Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014909-38.2013.8.13.0395 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal da Comarca de Manhumirim

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/12/2025, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 07:21

Trânsito em julgado

12/12/2025, 07:21

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:12

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:30

Publicação

10/11/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:04

Expedida/Certificada

06/11/2025, 12:09

Documento (Alvará)

06/11/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 09:54

Expedida/Certificada

04/11/2025, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 17:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2025, 13:11

Todas as movimentações(387)

Definitivo

12/12/2025, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 07:21

Trânsito em julgado

12/12/2025, 07:21

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:12

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

10/11/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:04

Expedida/Certificada

06/11/2025, 12:09

Documento (Alvará)

06/11/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 09:54

Expedida/Certificada

04/11/2025, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 17:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2025, 13:11

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:51

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 12:48

Movimentação processual

10/10/2025, 12:17

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 15:08

Publicação

06/10/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:25

Expedida/Certificada

02/10/2025, 16:00

Documento (Alvará)

02/10/2025, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 14:38

Expedição de documento (Carta rogatória)

01/10/2025, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 09:15

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 16:43

Publicação

27/08/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 00:17

Expedida/Certificada

25/08/2025, 07:44

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 20:53

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 20:53

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 17:47

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:40

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:34

Publicação

16/06/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 00:20

Expedida/Certificada

12/06/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 08:16

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:18

Expedida/Certificada

30/04/2025, 12:24

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 13:42

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:17

Expedida/Certificada

21/03/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 15:30

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 17:40

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 09:17

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

10/08/2024, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 07:50

Homologação de Transação

29/07/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 15:32

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:48

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:48

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 15:45

Decurso de Prazo

10/02/2024, 02:15

Decurso de Prazo

10/02/2024, 01:46

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 19:47

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 05:02

Mero expediente

27/11/2023, 17:32

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 13:16

Decurso de Prazo

15/08/2023, 00:52

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 21:39

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 14:44

Documento (Ofício)

01/08/2023, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 14:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/07/2023, 09:13

Distribuição (dependência)

13/07/2023, 09:13

Recebimento

10/07/2023, 10:07

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 14:41

Recebimento

16/06/2023, 14:41

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 14:37

Ato ordinatório

19/04/2023, 14:37

Recebimento

09/03/2023, 16:48

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2020, 15:11

Petição (Contra-razões)

13/11/2020, 17:21

Recebimento

12/11/2020, 13:07

Entrega em carga/vista

05/10/2020, 15:10

Petição (Apelação)

01/10/2020, 16:02

Recebimento

01/10/2020, 15:59

Entrega em carga/vista

18/03/2020, 12:13

Recebimento

12/03/2020, 15:02

Remessa (outros motivos)

11/03/2020, 14:09

Publicação

09/03/2020, 17:45

Recebimento

09/03/2020, 17:40

Entrega em carga/vista

17/12/2019, 16:33

Documento (Certidão)

17/12/2019, 15:31

Procedência

17/12/2019, 12:44

Conclusão (para julgamento)

17/12/2019, 12:38

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 16:54

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 14:16

Recebimento

17/10/2019, 17:02

Remessa (outros motivos)

17/10/2019, 13:32

Publicação

15/10/2019, 15:46

Julgamento em Diligência

15/10/2019, 15:46

Conclusão (para julgamento)

29/08/2019, 10:27

Conclusão (para despacho)

01/08/2019, 12:58

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 15:54

Recebimento

30/07/2019, 15:43

Entrega em carga/vista

03/07/2019, 12:00

Mero expediente

27/06/2019, 13:40

Conclusão (para despacho)

25/06/2019, 13:02

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 16:45

Recebimento

11/06/2019, 17:45

Remessa (outros motivos)

11/06/2019, 13:43

Publicação

05/06/2019, 12:26

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 16:34

Recebimento

03/06/2019, 13:39

Entrega em carga/vista

22/05/2019, 14:17

de Instrução (realizada; Juiz(a))

