Recurso Especial 0100932-86.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANIEL ESTEVAO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

DANIEL ESTEVAO RODRIGUES PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

22/11/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2024, 00:00

Transitado em Julgado

21/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/10/2024, 13:29

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2024, 00:00

Expedição de

04/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

22/11/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2024, 00:00

Transitado em Julgado

21/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 07:44

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/10/2024, 13:29

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2024, 00:00

Expedição de

04/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

03/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/07/2024, 00:00