Recurso Especial 2313223-07.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

ENCI LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/04/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 25/03/2024

03/04/2024, 08:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024

01/03/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/02/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024

28/02/2024, 18:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ENCI LTDA e não-provido ou denegada

28/02/2024, 18:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

28/02/2024, 07:34

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2507003)

27/02/2024, 11:35

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

27/02/2024, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024

27/02/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2024, 18:57

Conheço do agravo de ENCI LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/02/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2024

26/02/2024, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/02/2024, 12:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/02/2024, 12:00

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/04/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 25/03/2024

03/04/2024, 08:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024

01/03/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/02/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024

Documentos

-

•07/11/2023, 08:30

-

•07/11/2023, 08:30

28/02/2024, 18:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ENCI LTDA e não-provido ou denegada

28/02/2024, 18:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

28/02/2024, 07:34

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2507003)

27/02/2024, 11:35

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

27/02/2024, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024

27/02/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2024, 18:57

Conheço do agravo de ENCI LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/02/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2024

26/02/2024, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/02/2024, 12:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/02/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/02/2024, 11:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/02/2024, 11:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/01/2024, 12:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/01/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/11/2023, 08:31

-

•07/11/2023, 08:30

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•07/11/2023, 08:30

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•07/11/2023, 08:29

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•07/11/2023, 08:29

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•07/11/2023, 08:29