Acordo de Não Persecução Penal 0017202-08.2022.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAcordo de Não Persecução Penal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Inquérito Policial · 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

J.E.V.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/10/2023, 20:28

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2023, 16:34

Trânsito em julgado

25/10/2023, 14:45

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 14:42

Movimentação processual

25/10/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 20:37

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/09/2023, 18:12

Conclusão (para julgamento)

29/09/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 16:39

Todas as movimentações(55)

Definitivo

26/10/2023, 20:28

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2023, 16:34

Trânsito em julgado

25/10/2023, 14:45

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 14:44

Documentos

Inquérito policial

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 14:42

Movimentação processual

25/10/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 20:37

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/09/2023, 18:12

Conclusão (para julgamento)

29/09/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 16:39

Documento (Carta precatória)

21/09/2023, 16:49

Documento (Certidão)

24/08/2023, 17:31

Mudança de Classe Processual

24/08/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 INDICIADO: J.E.V. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Documento (Ofício)

31/07/2023, 13:18

Recebimento

20/07/2023, 09:01

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 09:47

Definitivo

19/07/2023, 09:45

Baixa Definitiva

18/07/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 16:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/07/2023, 16:00

Ato ordinatório

17/07/2023, 15:59

Expedição de documento (Carta precatória)

17/07/2023, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 08:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2023, 07:30

Distribuição (dependência)

14/07/2023, 07:30

Expedição de documento (Carta precatória)

05/06/2023, 12:32

Documento (Ofício)

05/06/2023, 12:30

Expedição de documento (Carta precatória)

16/05/2023, 15:56

Expedida/Certificada

16/05/2023, 15:56

Documento (Carta precatória)

12/04/2023, 08:57

Documento (Outros documentos)

04/04/2023, 17:42

Expedição de documento (Carta precatória)

23/03/2023, 17:24

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

21/03/2023, 09:32

Recebimento

16/03/2023, 12:40

Entrega em carga/vista

08/03/2023, 08:08

Documento (Mandado)

06/03/2023, 17:55

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/2023, 17:54

Recebimento

02/03/2023, 17:50

Entrega em carga/vista

23/02/2023, 07:18

Remessa (outros motivos)

17/02/2023, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2023, 15:28

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

28/09/2022, 08:15

Mero expediente

26/09/2022, 18:04

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 09:57

Recebimento

20/09/2022, 17:29

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

19/09/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2022 INDICIADO: J.E.V. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 13/09/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/09/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/09/2022, 09:54

Inquérito policial

•19/09/2022, 00:00