22/05/2019, 14:16

Documento (Mandado)

13/03/2019, 13:22

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2019, 14:14

Recebimento

07/03/2019, 14:08

Entrega em carga/vista

19/02/2019, 14:31

Remessa (outros motivos)

19/02/2019, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2019, 14:15

Publicação

15/02/2019, 14:04

Recebimento

14/02/2019, 16:03

Remessa (outros motivos)

14/02/2019, 12:15

de Instrução (designada; Juiz(a))

12/02/2019, 12:19

Mero expediente

30/11/2018, 17:38

Conclusão (para despacho)

16/10/2018, 13:10

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 16:45

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 16:37

Recebimento

15/10/2018, 13:30

Entrega em carga/vista

16/08/2018, 12:10

Petição (Petição (outras))

27/07/2018, 13:49

Recebimento

27/07/2018, 13:49

Entrega em carga/vista

24/07/2018, 16:57

Ato ordinatório

19/07/2018, 10:12

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 13:11

Por decisão judicial

10/07/2018, 09:57

Recebimento

09/07/2018, 17:16

Remessa (outros motivos)

09/07/2018, 14:23

Por decisão judicial

12/06/2018, 16:38

Mero expediente

12/06/2018, 15:50

Conclusão (para despacho)

12/06/2018, 14:50

Recebimento

06/06/2018, 17:17

Remessa (outros motivos)

06/06/2018, 16:18

Petição (Petição (outras))

06/06/2018, 16:11

Recebimento

06/06/2018, 12:51

Entrega em carga/vista

10/04/2018, 13:02

Recebimento

05/03/2018, 17:04

Remessa (outros motivos)

05/03/2018, 14:47

Documento (Ofício)

02/03/2018, 16:48

Documento (Ofício)

02/03/2018, 16:42

Recebimento

02/03/2018, 16:41

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 13:22

Documento (Mandado)

02/02/2018, 17:54

Mandado (entregue ao destinatário)

01/02/2018, 12:55

Remessa (outros motivos)

24/01/2018, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2018, 13:14

Mero expediente

23/01/2018, 12:31

Conclusão (para despacho)

19/12/2017, 13:17

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 17:20

Recebimento

18/12/2017, 17:17

Entrega em carga/vista

11/12/2017, 17:06

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/12/2017, 17:01

Recebimento

07/12/2017, 16:58

Remessa (outros motivos)

07/12/2017, 14:56

Publicação

05/12/2017, 13:24

Mero expediente

05/12/2017, 13:04

Conclusão (para despacho)

27/11/2017, 13:19

Petição (Petição (outras))

24/11/2017, 16:18

Recebimento

22/11/2017, 15:41

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 12:59

Ato ordinatório

10/10/2017, 13:14

Recebimento

05/09/2017, 14:24

Remessa (outros motivos)

05/09/2017, 13:21

Ato ordinatório

01/09/2017, 09:51

Documento (Outros documentos)

31/08/2017, 17:06

Ato ordinatório

15/08/2017, 17:27

Mero expediente

14/08/2017, 16:36

Conclusão (para despacho)

11/08/2017, 17:24

Documento (Ofício)

11/08/2017, 16:25

Recebimento

10/08/2017, 16:17

Remessa (outros motivos)

10/08/2017, 14:36

Ato ordinatório

10/08/2017, 13:39

Mero expediente

09/08/2017, 17:34

Conclusão (para despacho)

09/08/2017, 16:38

Ato ordinatório

09/08/2017, 15:33

Agendada

25/07/2017, 17:10

Recebimento

25/07/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

18/07/2017, 13:03

Recebimento

14/07/2017, 17:47

Remessa (outros motivos)

14/07/2017, 13:23

Agendada

04/07/2017, 12:43

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 16:50

Recebimento

03/07/2017, 16:28

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 12:18

Determinada/Designada

08/06/2017, 17:45

Petição (Petição (outras))

08/06/2017, 13:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2017, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2017, 13:14

