Execução Fiscal 0386576-91.2010.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2010

Valor da Causa

R$ 438.511,90

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

SILESIA BOTTER SIVIERI DE FAVERI

CPF

Reu

HUGO AURELIO DE FAVERI

CPF

Reu

CELIA MARIA DE FREITAS FIORESI

CPF

Reu

ANISIO JOSE FIORESI

CPF

Reu

TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEMERSON JOSE DA SILVA

OAB/ES 19171·CPF·Representa: Réu

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SETTE MASCARENHAS

OAB/MG 83434·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MORENO PAZ BARRETO

OAB/SP 215912·CPF·Representa: Réu

NATHALIA LOURO DE SOUZA

OAB/MG 136884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 16:40

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:23

Outras Decisões

05/05/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:08

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/04/2026 03:06.

26/04/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 14:41

Decorrido prazo de HUGO AURELIO DE FAVERI em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:13

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 16:40

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 17:08

Despacho

•25/03/2026, 09:12

07/05/2026, 15:23

Outras Decisões

05/05/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:08

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/04/2026 03:06.

26/04/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 14:41

Decorrido prazo de HUGO AURELIO DE FAVERI em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 09:12

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:12

Juntada de Outros documentos

14/02/2026, 02:17

Recebidos os autos

14/02/2026, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 17:04

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 02:12

Recebidos os autos

13/02/2026, 02:12

Juntada de Petição de impugnação

09/02/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:01

Outras Decisões

14/11/2025, 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2025, 16:15

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 17:33

Juntada de Acórdão

26/02/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2024, 08:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:47

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:06

Juntada de Decisão

27/09/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 17:47

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2024, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2023, 09:15

Conclusos para despacho

30/06/2023, 19:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2023, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2023, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:33

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:14

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0386576-91.2010.8.13.0079. As manifestações deverão ser feitas no PJE, os

02/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/01/2023, 15:17

Documentos 2ª instância

•14/02/2026, 02:18

Documentos 2ª instância

•14/02/2026, 02:17

Documentos 2ª instância

•14/02/2026, 02:17

Documentos 2ª instância

•14/02/2026, 02:17

Documentos 2ª instância

•14/02/2026, 02:17

Documentos 2ª instância

•13/02/2026, 02:12

Documentos 2ª instância

•13/02/2026, 02:12

Documentos 2ª instância

•13/02/2026, 02:12

Documentos 2ª instância

•13/02/2026, 02:12

Documentos 2ª instância

•13/02/2026, 02:12

Decisão

•14/11/2025, 16:15

Outros Documentos

•26/02/2025, 18:21

Juntada

•26/02/2025, 18:21

Todos os documentos(19)

Decisão

•05/05/2026, 17:08

Despacho

•25/03/2026, 09:12

Documentos 2ª instância

•14/02/2026, 02:18

Documentos 2ª instância

•14/02/2026, 02:17

Documentos 2ª instância

•14/02/2026, 02:17

Documentos 2ª instância

•14/02/2026, 02:17

Documentos 2ª instância

•14/02/2026, 02:17

Documentos 2ª instância

•13/02/2026, 02:12

Documentos 2ª instância

•13/02/2026, 02:12

Documentos 2ª instância

•13/02/2026, 02:12

Documentos 2ª instância

•13/02/2026, 02:12

Documentos 2ª instância

•13/02/2026, 02:12

Decisão

•14/11/2025, 16:15

Outros Documentos

•26/02/2025, 18:21

Juntada

•26/02/2025, 18:21

Despacho

•30/09/2024, 13:47

Juntada

•27/09/2024, 15:06

Despacho

•30/08/2024, 17:47

Decisão

•27/07/2023, 09:15