Execução Fiscal 0095508-42.2005.8.13.0395 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal da Comarca de Manhumirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/02/2026, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 17:15

Trânsito em julgado

09/02/2026, 16:47

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 04:25

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:37

Expedida/Certificada

02/12/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 16:03

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/12/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 08:12

Todas as movimentações(259)

Definitivo

09/02/2026, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 17:15

Trânsito em julgado

09/02/2026, 16:47

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 15:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 04:25

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:37

Expedida/Certificada

02/12/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 16:03

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/12/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 08:12

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 16:39

Expedida/Certificada

06/10/2025, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 16:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/10/2025, 07:48

Conclusão (para julgamento)

26/08/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2025, 13:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/02/2025, 14:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/08/2024, 13:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/02/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 14:30

Mero expediente

05/12/2023, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 16:35

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 12:48

Distribuição (dependência)

21/07/2023, 08:34

Recebimento

13/07/2023, 14:49

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 14:46

Recebimento

16/06/2023, 14:45

Remessa (outros motivos)

25/04/2023, 13:53

Ato ordinatório

25/04/2023, 13:52

Ato ordinatório

25/04/2023, 13:32

Por decisão judicial

28/04/2021, 14:14

Mero expediente

28/04/2021, 08:24

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 08:23

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 18:10

Por decisão judicial

11/09/2020, 14:12

Mero expediente

11/09/2020, 12:56

Conclusão (para despacho)

11/09/2020, 12:52

Mero expediente

17/03/2020, 16:52

Conclusão (para despacho)

10/02/2020, 14:30

Recebimento

11/12/2019, 12:47

Entrega em carga/vista

29/10/2019, 13:32

Recebimento

30/07/2019, 17:29

Remessa (outros motivos)

30/07/2019, 13:47

Ato ordinatório

10/07/2019, 15:05

Mero expediente

02/07/2019, 12:48

Conclusão (para despacho)

23/05/2019, 13:46

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 13:47

Recebimento

22/05/2019, 13:00

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 10:01

Documento (Acórdão)

22/03/2019, 16:23

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/12/2018, 09:39

Mero expediente

31/08/2018, 15:52

Conclusão (para despacho)

31/08/2018, 15:49

Documento (Ofício)

29/08/2018, 13:08

Publicação

24/08/2018, 12:26

Mero expediente

22/08/2018, 13:24

Conclusão (para despacho)

20/08/2018, 13:02

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 17:49

Recebimento

10/08/2018, 16:59

Remessa (outros motivos)

10/08/2018, 14:39

Publicação

06/08/2018, 15:17

Petição (Petição (outras))

03/08/2018, 15:31

Recebimento

24/07/2018, 17:30

Remessa (outros motivos)

23/07/2018, 16:57

Mero expediente

17/07/2018, 14:11

Conclusão (para despacho)

12/07/2018, 13:02

Petição (Petição (outras))

10/07/2018, 17:08

Recebimento

10/07/2018, 12:50

Entrega em carga/vista

06/06/2018, 12:41

Mero expediente

17/05/2018, 15:57

Conclusão (para despacho)

08/05/2018, 12:40

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 17:16

Recebimento

07/05/2018, 13:36

Entrega em carga/vista

10/04/2018, 13:02

Recebimento

19/03/2018, 15:40

Remessa (outros motivos)

19/03/2018, 14:19

Exceção de pré-executividade

09/03/2018, 14:06

Conclusão (para decisão)

09/03/2018, 14:02

Conclusão (para decisão)

07/03/2018, 17:06

Conclusão (para despacho)

01/03/2018, 17:49

Petição (Petição (outras))

01/03/2018, 16:47

Recebimento

22/02/2018, 16:33

Remessa (outros motivos)

22/02/2018, 15:10

Mero expediente

08/02/2018, 12:11

Conclusão (para despacho)

23/11/2017, 17:19

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 13:13

Recebimento

22/11/2017, 15:42

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 12:55

Mero expediente

25/09/2017, 16:21

Conclusão (para despacho)

22/09/2017, 15:12

Ato ordinatório

21/09/2017, 15:54

Mero expediente

21/09/2017, 13:09

Conclusão (para despacho)

30/08/2017, 17:10

Petição (Petição (outras))

30/08/2017, 15:45

Recebimento

30/08/2017, 13:05

Entrega em carga/vista

13/07/2017, 14:24

Mero expediente

13/06/2017, 17:09

Conclusão (para despacho)

09/06/2017, 09:35

Petição (Petição (outras))

08/06/2017, 13:09

Recebimento

07/06/2017, 16:51

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 14:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2017, 13:02

Recebimento

17/02/2017, 14:20

Entrega em carga/vista

31/01/2017, 13:22

Decurso de Prazo

30/01/2017, 15:32

Petição (Petição (outras))

24/10/2016, 17:07

Petição (Petição (outras))

11/10/2016, 14:35

Recebimento

10/10/2016, 15:01

Entrega em carga/vista

18/07/2016, 13:37

Documento (Ofício)