Recebimento

24/05/2017, 15:58

Remessa (outros motivos)

24/05/2017, 13:52

Documento (Outros documentos)

24/05/2017, 13:47

Publicação

04/05/2017, 09:19

Mero expediente

26/04/2017, 14:01

Conclusão (para despacho)

25/04/2017, 15:38

Recebimento

25/04/2017, 15:36

Conclusão (para despacho)

24/04/2017, 12:59

Recebimento

20/04/2017, 17:24

Remessa (outros motivos)

20/04/2017, 16:39

Publicação

18/04/2017, 12:38

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 17:55

Recebimento

11/04/2017, 14:08

Entrega em carga/vista

23/03/2017, 13:00

Mero expediente

17/02/2017, 12:36

Conclusão (para despacho)

04/10/2016, 12:19

Recebimento

04/10/2016, 12:18

Conclusão (para despacho)

03/10/2016, 23:09

Conclusão (para despacho)

03/10/2016, 23:09

Conclusão (para despacho)

15/09/2016, 17:31

Decurso de Prazo

13/09/2016, 16:56

Recebimento

09/08/2016, 13:32

Remessa (outros motivos)

09/08/2016, 12:40

Publicação

05/08/2016, 12:33

Documento (Ofício)

04/08/2016, 16:00

Recebimento

13/07/2016, 12:55

Remessa (outros motivos)

13/07/2016, 12:20

Recebimento

12/07/2016, 17:39

Remessa (outros motivos)

12/07/2016, 17:18

Petição (Petição (outras))

12/07/2016, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2016, 16:28

Remessa (outros motivos)

11/07/2016, 16:15

Recebimento

11/07/2016, 15:48

Mero expediente

07/07/2016, 13:54

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 15:58

Petição (Petição (outras))

01/06/2016, 14:32

Recebimento

30/05/2016, 12:37

Remessa (outros motivos)

30/05/2016, 12:29

Publicação

24/05/2016, 17:13

Documento (Ofício)

24/05/2016, 14:40

Recebimento

23/05/2016, 16:27

Entrega em carga/vista

18/05/2016, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2016, 14:10

Mero expediente

12/05/2016, 16:50

Conclusão (para despacho)

28/04/2016, 14:21

Ato ordinatório

28/04/2016, 14:21

Recebimento

25/01/2016, 17:40

Remessa (outros motivos)

25/01/2016, 16:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/11/2015, 14:25

Recebimento

14/10/2015, 17:09

Remessa (outros motivos)

14/10/2015, 16:26

Petição (Petição (outras))

14/10/2015, 13:21

Recebimento

14/10/2015, 13:01

Entrega em carga/vista

22/09/2015, 12:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2015, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2015, 13:37

Documento (Ofício)

31/08/2015, 15:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/08/2015, 17:18

Recebimento

18/08/2015, 15:20

Remessa (outros motivos)

18/08/2015, 15:11

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2015, 13:59

Documento (Ofício)

13/08/2015, 17:06

Recebimento

11/08/2015, 17:04

Remessa (outros motivos)

11/08/2015, 13:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/08/2015, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2015, 12:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2015, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2015, 15:39

Mero expediente

22/07/2015, 18:01

Conclusão (para despacho)

22/07/2015, 17:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/07/2015, 17:04

Recebimento

15/07/2015, 17:13

Remessa (outros motivos)

15/07/2015, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2015, 13:35

Mero expediente

01/07/2015, 19:19

Conclusão (para despacho)

01/07/2015, 13:51

Documento (Ofício)

01/07/2015, 13:28

Petição (Petição (outras))

25/06/2015, 17:24

Recebimento

19/06/2015, 17:31

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2015, 16:47

Publicação

16/06/2015, 13:12

Mero expediente

16/06/2015, 13:12

Conclusão (para despacho)

09/06/2015, 16:51

Recebimento

09/06/2015, 16:23

Remessa (outros motivos)

