Agravo em Recurso Especial 1043119-07.2008.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 1043119-07.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 6 Andar - Torre II, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1043119-07.2008.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA CPF: 17.280.025/0001-99 MINAS SOL HOTEIS LTDA - ME CPF: 00.911.155/0001-80 Vista às partes sobre petição do(a) perito(a). Belo Horizonte, 13 de Março de 2026. FABIANA MARIA DA COSTA MARQUES OFICIALA JUDICIÁRIA

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA CPF: 17.280.025/0001-99 RÉU: MINAS SOL HOTEIS LTDA - ME CPF: 00.911.155/0001-80 DESPACHO 1. Diante da recusa do perito anteriormente nomeado (ID 10539420999), nomeio perito, em substituição, a Sra. Regiane Aparecida Rezende Costa, cadastrada junto ao banco de peritos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Sistema AJ). Delego à Secretaria a regularização da nomeação junto ao Sistema AJ. 2. Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação do aceite, cumprindo-se, após, o que mais determinado no despacho de ID 10347185400. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 6 Andar - Torre II, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1043119-07.2008.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. NATÁLIA DISCACCIATI REZENDE Juíza de Direito

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA CPF: 17.280.025/0001-99 RÉU: MINAS SOL HOTEIS LTDA - ME CPF: 00.911.155/0001-80 DESPACHO 1. Diante da recusa do perito anteriormente nomeado (ID 10456021231), nomeio perito, em substituição, o Sr. Jean Michel Barboza Mendonça cadastrado junto ao banco de peritos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Sistema AJ). Aguarde-se o prazo de 10 dias para manifestação do aceite, cumprindo-se, após, o que mais determinado no despacho de ID 10347185400. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 1043119-07.2008.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. NATÁLIA DISCACCIATI REZENDE Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 31ª VARA CÍVEL DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2024 AUTOR: MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDA; RÉU: MINAS SOL HOTÉIS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - JOSE GERALDO VELOSO, JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA, SONIA CASSIA PENHA, IARA TASSARA MANGEROTI DE OLIVEIRA, IGOR FELIPE VIEIRA RAMOS, GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO SAPUCAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 31ª VARA CÍVEL DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2024 AUTOR: MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDA; RÉU: MINAS SOL HOTÉIS LTDA Iniciada a virtualização do processo. Adv - JOSE GERALDO VELOSO, JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA, SONIA CASSIA PENHA, IARA TASSARA MANGEROTI DE OLIVEIRA, IGOR FELIPE VIEIRA RAMOS, GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO SAPUCAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 31ª VARA CÍVEL DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024 AUTOR: MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDA; RÉU: MINAS SOL HOTÉIS LTDA Em atenção ao ofício de fls. 1177 e seguintes, informe-se ao juízo da 2ª vara cível de Pouso Alegre que o presente processo foi sentenciado, mas o cumprimento de sentença deverá ser instaurado perante a centrase, por determinação do TJMG no julgamento do agravo de instrumento nº1.0024.08.104311/9/005. Prestem-se ainda informações sobre eventuais depóstios e penhoras já realizados no feito. Remetam-se cópia da sentença e decisão dos embargos declaratórios se houver, certidão de trânsito em julgado, requerimento de cumprimento de sentença e acórdão do TJMG. Promova-se a virtualização dos autos e, após, remetam-se o feito à CENTRASE em atendimento ao acórdão proferido pelo egrégio TJMG (fls.1163/1166). Adv - JOSE GERALDO VELOSO, JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA, SONIA CASSIA PENHA, IARA TASSARA MANGEROTI DE OLIVEIRA, IGOR FELIPE VIEIRA RAMOS, GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO SAPUCAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 31ª VARA CÍVEL DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023 AUTOR: MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDA; RÉU: MINAS SOL HOTÉIS LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 25/10/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.900.000,00. Adv - JOSE GERALDO VELOSO, JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA, SONIA CASSIA PENHA, IARA TASSARA MANGEROTI DE OLIVEIRA, IGOR FELIPE VIEIRA RAMOS, GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO SAPUCAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023 AUTOR: MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDA; RÉU: MINAS SOL HOTÉIS LTDA "O presente cumprimento de sentença, por se fundar em título judicial não originário das Varas da Fazenda estaduais, não se enquadra às hipóteses para tramitação junto a esta Centrase Fazendária. Em face