Execução Fiscal 0201574-81.2006.8.13.0372 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Lagoa da Prata

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA PAULA DOMINGOS RESENDE

Reu

MASSA RICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TEIXEIRA AMARAL

OAB/MG 119296·CPF·Representa: Autor

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG 76736·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TEIXEIRA AMARAL

OAB/MG 119296·CPF·Representa: Réu

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG 76736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 18:16

Baixa Definitiva

27/11/2023, 18:16

Trânsito em julgado

27/11/2023, 18:14

Recebimento

27/11/2023, 18:04

Entrega em carga/vista

22/08/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MASSA RICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Declarada decadência ou prescrição. Prazo de 0015 dia(s). Adv - ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, ADRIANO TEIXEIRA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/07/2023, 15:18

Conclusão (para julgamento)

17/07/2023, 15:10

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 08:16

Recebimento

09/05/2023, 15:39

Entrega em carga/vista

20/03/2023, 09:36

Recebimento

15/03/2023, 15:48

Conclusão (para julgamento)

16/02/2023, 15:36

Reativação

16/02/2023, 15:36

Recebimento

28/11/2022, 07:19

Todas as movimentações(91)

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 18:16

Baixa Definitiva

27/11/2023, 18:16

Trânsito em julgado

27/11/2023, 18:14

Recebimento

27/11/2023, 18:04

Entrega em carga/vista

22/08/2023, 14:10

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MASSA RICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Declarada decadência ou prescrição. Prazo de 0015 dia(s). Adv - ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, ADRIANO TEIXEIRA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/07/2023, 15:18

Conclusão (para julgamento)

17/07/2023, 15:10

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 08:16

Recebimento

09/05/2023, 15:39

Entrega em carga/vista

20/03/2023, 09:36

Recebimento

15/03/2023, 15:48

Conclusão (para julgamento)

16/02/2023, 15:36

Reativação

16/02/2023, 15:36

Recebimento

28/11/2022, 07:19

Entrega em carga/vista

13/10/2022, 12:13

Recebimento

04/08/2022, 17:32

Entrega em carga/vista

07/04/2022, 16:08

Ato ordinatório

01/04/2022, 14:56

Desarquivamento

11/03/2022, 13:10

Recebimento

08/05/2017, 13:46

Remessa (outros motivos)

25/04/2017, 17:18

Baixa Definitiva

25/04/2017, 17:15

Recebimento

27/06/2016, 15:13

Entrega em carga/vista

15/07/2015, 13:25

Decurso de Prazo

13/05/2015, 17:10

Recebimento

13/03/2015, 17:06

Entrega em carga/vista

29/01/2015, 10:27

Decurso de Prazo

09/01/2015, 13:15

Execução frustrada

26/11/2012, 17:08

Execução frustrada

09/11/2012, 16:47

Publicação

09/11/2012, 16:45

Execução frustrada

06/11/2012, 11:52

Conclusão (para despacho)

06/11/2012, 11:51

Petição (Petição (outras))

05/09/2012, 16:59

Recebimento

25/06/2012, 13:05

Entrega em carga/vista

12/04/2012, 09:55

Por decisão judicial

06/03/2012, 14:45

Recebimento

06/03/2012, 14:45

Entrega em carga/vista

06/04/2011, 13:47

Por decisão judicial

22/02/2011, 12:59

Mero expediente

22/02/2011, 12:59

Conclusão (para despacho)

18/02/2011, 12:42

Recebimento

10/02/2011, 16:49

Entrega em carga/vista

16/12/2010, 16:47

Mero expediente

25/11/2010, 09:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2010, 13:32

Conclusão (para despacho)

05/11/2010, 16:07

Documento (Ofício)

05/11/2010, 16:05

Recebimento

16/03/2009, 10:19

Recebimento

17/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

03/04/2008, 00:00

Recebimento

04/03/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/02/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2008, 00:00

Recebimento

08/01/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/01/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/12/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

28/11/2007, 00:00

Recebimento

31/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/08/2007, 00:00

Recebimento

01/08/2007, 00:00

Recebimento

05/06/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/06/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/10/2006, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

04/10/2006, 00:00

Recebimento

26/09/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2006, 00:00

Recebimento

20/09/2006, 00:00

Recebimento

03/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/07/2006, 00:00

Documento (Mandado)

25/07/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/06/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/06/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2006, 00:00

Recebimento

16/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

06/04/2006, 00:00

Recebimento

29/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2006, 00:00

Documento (Mandado)

22/03/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2006, 00:00

Recebimento

17/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

07/03/2006, 15:53