Recurso Especial 5005430-13.2021.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

DIVANIR MIRANDA FARIA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE UBÁ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO

OAB/MG 66993·CPF·Representa: Autor

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Autor

MARCELO SOUZA HENRIQUES

OAB/MG 944·CPF·Representa: Autor

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO

OAB/MG 71128·CPF·Representa: Autor

RAMON DINIZ TOCAFUNDO

OAB/MG 121917·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO

OAB/MG 66993·CPF·Representa: Autor

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Autor

MARCELO SOUZA HENRIQUES

OAB/MG 944·CPF·Representa: Autor

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO

OAB/MG 71128·CPF·Representa: Autor

RAMON DINIZ TOCAFUNDO

OAB/MG 121917·CPF·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·CPF·Representa: Autor

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA ANTUNES

OAB/MG 109694·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·CPF·Representa: Autor

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO

OAB/MG 66993·CPF·Representa: Réu

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Réu

MARCELO SOUZA HENRIQUES

OAB/MG 944·CPF·Representa: Réu

VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO

OAB/MG 71128·CPF·Representa: Réu

RAMON DINIZ TOCAFUNDO

OAB/MG 121917·CPF·Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·CPF·Representa: Réu

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA ANTUNES

OAB/MG 109694·Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

29/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 00:00

Recebimento

24/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 Recorrente(s) - DIVANIR MIRANDA FARIA; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE UBA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP), GUILHERME BARQUETTE FERNANDES - (DP), MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 00:00

Outras Decisões

27/07/2023, 14:44

Recebimento

25/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

19/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/05/2023, 00:57

Publicação

11/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

04/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(48)

Publicação

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

29/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 00:00

Recebimento

24/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

23/08/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 Recorrente(s) - DIVANIR MIRANDA FARIA; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE UBA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP), GUILHERME BARQUETTE FERNANDES - (DP), MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 00:00

Outras Decisões

27/07/2023, 14:44

Recebimento

25/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

19/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/05/2023, 00:57

Publicação

11/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

04/03/2023, 00:00

Publicação

23/02/2023, 17:53

Publicação

23/02/2023, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Embargante(s) - DIVANIR MIRANDA FARIA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE UBA; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP), GUILHERME BARQUETTE FERNANDES - (DP), HELAINE BRESSAN DE MENDONCA ANTUNES, MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta

16/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2023, 00:00

Publicação

01/02/2023, 00:00

Recebimento

24/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 00:00

Outras Decisões

17/01/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Embargante(s) - DIVANIR MIRANDA FARIA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE UBA; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA - (DP), GUILHERME BARQUETTE FERNANDES - (DP), HELAINE BRESSAN DE MENDONCA ANTUNES, MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/01/2023, 00:00

Recebimento

13/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva

15/12/2022, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

14/12/2022, 00:00

Publicação

06/12/2022, 08:04

Publicação

06/12/2022, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2022 Apelante(s) - DIVANIR MIRANDA FARIA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE UBA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUILHERME BARQUETTE FERNANDES - (DP), HELAINE BRESSAN DE MENDONCA ANTUNES, MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, RAMON DINIZ TOCAFUNDO, VIVIANE FERNANDES MACHADO COELHO, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Publicação

02/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 00:00

Publicação

30/11/2022, 00:00

Publicação

22/11/2022, 00:00

Publicação

17/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/11/2022, 00:00

Inclusão em pauta

10/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 00:00

Recebimento

07/10/2022, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

28/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/09/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•20/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•17/01/2023, 00:00

Apelação Cível

•06/12/2022, 00:00