1. ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (AGRAVANTE)
Autor
2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO
OAB/MG 107124·CPF·Representa: Autor
ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OAB/MG 3811·Representa: Autor
PATRICIA PINHEIRO MARTINS
Representa: Autor
SARAH FELISBERTO DE SOUZA
OAB/MG 180137·CPF·Representa: Autor
CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES
OAB/MG 88573·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3078581/MG (2025/0389201-7)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ADVOGADOS: ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - MG003811
JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - MG107124
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PATRICIA PINHEIRO MARTINS - MG068424
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2026.
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3078581/MG (2025/0389201-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ADVOGADOS: ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - MG003811
JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - MG107124
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PATRICIA PINHEIRO MARTINS - MG068424
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3078581/MG (2025/0389201-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ADVOGADOS: ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - MG003811
JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - MG107124
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: PATRICIA PINHEIRO MARTINS - MG068424
Processo distribuído pelo sistema automático em 27/10/2025.
28/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
07/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
03/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/09/2025, 00:00
Publicação
05/09/2025, 09:28
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JULIA FARIA ASSIS, MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS, NUBIA SANTOS DAMASCENO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, THIAGO AVANCINI ALVES.
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Publicação de acórdão
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JULIA FARIA ASSIS, MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS, NUBIA SANTOS DAMASCENO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, THIAGO AVANCINI ALVES.
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO Publicação de acórdão
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JULIA FARIA ASSIS, MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS, NUBIA SANTOS DAMASCENO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, THIAGO AVANCINI ALVES.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JULIA FARIA ASSIS, MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS, NUBIA SANTOS DAMASCENO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, THIAGO AVANCINI ALVES.
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Publicação de acórdão
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JULIA FARIA ASSIS, MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS, NUBIA SANTOS DAMASCENO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, THIAGO AVANCINI ALVES.
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO Publicação de acórdão
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JULIA FARIA ASSIS, MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS, NUBIA SANTOS DAMASCENO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, THIAGO AVANCINI ALVES.
04/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 09:29
Publicação
03/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JULIA FARIA ASSIS, MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS, NUBIA SANTOS DAMASCENO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, THIAGO AVANCINI ALVES.
07/08/2025, 00:00
Recebimento
01/08/2025, 00:00
Decurso de Prazo
29/07/2025, 01:55
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/06/2025, 00:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
30/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 00:00
Decurso de Prazo
21/05/2025, 00:55
Outras Decisões
19/05/2025, 15:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JULIA FARIA ASSIS, MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS, NUBIA SANTOS DAMASCENO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, THIAGO AVANCINI ALVES.
16/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JULIA FARIA ASSIS, MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS, NUBIA SANTOS DAMASCENO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, THIAGO AVANCINI ALVES.
16/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JULIA FARIA ASSIS, MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS, NUBIA SANTOS DAMASCENO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, THIAGO AVANCINI ALVES.
16/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 15:44
Recebimento
15/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
12/05/2025, 00:00
Decurso de Prazo
10/05/2025, 01:55
Conclusão (para decisão)
22/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 00:00
Outras Decisões
24/03/2025, 21:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JULIA FARIA ASSIS, MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS, NUBIA SANTOS DAMASCENO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, THIAGO AVANCINI ALVES.
21/03/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
10/03/2025, 00:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
07/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 00:00
Outras Decisões
19/02/2025, 18:33
Outras Decisões
19/02/2025, 18:30
Decurso de Prazo
19/02/2025, 00:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, THIAGO AVANCINI ALVES.
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, THIAGO AVANCINI ALVES.
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, THIAGO AVANCINI ALVES.
18/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025, 18:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025, 18:31
Negação de Seguimento
17/02/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 00:00
Publicação
30/10/2024, 15:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2024
Embargante(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA; UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JULIA FARIA ASSIS, MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS, NUBIA SANTOS DAMASCENO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, THIAGO AVANCINI ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/10/2024, 00:00
Publicação
25/10/2024, 00:00
Inclusão em pauta
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/09/2024
Embargante(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA; UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JULIA FARIA ASSIS, MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS, NUBIA SANTOS DAMASCENO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, THIAGO AVANCINI ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/09/2024, 00:00
Recebimento
17/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
30/08/2024, 00:00
Decurso de Prazo
15/06/2024, 00:57
Conclusão (para despacho)
04/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 00:00
Outras Decisões
23/05/2024, 17:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2024
Embargante(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA; UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JULIA FARIA ASSIS, MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS, NUBIA SANTOS DAMASCENO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, THIAGO AVANCINI ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2024, 00:00
Recebimento
21/05/2024, 00:00
Inclusão em pauta
30/04/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
08/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
02/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024
Embargante(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA; UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, JULIA FARIA ASSIS, MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS, NUBIA SANTOS DAMASCENO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, THIAGO AVANCINI ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/03/2024, 00:00
Recebimento
07/03/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 00:00
Publicação
16/02/2024, 14:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024
Agravante(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA; UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL EM JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, THIAGO AVANCINI ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/02/2024, 00:00
Publicação
09/02/2024, 00:00
Inclusão em pauta
06/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024
Agravante(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA; UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL EM JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, THIAGO AVANCINI ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/01/2024, 00:00
Recebimento
15/12/2023, 00:00
Decurso de Prazo
12/10/2023, 00:58
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/08/2023, 00:00
Outras Decisões
27/07/2023, 11:07
Petição (Petição (outras))
26/07/2023, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/07/2023, 00:00
Recebimento
24/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
29/05/2023, 00:00
Decurso de Prazo
04/04/2023, 06:13
Petição (Petição (outras))
24/03/2023, 00:00
Outras Decisões
13/03/2023, 07:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023
Embargante(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA; UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL EM JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, SARAH FELISBERTO DE SOUZA, THIAGO AVANCINI ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
10/03/2023, 00:00
Recebimento
09/03/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
01/02/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/01/2023, 00:00
Outras Decisões
24/01/2023, 17:09
Petição (Petição (outras))
24/01/2023, 00:00
Julgamento
23/01/2023, 00:00
Recebimento
20/01/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
12/01/2023, 00:00
Decurso de Prazo
12/11/2022, 00:56
Conclusão (para despacho)
04/10/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/10/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/09/2022, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
16/09/2022, 00:00
Outras Decisões
13/09/2022, 18:40
Outras Decisões
13/09/2022, 00:00
Recebimento
09/09/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/06/2022, 00:00
Petição (Parecer)
08/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2022
Apelante(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA; UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL EM JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO, THIAGO AVANCINI ALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.