Procedimento do Juizado Especial Cível 0390071-21.2017.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 18.740,00

Órgão julgador

2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

DAIANA PAULA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BRYAN QUINN (CHAIRMAN)

Terceiro

FLAVIO BULCAO

Terceiro

SERGIO CONSOLI FERNANDES

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA LIDIA ARAUJO VIEIRA

OAB/MG 169135·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

OAB/MG 67342·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

DAIANA PAULA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BRYAN QUINN (CHAIRMAN)

Terceiro

FLAVIO BULCAO

Terceiro

SERGIO CONSOLI FERNANDES

Terceiro

PIETER LE ROUX

Terceiro

BHP BILLITON LTDA

Terceiro

VALE/SA

Terceiro

BHP

Terceiro

VALE S/A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

VALE S.A

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

VALE S.A.

CNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DEBORA LIDIA ARAUJO VIEIRA

OAB/MG 169135·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

OAB/MG 67342·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2026, 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/03/2026, 12:09

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) realizada para 05/03/2026 08:50 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

05/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de substabelecimento

05/03/2026, 07:23

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de VALE S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

13/02/2026, 13:39

Recebidos os autos.

13/02/2026, 13:39

Todas as movimentações(54)

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2026, 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/03/2026, 12:09

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) realizada para 05/03/2026 08:50 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

05/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de substabelecimento

05/03/2026, 07:23

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•05/03/2026, 12:08

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•05/03/2026, 12:08

04/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de VALE S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

13/02/2026, 13:39

Recebidos os autos.

13/02/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 13:39

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) designada para 05/03/2026 08:50 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

13/02/2026, 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/11/2025, 12:07

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) não-realizada para 24/11/2025 09:15 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

24/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2025, 10:18

Juntada de certidão de triagem

12/11/2025, 10:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

10/10/2025, 15:59

Recebidos os autos.

10/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/10/2025, 11:39

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) designada para 24/11/2025 09:15 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

08/10/2025, 11:38

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) realizada para 08/10/2025 08:25 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

08/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:54

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

30/09/2025, 12:24

Recebidos os autos.

30/09/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:23

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 12:23

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) designada para 08/10/2025 08:25 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

30/09/2025, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 12:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/09/2025, 16:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2025, 13:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2024, 12:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2023, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 12:00

Audiência Conciliação (12740) cancelada para 25/01/2024 14:20 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

06/07/2023, 14:42

Audiência Conciliação (12740) designada para 25/01/2024 14:20 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares

05/07/2023, 09:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/07/2023, 09:34

Distribuído por dependência

05/07/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 3º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 AUTOR: DAIANA PAULA DE OLIVEIRA; RÉU: SAMARCO MINERAÇÃO S/A e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 169135MG, Dr(a). DEBORA LIDIA ARAUJO VIEIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorr

02/02/2023, 00:00

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•24/11/2025, 12:06

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•24/11/2025, 12:06

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•08/10/2025, 11:36

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•08/10/2025, 11:36