Procedimento Comum 1316643-88.2004.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento ComumConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

HUMBERTO TIMO

CPF

Reu

MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NAIR ROBERTA BRAGA PIRES

CPF

Reu

VALÉRIA MUNAIER E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA HOFMAN BRACCINI MONTE RASO

OAB/MG 42412·Representa: Réu

JOAO PAULO MALDONADO GAMA

OAB/MG 102230·CPF·Representa: Réu

THIAGO LEAL PEDRA

OAB/MG 126124·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIA GONCALVES

OAB/MG 73800·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

OAB/MG 42411·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAISSA HOFMAN BRACCINI MONTE RASO

OAB/MG 42412·Representa: Réu

JOAO PAULO MALDONADO GAMA

OAB/MG 102230·CPF·Representa: Réu

THIAGO LEAL PEDRA

OAB/MG 126124·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIA GONCALVES

OAB/MG 73800·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

OAB/MG 42411·CPF·Representa: Réu

EBIO TADEU REZENDE DE OLIVEIRA

OAB/MG 80861·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·CPF·Representa: Réu

FELIPE FAGUNDES CANDIDO

OAB/MG 98606·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

01/09/2023, 17:48

Remessa (outros motivos)

31/08/2023, 20:06

Baixa Definitiva

30/08/2023, 16:27

Recebimento

30/08/2023, 16:26

Reativação

30/08/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 RÉU: VALÉRIA MUNAIER E SILVA, HUMBERTO TIMO, NAIR ROBERTA BRAGA PIRES, MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Autos vista DR. JOÃO PAULO. Prazo de 0005 dia(s). conforme requerido. AVERBADO Adv - CARLOS ALBERTO DE SOUZA, JOSE MARIA GONCALVES, EBIO TADEU REZENDE DE OLIVEIRA, JOSE DE PAULA FILHO, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, FELIPE FAGUNDES CANDIDO, THIAGO LEAL PEDRA, JOAO PAULO MALDONADO GAMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

01/08/2023, 14:22

Publicação

25/07/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 12:12

Recebimento

25/07/2023, 12:12

Remessa

18/07/2023, 17:26

Recebimento

18/07/2023, 17:25

Remessa (outros motivos)

04/11/2022, 17:40

Baixa Definitiva

03/10/2022, 15:03

Definitivo

03/10/2022, 15:03

Todas as movimentações(252)

Recebimento

01/09/2023, 17:48

Remessa (outros motivos)

31/08/2023, 20:06

Baixa Definitiva

30/08/2023, 16:27

Recebimento

30/08/2023, 16:26

Reativação

30/08/2023, 16:23

Documentos

Procedimento Comum

•02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 RÉU: VALÉRIA MUNAIER E SILVA, HUMBERTO TIMO, NAIR ROBERTA BRAGA PIRES, MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Autos vista DR. JOÃO PAULO. Prazo de 0005 dia(s). conforme requerido. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS ALBERTO DE SOUZA, JOSE MARIA GONCALVES, EBIO TADEU REZENDE DE OLIVEIRA, JOSE DE PAULA FILHO, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, FELIPE FAGUNDES CANDIDO, THIAGO LEAL PEDRA, JOAO PAULO MALDONADO GAMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

01/08/2023, 14:22

Publicação

25/07/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 12:12

Recebimento

25/07/2023, 12:12

Remessa

18/07/2023, 17:26

Recebimento

18/07/2023, 17:25

Remessa (outros motivos)

04/11/2022, 17:40

Baixa Definitiva

03/10/2022, 15:03

Definitivo

03/10/2022, 15:03

Documento (Outros documentos)

03/10/2022, 15:03

Documento (Outros documentos)

03/10/2022, 14:45

Recebimento

21/06/2022, 12:59

Entrega em carga/vista

20/06/2022, 12:58

Ato ordinatório

15/06/2022, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 13:30

Recebimento

14/12/2021, 17:37

Entrega em carga/vista

13/12/2021, 17:35

Prescrição

10/12/2021, 09:53

Conclusão (para julgamento)

10/12/2021, 09:36

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 10:40

Recebimento

17/11/2021, 09:33

Entrega em carga/vista

05/11/2021, 14:00

Mero expediente

05/11/2021, 13:59

Conclusão (para despacho)