09/06/2015, 13:11

Documento (Ofício)

09/06/2015, 13:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2015, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2015, 09:06

Mero expediente

05/05/2015, 08:57

Conclusão (para despacho)

27/04/2015, 12:41

Petição (Petição (outras))

24/04/2015, 16:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/04/2015, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2015, 13:57

Mero expediente

26/03/2015, 13:56

Conclusão (para despacho)

25/03/2015, 17:39

Petição (Petição (outras))

25/03/2015, 17:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2015, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2015, 14:32

Mero expediente

06/03/2015, 15:21

Conclusão (para despacho)

29/01/2015, 15:49

Petição (Petição (outras))

12/01/2015, 16:14

Recebimento

18/12/2014, 13:15

Remessa (outros motivos)

17/12/2014, 15:55

Petição (Petição (outras))

12/12/2014, 17:39

Recebimento

10/12/2014, 14:19

Entrega em carga/vista

16/10/2014, 15:52

Petição (Petição (outras))

16/10/2014, 13:27

Recebimento

14/10/2014, 15:57

Remessa (outros motivos)

14/10/2014, 14:46

Recebimento

14/10/2014, 14:44

Entrega em carga/vista

15/09/2014, 16:50

Ato ordinatório

10/09/2014, 16:52

Petição (Petição (outras))

10/09/2014, 16:09

Publicação

29/08/2014, 14:22

Publicação

25/08/2014, 17:24

Mero expediente

25/08/2014, 17:24

Conclusão (para despacho)

13/08/2014, 16:13

Petição (Petição (outras))

11/08/2014, 13:45

Petição (Petição (outras))

07/08/2014, 14:17

Publicação

04/08/2014, 12:43

Mero expediente

16/07/2014, 12:11

Conclusão (para despacho)

10/07/2014, 16:10

Petição (Petição (outras))

10/07/2014, 15:45

Recebimento

08/07/2014, 11:52

Remessa (outros motivos)

08/07/2014, 10:21

Petição (Petição (outras))

04/07/2014, 11:49

Ato ordinatório

02/07/2014, 10:31

Documento (Ofício)

28/05/2014, 13:19

Recebimento

19/02/2014, 15:45

Remessa (outros motivos)

19/02/2014, 13:26

Recebimento

12/11/2013, 13:54

Remessa (outros motivos)

11/11/2013, 13:23

Recebimento

07/11/2013, 13:35

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 13:33

Mero expediente

27/09/2013, 12:45

Conclusão (para despacho)

23/09/2013, 15:20

Documento (Ofício)

20/09/2013, 17:00

Petição (Contestação)

20/09/2013, 12:44

Petição (Petição (outras))

19/09/2013, 15:49

Recebimento

11/09/2013, 14:24

Remessa (outros motivos)

11/09/2013, 12:21

Documento (Mandado)

06/09/2013, 16:07

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2013, 15:22

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2013, 15:20

Documento (Mandado)

04/09/2013, 15:49

Mandado (entregue ao destinatário)

03/09/2013, 17:27

Remessa (outros motivos)

03/09/2013, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2013, 16:34

Remessa (outros motivos)

03/09/2013, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2013, 13:59

Documento (Telegrama)

03/09/2013, 13:26

Mero expediente

03/09/2013, 13:12

Conclusão (para despacho)

22/08/2013, 15:47

Mero expediente

22/08/2013, 15:44

Conclusão (para despacho)

05/08/2013, 15:21

Petição (Petição (outras))

05/08/2013, 08:42

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2013, 10:24

Impedimento ou Suspeição

31/07/2013, 13:15

Conclusão (para despacho)

19/07/2013, 16:34

Documento (Certidão)

19/07/2013, 16:32

Recebimento

19/07/2013, 16:18

Entrega em carga/vista

22/05/2013, 13:17

Mero expediente

21/05/2013, 13:38

Conclusão (para despacho)

20/05/2013, 12:39

Distribuição (sorteio)

17/05/2013, 16:21