas, é necessária a indicação do CPF e/ou CNPJ da parte pesquisada e recolhimento da verba indenizatória cabível, caso a parte requerente não esteja assistida pelos benefícios da assistência judiciária gratuita. Ademais, para fins de consulta junto ao sistema conveniado RENAJUD, deverá a parte requerente juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, informações extraídas diretamente da página do DETRAN/MG, contendo o nome e CPF da parte ré/executada, bem como a indicação de se tratar de “pesquisa positiva para proprietário de veículo”. Sendo negativa a certidão de propriedade de veículo, fica dispensada a pesquisa de endereços através do sistema conveniado RENAJUD. Havendo pleito de citação por edital, INTIME-SE o advogado para indicar o ID, em caso de processo em trâmite no Pje, ou o Evento, para os processos em trâmite no Eproc, das tentativas de pesquisa aos sistemas conveniados disponíveis e tentativas de citações em TODOS os endereços obtidos. Após, CERTIFIQUE-SE a Secretaria quanto às informações apresentadas pela parte requerente. A propósito, registra-se que o retorno negativo de carta citatória com a informação “não procurado” indica tratar-se de localidade sem entrega domiciliar por parte da agência postal, devendo-se, nessa hipótese, ser renovada a tentativa de citação por Oficial de Justiça. Não demonstrada a exaustão dos meios ordinários de localização da parte ré/executada, INDEFIRO o pedido de citação por edital. Somente após certificada a adoção de todas as diligências acima determinadas, proceda-se à citação por edital, observando-se as exigências dos arts. 257 e seguintes do Código de Processo Civil. Efetivada a citação por edital e decorrido o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, INTIME-SE o(a) Dr.(a.) Defensor(a) Público(a) com atribuições nesta Vara para o encargo de curador especial aos devedores, nos termos do disposto no art. 72, II, in fine e parágrafo único do CPC, para defesa de seus interesses. Inerte a parte exequente para cumprimento desta decisão, venham os autos conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC, com identificação por etiqueta/localizador. Caso o processo já tenha sido suspenso, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos ao arquivo. P.I.C. YK CIRLAINE MARIA GUIMARÃES Juiz(íza) de Direito 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

15/01/2026, 00:00

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