06/10/2021, 09:10

Ato ordinatório

05/10/2021, 16:01

Recebimento

29/09/2021, 14:39

Entrega em carga/vista

27/09/2021, 12:49

Ato ordinatório

24/09/2021, 15:35

Recebimento

24/09/2021, 15:30

Entrega em carga/vista

21/09/2021, 17:42

Recebimento

15/09/2021, 14:28

Remessa (em grau de recurso)

13/10/2020, 08:18

Documento (Outros documentos)

13/10/2020, 08:18

Documento (Outros documentos)

13/10/2020, 08:17

Recebimento

06/10/2020, 13:37

Entrega em carga/vista

02/10/2020, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2020, 10:03

Mero expediente

16/03/2020, 15:59

Conclusão (para despacho)

21/01/2020, 16:10

Recebimento

14/01/2020, 14:04

Entrega em carga/vista

10/01/2020, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2020, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2020, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2020, 15:40

Recebimento

01/11/2019, 14:37

Remessa

31/10/2019, 17:04

Custas

31/10/2019, 17:04

Recebimento

31/10/2019, 17:03

Remessa (outros motivos)

09/07/2019, 17:35

Mero expediente

09/07/2019, 08:17

Conclusão (para despacho)

08/07/2019, 17:21

Recebimento

28/02/2019, 15:50

Entrega em carga/vista

25/02/2019, 09:56

Ato ordinatório

21/02/2019, 12:03

Recebimento

20/02/2019, 15:42

Entrega em carga/vista

18/02/2019, 09:25

Mero expediente

15/02/2019, 11:55

Conclusão (para despacho)

14/02/2019, 08:39

Ato ordinatório

13/02/2019, 14:26

Documento (Ofício)

12/02/2019, 17:45

Recebimento

12/02/2019, 13:26

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2016, 13:27

Documento (Ofício)

30/08/2016, 09:36

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/05/2015, 14:47

Documento (Outros documentos)

21/05/2015, 14:44

Publicação

10/04/2015, 13:23

Recebimento

10/04/2015, 13:21

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 12:11

Ato ordinatório

26/03/2015, 10:25

Mero expediente

26/03/2015, 10:21

Conclusão (para despacho)

09/03/2015, 14:24

Recebimento

24/02/2015, 12:48

Entrega em carga/vista

19/02/2015, 08:37

Recebimento

14/01/2015, 14:32

Entrega em carga/vista

13/01/2015, 17:44

Recebimento

13/01/2015, 17:30

Entrega em carga/vista

13/01/2015, 11:25

Mero expediente

17/12/2014, 19:34

Conclusão (para despacho)

11/12/2014, 13:55

Recebimento

05/12/2014, 14:42

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2011, 11:03

Documento (Outros documentos)

06/09/2011, 17:35

Petição (Contra-razões)

06/09/2011, 17:34

Protocolo de Petição

05/09/2011, 17:53

Documento (Mandado)

05/09/2011, 17:53

Recebimento

05/09/2011, 17:53

Entrega em carga/vista

12/08/2011, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2011, 13:21

Mero expediente

05/08/2011, 16:13

Conclusão (para despacho)

04/08/2011, 10:51

Documento (Mandado)

03/08/2011, 09:21

Mandado (entregue ao destinatário)

03/08/2011, 09:14

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2011, 17:27

Petição (Renúncia de mandato)

04/07/2011, 17:27

Protocolo de Petição

01/07/2011, 09:55

Documento (Mandado)

01/07/2011, 09:55

Mandado (entregue ao destinatário)

01/07/2011, 09:55

Recebimento

30/06/2011, 14:59

Entrega em carga/vista

16/06/2011, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2011, 12:26

Mero expediente

30/05/2011, 13:16

Conclusão (para despacho)

30/05/2011, 11:47

Recebimento

26/05/2011, 11:41

Remessa (em grau de recurso)

21/02/2011, 14:57

Documento (Outros documentos)

21/02/2011, 14:50

Mero expediente

18/02/2011, 17:35

Conclusão (para despacho)

17/02/2011, 19:59

Recebimento

16/02/2011, 15:06

Entrega em carga/vista

14/02/2011, 14:30

Recebimento

14/02/2011, 14:29

Entrega em carga/vista

14/02/2011, 14:26

Mero expediente

11/02/2011, 17:45

Conclusão (para despacho)

11/02/2011, 10:25

Documento (Outros documentos)

10/02/2011, 13:48

Petição (Petição (outras))

