Embargos de Declaração Cível 2313223-07.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ENCI LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

ENCI LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO QUADROS SOARES

OAB/MG 62741·Representa: Autor

MARCELO QUADROS SOARES

OAB/MG 62744·Representa: Autor

ALEXANDRE OLAVO CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/MG 72092·Representa: Autor

PAULO CESAR DA SILVA

OAB/MG 73021·Representa: Réu

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

OAB/MG 101866·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ENCI LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

ENCI LTDA

Terceiro

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MAURICIO QUADROS SOARES

OAB/MG 62741·Representa: Autor

MARCELO QUADROS SOARES

OAB/MG 62744·Representa: Autor

ALEXANDRE OLAVO CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/MG 72092·Representa: Autor

PAULO CESAR DA SILVA

OAB/MG 73021·Representa: Réu

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

OAB/MG 101866·Representa: Réu

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 15:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 15:17

Designado para julgamento virtual

23/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2023, 07:08

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/02/2023, 13:25

Despacho

•30/01/2023, 19:31

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 15:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 15:17

Designado para julgamento virtual

23/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2023, 07:08

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/01/2023, 00:00