Apelação / Remessa Necessária 5041607-37.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

OAB/MG 110776·Representa: Autor

ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS

OAB/MG 129865·Representa: Autor

BERENICE DA SILVA MOREIRA

OAB/MG 40726·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

JOSE DONIZETI LUIZ

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Terceiro

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

JOSE DONIZETI LUIZ

CPF

Reu

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

OAB/MG 110776·Representa: Autor

ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS

OAB/MG 129865·Representa: Autor

BERENICE DA SILVA MOREIRA

OAB/MG 40726·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

OAB/MG 102331·Representa: Autor

EDUARDO SOARES MARTINS

OAB/MG 111834·Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

22/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/07/2023, 15:08

Comunicado o acórdão em:

30/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 11:05

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 00:58

Todas as movimentações(50)

Comunicação eletrônica enviada:

22/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/06/2023, 14:58

Despacho

•16/12/2022, 08:23

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/07/2023, 15:08

Comunicado o acórdão em:

30/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 11:05

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/02/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 14:29

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Autos recebidos

14/10/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

14/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2022, 00:00

Autos conclusos para:

14/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/10/2022, 00:00

Juntada de documento

10/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/11/2016, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2016, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2016, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/11/2016, 11:19

Juntada de petição eletrônica

17/11/2016, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/11/2016, 00:00

Julgamento previsto para:

10/11/2016, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

10/11/2016, 00:00

Resultado do julgamento:

10/11/2016, 00:00

Autos devolvidos

21/10/2016, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/10/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2016, 00:00

Autos devolvidos

03/10/2016, 00:00

Expedição de

03/10/2016, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/09/2016, 00:00

Recebidos no TJMG

23/09/2016, 00:00

Remetidos os autos

23/09/2016, 00:00

Autos recebidos

23/09/2016, 00:00

Decisão

•10/10/2022, 16:39

Acórdão

•16/11/2016, 10:31

Despacho

•03/10/2016, 11:41

Outros Documentos

•16/09/2016, 15:08

Outros Documentos

•31/08/2016, 14:50

Outros Documentos

•28/03/2016, 13:37