Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006989-76.2020.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência TributáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/07/2026, 11:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 16:32

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:36

Expedida/Certificada

18/05/2026, 17:47

Mero expediente

18/05/2026, 15:40

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 22:45

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 16:34

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:07

Expedição de documento

23/01/2026, 13:01

Indeferimento

22/01/2026, 17:23

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 21:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 07:08

Expedição de documento

07/11/2025, 12:55

Todas as movimentações(129)

Conclusão (para despacho)

21/07/2026, 11:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 16:32

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:36

Expedida/Certificada

18/05/2026, 17:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

18/05/2026, 15:40

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 22:45

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 16:34

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:07

Expedição de documento

23/01/2026, 13:01

Indeferimento

22/01/2026, 17:23

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 21:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 07:08

Expedição de documento

07/11/2025, 12:55

Outras Decisões

07/11/2025, 06:58

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 18:59

Petição

11/09/2025, 13:56

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:28

Expedida/Certificada

01/09/2025, 16:51

Mero expediente

01/09/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 19:09

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 17:28

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 15:17

Petição

28/07/2025, 15:59

Publicação

21/07/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 00:29

Expedida/Certificada

17/07/2025, 14:32

Expedição de documento

17/07/2025, 14:32

Documento (convertido em diligência)

17/07/2025, 02:42

Expedição de documento

30/06/2025, 09:57

Outras Decisões

30/06/2025, 06:27

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 22:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:22

Expedida/Certificada

05/05/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 22:05

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:40

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

15/04/2025, 14:01

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

15/04/2025, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:17

Expedida/Certificada

08/04/2025, 13:34

Outras Decisões

07/04/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 22:13

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 16:57

Documento (Decisão)

19/03/2025, 12:14

Petição

13/03/2025, 19:12

Publicação

18/02/2025, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 11:50

Expedida/Certificada

13/02/2025, 00:06

Acolhimento

12/02/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

02/02/2025, 20:50

Expedição de documento

09/12/2024, 17:02

Mero expediente

09/12/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 13:11

Petição

19/11/2024, 22:47

Expedição de documento

30/10/2024, 16:47

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

30/10/2024, 16:47

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

30/10/2024, 16:46

Outras Decisões

29/10/2024, 23:06

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 22:24

Documento (Ofício)

16/09/2024, 12:10

Expedição de documento

11/09/2024, 16:46

Recebimento

11/09/2024, 15:11

Documento (convertido em diligência)

11/09/2024, 15:10

Expedição de documento

05/03/2024, 12:58

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2023, 15:07

de Instrução e Julgamento (instrução; realizada)

03/05/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 11:19

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:18

Expedição de documento

21/03/2023, 15:18

Petição (Apelação)

21/03/2023, 10:25

Movimentação processual

02/03/2023, 17:06

Petição

28/02/2023, 21:09

Expedição de documento

23/01/2023, 08:46

Procedência

19/01/2023, 16:47

Conclusão (para julgamento)

14/07/2022, 17:47

Mero expediente

14/07/2022, 17:43

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 16:58

Petição (Alegações finais)

01/06/2022, 17:34

Petição (Alegações finais)

11/05/2022, 18:39

Expedição de documento

05/04/2022, 10:10

Mero expediente

01/04/2022, 17:24

Documento (convertido em diligência)

25/03/2022, 18:20

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 16:18

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 16:10

Petição

16/03/2022, 11:27

Decurso de Prazo

20/11/2021, 00:11

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 20:06

Petição

21/10/2021, 17:06

Petição

06/10/2021, 14:25

Expedição de documento

19/09/2021, 12:37

de Instrução e Julgamento (designada; instrução; instrução e julgamento; julgamento)

19/09/2021, 12:36

Expedição de documento

19/09/2021, 12:34

Expedição de documento

19/09/2021, 12:32

Decisão de Saneamento e Organização

17/09/2021, 19:47

Conclusão (para decisão)

12/07/2021, 10:36

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 15:23

Petição

10/06/2021, 13:43

Expedição de documento

08/05/2021, 02:05

Mero expediente

07/05/2021, 18:58

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 13:48

Petição

04/05/2021, 13:13

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 19:09

Expedição de documento

08/04/2021, 13:07

Mero expediente

08/04/2021, 11:21

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 03:29

Petição

06/04/2021, 23:18

Expedição de documento

09/03/2021, 20:26

Mero expediente

09/03/2021, 19:21

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 23:04

Petição (Petição (outras))

07/01/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 12:10

Expedição de documento

12/11/2020, 00:21

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 18:54

Expedição de documento

05/10/2020, 10:15

Petição (Contestação)

29/09/2020, 22:44

Expedição de documento

07/08/2020, 09:08

Assistência Judiciária Gratuita

06/08/2020, 22:51

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 15:05

Expedição de documento

03/08/2020, 15:04

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

29/07/2020, 12:26