Execução de Título Extrajudicial 0144282-61.2015.8.13.0134 - TJMG

Execução de Título Extrajudicial 0144282-61.2015.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: KLINGER SOARES FAICO Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 30/06/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

01/07/2026, 00:00

Baixa Definitiva

20/06/2026, 10:20

Documento (Ofício)

19/06/2026, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: KLINGER SOARES FAICO CPF: 518.842.086-49 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 0144282-61.2015.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo] Vistos, etc. Defiro parcialmente o pedido solicitado pela parte exequente no ID 10693562684. Concedo a parte exequente o prazo solicitado de 10 (dez) dias para os fins pretendidos. Decorrido o prazo, independente de nova intimação, deverá a parte exequente promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção por abandono. Sem manifestação do exequente, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do Prov. 301/15. Cumpra-se. Caratinga, data da assinatura eletrônica. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

16/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/06/2026, 12:37

Mero expediente

15/06/2026, 10:24

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a exequente intimada para pagar a guia para fins de análise do pedido. Prazo de 5 dias.

09/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/06/2026, 17:23

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada acerca da concessão do prazo de cinco dias para cumprimento da diligência requerida, bem como para que providencie a juntada da planilha atualizada do débito para a realização da consulta solicitada.

27/05/2026, 00:00

Documentos

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: KLINGER SOARES FAICO CPF: 518.842.086-49 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 0144282-61.2015.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo] Vistos, etc. Defiro o pedido da exequente constante de ID10673947858. Nesse sentido de expedição de ofício para bloqueio de criptomoedas o TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.25.338552-0/001, Relator(a): Des.(a) Claret de Moraes, 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 03/02/2026, publicação da súmula em 09/02/2026: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA PATRIMONIAL. CRIPTOATIVOS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A EXCHANGES. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por Banco Bradesco S/A contra decisão proferida nos autos de ação de busca e apreensão em trâmite na 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, indeferindo o pedido de expedição de ofícios às corretoras de criptomoedas (exchanges) para localização e bloqueio de criptoativos eventualmente existentes em nome da executada Maria Serafim de Brito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se é cabível a expedição de ofícios às exchanges de criptomoedas para apuração e bloqueio de eventuais criptoativos da executada como meio de assegurar a efetividade da execução diante da ausência de bens localizados pelos sistemas tradicionais (Sisbajud, Renajud e Infojud). III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 4º do CPC assegura às partes o direito à solução integral do mérito em prazo razoável, incluída a atividade satisfativa, consagrando o princípio da efetividade da execução e autorizando o juiz a adotar as medidas necessárias à satisfação do crédito. 4. A Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 impõe às exchanges o dever de prestar informações à Receita Federal sobre operações com criptoativos, evidenciando a existência de registros formais e a possibilidade de localização de tais ativos. 5. As exchanges de criptomoedas não estão abrangidas pelo Sisbajud, o que justifica a necessidade de expedição de ofícios específicos para identificação e eventual constrição de criptoativos da parte executada. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso provido. __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 4º e 139, IV; Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019. Jurisprudência relevante citada: TJMG, AI-Cv 1.0000.24.518482-5/001, Rel. Des. Maurício Soares, 3ª Câm. Cível, j. 26.05.2025; TJMG, AI-Cv 1.0000.23.280691-9/002, Rel. Des. Amorim Siqueira, 9ª Câm. Cível, j. 16.09.2025; STJ, REsp 2.127.038/SP, Rel. Min. Raul Araújo, 4ª Turma, j. 05.12.2023. Por medida de economia e celeridade processual, confiro a essa DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO, devendo ser enviado pela parte interessada para cumprimento para as corretoras de criptomoedas Mercado Bitcoin, OKX, Binance, Coinbase, Bybit, FoxBit, Ripio, BitPreço, Coinext e Bitcoin P2P, razão pela qual fica a Secretaria deste Juízo desonerada de qualquer obrigação quanto ao envio de ofício. Fixo o prazo de 15 dias para resposta do oficiado. Fica desde já, concedido para a exequente o prazo de 05 (cinco) dias, para juntar aos autos comprovante do cumprimento da diligência. Intime-se. Cumpra-se. Caratinga, 06 de maio de 2026. José Antônio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: KLINGER SOARES FAICO CPF: 518.842.086-49 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 0144282-61.2015.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo] Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, apresentado por BANCO BRADESCO S.A, em face de KLINGER SOARES FAICO - CPF: 518.842.086-49. A parte exequente requereu a informação sobre a existência de registro ou de depósito de ativos e títulos em nome do executado e a realização da pesquisa via INFOJUD, RENAJUD E SISBAJUD-teimosinha, na quantia de R$126.278,81. Em síntese, é o relatório. Indefiro o pedido de informação e bloqueio da existência de registro ou de depósito de ativos e títulos em nome do executado, tendo em vista que a preferência é que o bloqueio seja realizado através do sistema conveniado via SISBAJUD. Defiro o pedido do exequente, pelo que procedi com a pesquisa junto ao INFOJUD, RENAJUD E SISBAJUD-teimosinha, procedi com a realização da pesquisa junto ao Sistema SISBAJUD pela modalidade de repetição programada, popularmente denominada de “teimosinha”, pelo período máximo de 30 dias, conforme print em anexo. O lançamento da ordem de bloqueio pela modalidade teimosinha traz maior efetividade à penhora de valores da parte executada, vez que são realizadas várias reiterações durante o período de ativação da ordem, ou seja, 30 dias, por tal motivo, esta é a opção mais viável e efetiva para o fim a que se destina. Posto isso, aguarde-se em Secretaria até a data limite da repetição, qual seja, 29/12/2025. Decorrido o prazo, autos conclusos para conferência do bloqueio realizado. Cumpra-se. Caratinga, 28 de novembro de 2025. José Antônio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

02/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Documento (Ofício)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a exequente intimada para pagar a guia para fins de análise do pedido. Prazo de 5 dias.

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada acerca da concessão do prazo de cinco dias para cumprimento da diligência requerida, bem como para que providencie a juntada da planilha atualizada do débito para a realização da consulta solicitada.

Todas as movimentações(281)

legal

Todos os documentos(30)