08/02/2011, 18:12

Recebimento

07/02/2011, 15:03

Entrega em carga/vista

06/12/2010, 15:37

Publicação

02/12/2010, 17:51

Petição (Contra-razões)

02/12/2010, 17:42

Petição (Razões finais)

02/12/2010, 17:42

Documento (Outros documentos)

19/11/2010, 18:28

Publicação

17/11/2010, 15:10

Mero expediente

16/11/2010, 18:18

Conclusão (para despacho)

09/11/2010, 09:35

Petição (Apelação)

15/10/2010, 16:59

Documento (Mandado)

15/10/2010, 16:59

Mandado (entregue ao destinatário)

15/10/2010, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2010, 16:28

Documento (Mandado)

28/09/2010, 17:47

Mandado (entregue ao destinatário)

28/09/2010, 17:47

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2010, 10:57

Ato ordinatório

28/09/2010, 09:01

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

24/09/2010, 18:34

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

24/09/2010, 18:34

Petição (Contra-razões)

24/09/2010, 18:34

Petição (Contra-razões)

24/09/2010, 18:34

Petição (Razões finais)

24/09/2010, 18:34

Petição (Razões finais)

24/09/2010, 18:33

Documento (Outros documentos)

24/09/2010, 18:33

Recebimento

23/09/2010, 16:02

Entrega em carga/vista

18/08/2010, 16:27

Publicação

16/08/2010, 16:08

Petição (Apelação)

16/08/2010, 14:14

Mero expediente

13/08/2010, 17:38

Conclusão (para despacho)

11/08/2010, 11:21

Documento (Mandado)

06/08/2010, 16:07

Mandado (entregue ao destinatário)

06/08/2010, 16:06

Ato ordinatório

06/08/2010, 10:42

Petição (Apelação)

03/08/2010, 18:17

Recebimento

30/07/2010, 18:08

Entrega em carga/vista

26/07/2010, 14:26

Ato ordinatório

22/07/2010, 12:26

Recebimento

21/07/2010, 15:29

Entrega em carga/vista

21/07/2010, 15:09

Ato ordinatório

20/07/2010, 15:36

Documento (Mandado)

20/07/2010, 14:01

Mandado (entregue ao destinatário)

20/07/2010, 14:01

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2010, 14:48

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2010, 14:47

Ato ordinatório

08/07/2010, 14:19

Petição (Petição (outras))

07/07/2010, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2010, 11:43

Procedência em Parte

17/06/2010, 15:07

Conclusão (para julgamento)

17/06/2010, 14:50

Conclusão (para despacho)

26/01/2009, 15:52

Recebimento

26/01/2009, 15:52

Conclusão (para despacho)

04/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

01/08/2008, 00:00

Recebimento

17/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

16/07/2008, 00:00

Recebimento

09/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

19/06/2008, 00:00

Recebimento

06/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

04/06/2008, 00:00

Recebimento

21/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

19/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

28/04/2008, 00:00

Recebimento

25/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2008, 00:00

Recebimento

28/03/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

08/01/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/12/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/11/2007, 00:00

Recebimento

26/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

21/11/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/11/2007, 00:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

07/11/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2007, 00:00

Documento (Mandado)

24/10/2007, 00:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

23/10/2007, 00:00

Documento (Mandado)

01/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

28/09/2007, 00:00

Recebimento

27/09/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2007, 00:00

Documento (Ofício)

13/09/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2007, 00:00

Recebimento

27/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

02/05/2007, 00:00

Documento (Mandado)

24/04/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2007, 00:00

Recebimento

06/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/01/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

05/05/2006, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2006, 00:00

Recebimento

19/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

12/09/2005, 00:00

Recebimento

18/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/06/2005, 00:00

Recebimento

20/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

14/06/2005, 00:00

Recebimento

07/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/04/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/04/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/04/2005, 00:00

Recebimento

24/02/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/01/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/01/2005, 00:00

Recebimento

11/01/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

13/12/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

30/11/2004, 00:00

Recebimento

24/11/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2004, 00:00

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

12/11/2004, 00:00

Audiência (redesignada; conciliação; Juiz(a))

18/10/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/09/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/09/2004, 00:00

Recebimento

17/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2004, 00:00

de Interrogatório (antecipada; Juiz(a))

05/07/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

07/06/2004, 00:00

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

04/06/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/05/2004, 00:00

Recebimento

29/04/2004, 00:00

Recebimento

26/04/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2004, 00:00

Recebimento

22/04/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/01/2004, 15:25