Procedimento Comum Cível 5039117-71.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 67.786,87

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 23:57

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 19:50

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

21/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 09:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/03/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 20:42

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 23:57

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•18/03/2025, 09:51

Sentença

•14/11/2024, 14:47

01/07/2025, 19:50

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

21/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 09:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/03/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 20:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:15

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2023, 15:38

Decorrido prazo de COMERCIAL CAETES EIRELI - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 19:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

15/04/2023, 02:16

Recebidos os autos

15/04/2023, 02:16

Recebidos os autos

15/04/2023, 02:16

Conclusos para despacho

15/04/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COMERCIAL CAETES EIRELI - ME; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LOPES KALUME, MARIA DE FATIMA CELESTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COMERCIAL CAETES EIRELI - ME; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao ju

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - COMERCIAL CAETES EIRELI - ME; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LOPES

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/04/2022, 20:21

Juntada de certidão decurso de prazo

01/04/2022, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:27

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:54

Decorrido prazo de COMERCIAL CAETES EIRELI - ME em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2021, 12:12

Juntada de Petição de Apelação 5039117-71.2018.8.13.0024 COMERCIAL CAETES EIRELI - ME.pdf

09/12/2021, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 03:51

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2021, 20:44

Homologada renúncia pelo autor

22/10/2021, 11:44

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:32

Juntada de certidão decurso de prazo

08/10/2021, 15:32

Decorrido prazo de advocacia-geral do estado de minas gerais em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2021, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 12:04

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 18:31

Juntada de Petição de certidão

17/09/2020, 18:11

Decorrido prazo de advocacia-geral do estado de minas gerais em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 08:03

Decorrido prazo de COMERCIAL CAETES EIRELI - ME em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2020, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2020, 08:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2020, 19:54

Conclusos para decisão

26/07/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

26/07/2020, 15:05

Decorrido prazo de advocacia-geral do estado de minas gerais em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 19:08

Decorrido prazo de advocacia-geral do estado de minas gerais em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2020, 11:26

Decorrido prazo de COMERCIAL CAETES EIRELI - ME em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2020, 21:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2020, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2020, 16:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/06/2020, 15:16

Conclusos para julgamento

08/05/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 22:28

Conclusos para despacho

13/04/2020, 13:15

Decorrido prazo de COMERCIAL CAETES EIRELI - ME em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2019, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2019, 11:03

Juntada de Petição de nao tem provas a produzir - comercial caetes eireli 5039117.pdf

10/05/2019, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2019, 12:28

Decorrido prazo de COMERCIAL CAETES EIRELI - ME em 12/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2018, 05:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2018, 09:56

Conclusos para despacho

12/09/2018, 12:38

Juntada de certidão

28/08/2018, 12:03

Juntada de Petição de certidão

28/08/2018, 12:03

Decorrido prazo de advocacia-geral do estado de minas gerais em 03/07/2018 23:59:59.

06/08/2018, 02:10

Decorrido prazo de COMERCIAL CAETES EIRELI - ME em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2018, 10:47

Juntada de certidão

15/06/2018, 10:45

Juntada de Petição de petição inicial

15/06/2018, 10:45

Juntada de Petição de certidão

15/06/2018, 10:45

Decorrido prazo de COMERCIAL CAETES EIRELI - ME em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 10:02

Juntada de Petição de contestação

05/06/2018, 12:20

Expedição de Mandado.

04/05/2018, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2018, 09:31

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 09:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2018, 15:55

Conclusos para despacho

24/04/2018, 14:20

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 12:09

Conclusos para despacho

19/04/2018, 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

19/04/2018, 08:14

Distribuído por sorteio

28/03/2018, 12:17

Despacho

•22/08/2024, 14:15

Despacho

•25/04/2023, 12:07

Documentos 2ª instância

•15/04/2023, 02:16

Despacho

•23/03/2022, 16:27

Intimação

•25/11/2021, 20:44

Sentença

•22/10/2021, 11:44

Despacho

•27/08/2021, 12:04

Intimação

•21/08/2020, 08:23

Intimação

•21/08/2020, 08:23

Decisão

•20/08/2020, 19:54

Intimação

•15/06/2020, 16:10

Intimação

•15/06/2020, 16:10

Decisão

•15/06/2020, 15:16

Todos os documentos(19)

Intimação

•18/03/2025, 09:51

Sentença

•14/11/2024, 14:47

Despacho

•22/08/2024, 14:15

Despacho

•25/04/2023, 12:07

Documentos 2ª instância

•15/04/2023, 02:16

Despacho

•23/03/2022, 16:27

Intimação

•25/11/2021, 20:44

Sentença

•22/10/2021, 11:44

Despacho

•27/08/2021, 12:04

Intimação

•21/08/2020, 08:23

Intimação

•21/08/2020, 08:23

Decisão

•20/08/2020, 19:54

Intimação

•15/06/2020, 16:10

Intimação

•15/06/2020, 16:10

Decisão

•15/06/2020, 15:16

Despacho

•08/05/2020, 16:41

Despacho

•15/10/2018, 11:03

Decisão

•24/04/2018, 15:55

Despacho

•19/04/2018, 12:09