disso, promova-se a remessa dos presentes autos ao Distribuidor, para posterior remessa à Centrase Cível para a apreciação do nobre colega, com as nossas homenagens de estilo.". Adv - JOSE GERALDO VELOSO, JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA, SONIA CASSIA PENHA, IARA TASSARA MANGEROTI DE OLIVEIRA, IGOR FELIPE VIEIRA RAMOS, GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO SAPUCAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 AUTOR: MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDA; RÉU: MINAS SOL HOTÉIS LTDA Diante da decisão do Agravo de Instrumento juntado às fls. 1163/1168 que deram provimento ao recurso interposto pela parte ré, determino a remessa dos autos à CENTRASE. Adv - JOSE GERALDO VELOSO, JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA, SONIA CASSIA PENHA, IARA TASSARA MANGEROTI DE OLIVEIRA, IGOR FELIPE VIEIRA RAMOS, GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO SAPUCAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 AUTOR: MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDA; RÉU: MINAS SOL HOTÉIS LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 25/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.900.000,00. Adv - JOSE GERALDO VELOSO, JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA, SONIA CASSIA PENHA, IARA TASSARA MANGEROTI DE OLIVEIRA, IGOR FELIPE VIEIRA RAMOS, GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO SAPUCAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 31ª VARA CÍVEL DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 AUTOR: MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDA; RÉU: MINAS SOL HOTÉIS LTDA Ciente do deferimento de efeito suspensivo pelo E. TJMG. Cumpra-se a referida decisão, suspendendo o despejo determinado.Aguarde-se a juntada do acórdão do agravo de instrumento. Adv - JOSE GERALDO VELOSO, JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA, SONIA CASSIA PENHA, IARA TASSARA MANGEROTI DE OLIVEIRA, IGOR FELIPE VIEIRA RAMOS, GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO SAPUCAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 31ª VARA CÍVEL DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 AUTOR: MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDA; RÉU: MINAS SOL HOTÉIS LTDA Ciente da interposição de Agravo de Instrumento.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações do E.TJMG. Adv - JOSE GERALDO VELOSO, JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA, SONIA CASSIA PENHA, IARA TASSARA MANGEROTI DE OLIVEIRA, IGOR FELIPE VIEIRA RAMOS, GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO SAPUCAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 31ª VARA CÍVEL DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 AUTOR: MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDA; RÉU: MINAS SOL HOTÉIS LTDA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 118224MG, Dr(a). GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO SAPUCAIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - JOSE GERALDO VELOSO, JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA, SONIA CASSIA PENHA, IARA TASSARA MANGEROTI DE OLIVEIRA, IGOR FELIPE VIEIRA RAMOS, GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO SAPUCAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 31ª VARA CÍVEL DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 AUTOR: MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDA; RÉU: MINAS SOL HOTÉIS LTDA Rejeito os embargos declaratórios opostos, por ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Inexiste respaldo para acolher a pretensão do embargante, eis que a Centrase é responsável pelo cumprimento de sentença relativo a obrigação de pagar, sendo certo que a parte mandamental do decisum deve ser cumprido pelo juízo prolator do pronunciamento judicial.Expeça-se mandado, em quatro vias, para notificação da locatária/ocupante para desocupar voluntariamente o imóvel locado, sob pena de despejo compulsório que deverá ser cumprido ao final do referido prazo, ficando autorizado o arrombamento e a requisição de força policial.Após, não havendo pendência em relação às custas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.Recolher verba para mandado 04 vias, com oficial companheiro. Adv - JOSE GERALDO VELOSO, JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA, SONIA CASSIA PENHA, IARA TASSARA MANGEROTI DE OLIVEIRA, IGOR FELIPE VIEIRA RAMOS, GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO SAPUCAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 31ª VARA CÍVEL DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDA; RÉU: MINAS SOL HOTÉIS LTDA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). vista ao autor acerca dos embargos de declaração de fls.1119-1124. Adv - JOSE GERALDO VELOSO, JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA, SONIA CASSIA PENHA, IARA TASSARA MANGEROTI DE OLIVEIRA, IGOR FELIPE VIEIRA RAMOS, GABRIEL VIEIRA FIGUEIREDO SAPUCAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

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