21/06/2016, 12:15

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2016, 14:06

Recebimento

18/05/2016, 14:34

Remessa (outros motivos)

17/05/2016, 14:32

Decurso de Prazo

18/04/2016, 16:27

Publicação

16/02/2016, 08:41

Documento (Ofício)

26/01/2016, 17:12

Documento (Ofício)

22/01/2016, 14:11

Mero expediente

19/01/2016, 14:46

Conclusão (para despacho)

17/12/2015, 16:57

Petição (Petição (outras))

17/12/2015, 15:56

Recebimento

17/12/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

18/08/2015, 14:12

Documento (Ofício)

13/08/2015, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2015, 17:48

Petição (Petição (outras))

07/05/2015, 13:17

Recebimento

07/05/2015, 13:16

Entrega em carga/vista

04/02/2015, 09:34

Decurso de Prazo

08/01/2015, 12:39

Recebimento

20/08/2014, 14:10

Entrega em carga/vista

18/08/2014, 13:54

Petição (Petição (outras))

12/08/2014, 14:22

Recebimento

12/08/2014, 13:26

Entrega em carga/vista

22/07/2014, 13:46

Mero expediente

27/06/2014, 11:54

Conclusão (para despacho)

18/12/2013, 16:56

Petição (Petição (outras))

03/10/2013, 13:11

Recebimento

02/10/2013, 15:51

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 14:50

Documento (Ofício)

03/05/2013, 16:22

Recebimento

03/05/2013, 16:17

Conclusão (para despacho)

01/03/2013, 10:12

Petição (Petição (outras))

06/11/2012, 16:18

Recebimento

06/11/2012, 15:54

Entrega em carga/vista

10/10/2012, 12:44

Decurso de Prazo

01/10/2012, 10:09

Ato ordinatório

06/09/2012, 15:28

Petição (Petição (outras))

23/08/2012, 16:19

Documento (Carta precatória)

02/08/2012, 14:12

Recebimento

30/07/2012, 17:07

Remessa (outros motivos)

30/07/2012, 17:04

Recebimento

30/07/2012, 14:30

Remessa (outros motivos)

30/07/2012, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2012, 14:39

Ato ordinatório

17/05/2012, 08:31

Recebimento

16/09/2011, 16:55

Entrega em carga/vista

13/09/2011, 14:46

Expedição de documento (Carta precatória)

02/09/2011, 14:16

Recebimento

26/08/2011, 15:34

Entrega em carga/vista

25/08/2011, 13:48

Documento (Ofício)

24/08/2011, 16:56

Documento (Ofício)

24/08/2011, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2011, 13:21

Mero expediente

18/08/2011, 14:19

Mero expediente

18/08/2011, 14:05

Conclusão (para despacho)

09/08/2011, 13:42

Recebimento

04/08/2011, 16:46

Entrega em carga/vista

04/08/2011, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2011, 11:11

Petição (Petição (outras))

27/06/2011, 16:25

Recebimento

27/06/2011, 16:01

Entrega em carga/vista

22/06/2011, 16:47

Mero expediente

20/06/2011, 08:52

Conclusão (para despacho)

01/06/2011, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2011, 17:09

Documento (Ofício)

10/05/2011, 16:21

Documento (Ofício)

09/05/2011, 16:03

Mero expediente

04/05/2011, 20:43

Conclusão (para despacho)

08/04/2011, 15:11

Petição (Petição (outras))

14/03/2011, 14:03

Petição (Petição (outras))

04/03/2011, 12:17

Recebimento

03/03/2011, 17:06

Entrega em carga/vista

06/12/2010, 14:21

Mero expediente

19/11/2010, 15:56

Conclusão (para despacho)

17/11/2010, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2010, 09:24

Documento (Outros documentos)

22/02/2010, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2010, 16:12

Recebimento

27/01/2010, 16:44

Conclusão (para despacho)

26/01/2010, 14:48

Petição (Petição (outras))

15/01/2010, 14:24

Recebimento

15/01/2010, 13:46

Entrega em carga/vista

03/12/2009, 12:25

Recebimento

07/11/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/09/2008, 00:00

Recebimento

11/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/09/2008, 00:00

Documento (Carta precatória)

01/09/2008, 00:00

Recebimento

17/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/03/2008, 00:00

Recebimento

18/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

21/01/2008, 00:00

Recebimento

11/12/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/12/2007, 00:00

Recebimento

02/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

28/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/04/2007, 00:00

Recebimento

30/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/03/2007, 00:00

Recebimento

28/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

19/03/2007, 00:00

Recebimento

02/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

05/02/2007, 00:00

Documento (Carta precatória)

18/01/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/09/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

04/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/07/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2006, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

19/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2006, 00:00

Documento (Mandado)

29/03/2006, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2006, 00:00

Recebimento

14/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

28/10/2005, 00:00

Recebimento

21/09/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

22/08/2005, 00:00

Documento (Mandado)

12/07/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/07/2005, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

30/05/2005, 08:50

Recebimento

06/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/04/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/04/2005, 17:00