Execução de Título Extrajudicial 0064358-77.2004.8.13.0395 - TJMG

Execução de Título Extrajudicial 0064358-77.2004.8.13.0395 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A EXECUTADO: ZILAH CHAVES CORREA EXECUTADO: FABRICA DE VELAS SANTO ANTONIO LTDA EXECUTADO: PAULO AUGUSTO CORREA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 10/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófilo Tostes, 143, Centro, Manhumirim - MG - CEP: 36970-000 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

13/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VIBRA ENERGIA S.A CPF: 34.274.233/0001-02 RÉU: ZILAH CHAVES CORREA CPF: 700.938.226-34 e outros DECISÃO A exequente noticia que permaneceu sem apreciação o requerimento de transferência dos valores obtidos com a alienação judicial, bem como reitera o pedido de expedição da Carta de Alienação Judicial em favor do adquirente Luiz Alberto Lemos Garcia, relativamente ao imóvel situado em Vila Velha/ES. Sustenta que o Agravo de Instrumento interposto pelos executados foi desprovido, não subsistindo óbice ao prosseguimento dos atos expropriatórios, tendo os adquirentes comprovado o depósito integral do preço dos imóveis alienados. Compulsando os autos, verifica-se que o Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que homologou a alienação judicial foi julgado improvido, permanecendo hígida a homologação da venda, bem como há comprovação do depósito do preço pelos adquirentes. Dessa forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófilo Tostes, 143, Centro, Manhumirim - MG - CEP: 36970-000 PROCESSO Nº: 0064358-77.2004.8.13.0395 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] defiro os requerimentos formulados. Expeça-se a Carta de Alienação Judicial em favor de Luiz Alberto Lemos Garcia, relativamente ao imóvel situado na Avenida Antônio Gil Veloso, nº 210, apartamento 804, Edifício Tuffy Buaiz, Praia da Costa, Vila Velha/ES, observadas as formalidades legais e com as peças necessárias ao respectivo registro imobiliário. Defiro, ainda, a expedição de alvará judicial em favor da exequente Vibra Energia S/A, para levantamento dos valores depositados em decorrência da alienação judicial, observado o abatimento de eventuais tributos e despesas incidentes sobre a alienação, devendo a Secretaria conferir previamente a regularidade dos depósitos e efetuar os cálculos necessários. Expeça-se o alvará em favor da exequente, observando-se os dados bancários por ela informados nos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Manhumirim, data da assinatura eletrônica. MARIA LUIZA MOURTHE DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim

Expedida/Certificada

26/06/2026, 08:19

Outras Decisões

25/06/2026, 13:42

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 07:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 23:00

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:10

Petição

29/05/2026, 17:03

Petição (Renúncia de mandato)

16/05/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 21:48

Documento (convertido em diligência)

07/05/2026, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VIBRA ENERGIA S.A CPF: 34.274.233/0001-02 RÉU: ZILAH CHAVES CORREA CPF: 700.938.226-34 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófilo Tostes, 143, Centro, Manhumirim - MG - CEP: 36970-000 PROCESSO Nº: 0064358-77.2004.8.13.0395 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] DEFIRO o pedido, para determinar a expedição de alvará em favor de DEVAIR ROSA DE LIMA (CPF nº 076.859.556-87), no valor total de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), sendo R$ 18.500,00 referente ao imóvel de Meaípe e R$ 43.500,00 referente ao imóvel de Vila Velha/ES. Autorizo que o levantamento se dê por meio de transferência bancária para a conta indicada, ou, se assim preferido, mediante saque direto junto à instituição financeira, conforme requerido. Diligências necessárias. Manhumirim, data da assinatura eletrônica. MARIA LUIZA MOURTHE DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim

06/05/2026, 00:00

Documentos

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VIBRA ENERGIA S.A CPF: 34.274.233/0001-02 RÉU: ZILAH CHAVES CORREA CPF: 700.938.226-34 e outros DECISÃO A exequente noticia que permaneceu sem apreciação o requerimento de transferência dos valores obtidos com a alienação judicial, bem como reitera o pedido de expedição da Carta de Alienação Judicial em favor do adquirente Luiz Alberto Lemos Garcia, relativamente ao imóvel situado em Vila Velha/ES. Sustenta que o Agravo de Instrumento interposto pelos executados foi desprovido, não subsistindo óbice ao prosseguimento dos atos expropriatórios, tendo os adquirentes comprovado o depósito integral do preço dos imóveis alienados. Compulsando os autos, verifica-se que o Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que homologou a alienação judicial foi julgado improvido, permanecendo hígida a homologação da venda, bem como há comprovação do depósito do preço pelos adquirentes. Dessa forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófilo Tostes, 143, Centro, Manhumirim - MG - CEP: 36970-000 PROCESSO Nº: 0064358-77.2004.8.13.0395 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] defiro os requerimentos formulados. Expeça-se a Carta de Alienação Judicial em favor de Luiz Alberto Lemos Garcia, relativamente ao imóvel situado na Avenida Antônio Gil Veloso, nº 210, apartamento 804, Edifício Tuffy Buaiz, Praia da Costa, Vila Velha/ES, observadas as formalidades legais e com as peças necessárias ao respectivo registro imobiliário. Defiro, ainda, a expedição de alvará judicial em favor da exequente Vibra Energia S/A, para levantamento dos valores depositados em decorrência da alienação judicial, observado o abatimento de eventuais tributos e despesas incidentes sobre a alienação, devendo a Secretaria conferir previamente a regularidade dos depósitos e efetuar os cálculos necessários. Expeça-se o alvará em favor da exequente, observando-se os dados bancários por ela informados nos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Manhumirim, data da assinatura eletrônica. MARIA LUIZA MOURTHE DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim

29/06/2026, 00:00

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VIBRA ENERGIA S.A CPF: 34.274.233/0001-02 RÉU: ZILAH CHAVES CORREA CPF: 700.938.226-34 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófilo Tostes, 143, Centro, Manhumirim - MG - CEP: 36970-000 PROCESSO Nº: 0064358-77.2004.8.13.0395 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Trata-se de execução de Título Extrajudicial movida por Vibra Energia S/A em face de Zilah Chaves Correa, Fábrica de Velas Santo Antônio LTDA e Paulo Augusto Correa. Em ID. nº 9868758618, pág. 21-22, foi deferida a alienação por iniciativa particular dos imóveis penhorados, fixando, na ocasião, que a alienação deveria ser efetivada no prazo de 6 (seis) meses, por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação. Posteriormente, foram apresentadas propostas (ID. nº 9868758618, pag. 25-30 e ID. 9868758619, pag. 1, 6, 11-13), em relação às quais os executados manifestaram discordância em razão do valor. Foi requerida, ainda, a intimação do credor com penhora anteriormente averbada (ID. nº 9868758618, pag. 34-35). O exequente manifestou concordância com duas propostas apresentadas (ID. 9868758619, pag. 23-25). Em razão do decurso do prazo desde as últimas avaliações, foi determinada a expedição de carta precatória para que se procedesse nova avaliação dos imóveis penhorados (ID. nº 9868758621, pag. 740). O imóvel situado no Município de Guarapari-ES foi avaliado no dia 13/06/2022, por R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); já o imóvel situado no Município de Vila Velha/ES foi avaliado no dia 24/06/2022, pelo valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais). (ID. nº 9868758622 – Pág. 28 e 9868751690 – Pág. 3). Em seguida, Rui Miguel de Oliveira veio aos autos destacar supostas incoerências na descrição do imóvel situado em Guarapari-ES, por Suely Laranjo, no momento do oferecimento da proposta. Na oportunidade, formulou a proposta de ID. 9868751690 – Pág. 22. Ao ID. 9868751690 – Pág. 27, foi apresentada nova proposta de alienação do imóvel situado na Praia da Costa, Vila Velha, por Robisson José Silva, no valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais). Robisson José Silva ainda apresentou proposta pelo imóvel situado em Guarapari, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) - 9868751691 – Pág. 8. Luiz Alberto Lemos Garcia apresentou nova proposta de compra do imóvel situado na Praia da Costa, em Vila Velha, no valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) - 9868751695 – Pág. 11. Os executados requereram o indeferimento de todas as propostas, já que inferiores ao valor da avaliação realizada em 2022 e requereram, ainda, a realização de nova avaliação dos imóveis (9878848836 – Pág. 2). Robisson José Silva alterou as propostas apresentadas anteriormente, majorando-as para R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil) pelo imóvel situado em Vila Velha, na Praia da Costa, com pagamento de 50% (cinquenta por cento) à vista e R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil) pelo imóvel situado em Guarapari, com pagamento de 50% (cinquenta por cento) à vista (ID. 9894994902 – Pág. 2). Novamente, Rui Miguel de Oliveira sustentou que as propostas apresentadas estão levando em consideração imóvel diverso e não aquele de propriedade do executado. (ID. 9902919313 – Pág. 2). O exequente concordou com as propostas apresentadas por Robisson José Silva – ID. 10149727366 – Pág. 3. Luiz Alberto Lemos Garcia apresentou nova proposta para aquisição do imóvel situado em Vila Velha, no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais) – ID. 10151424601 – Pág. 1. Ao ID. 10118782583 – Pág. 2, foi determinada nova avaliação dos imóveis. Todavia, a decisão foi reformada pelo e. TJMG, sendo determinado o prosseguimento do feito, em seus ulteriores termos. (ID. 10362373333). Intimados sobre o resultado do recurso, o exequente requereu a homologação das propostas de alienação (ID. 10375754932) e o executado reiterou a manifestação de ID. 10352653059. É a síntese do essencial. Decido. O feito está concluso para análise das propostas de alienação apresentadas. Cuidam-se de dois imóveis distintos, o primeiro, residencial, localizado no bairro de Meaípe, na Rua Dejanira Leal, ao lado do edifício Bora Bora, Município de Guarapari, com inscrição na prefeitura sob o nº 02.04.009.0156.0000. O segundo, residencial, localizado na Avenida Antônio Gil Veloso, n. 210, Apto 804, Ed. Tuffy Buaiz, Praia da Costa, Vila Velha/ES, registrado no CRI, sob o n. 109.234. No que se refere ao imóvel situado em Guarapari, vejo que a melhor proposta, que atende os parâmetros da decisão de ID. 9868758618, pág. 21-22, foi a de ID. 9894994902, apresentada por Robisson José Silva, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), a serem pagos da seguinte forma: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) à vista, no ato da homologação, e o restante em 12 (doze) parcelas mensais. Todavia, paira controvérsia sobre as características do imóvel (vide informação lançada por Rui Miguel de Oliveira ao ID. 9902919313 – Pág. 2. Assim, por cautela, entendo necessária a intimação do exequente para que se manifeste sobre tal divergência e traga aos autos, se existente, certidão de matrícula do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, intime-se o possível adquirente, Robisson José Silva, na pessoa de Devair Rosa de Lima (corretor) para que se manifeste sobre a divergência informada por Rui Miguel de Oliveira e para, se for o caso, ratificar a proposta apresentada. Por outro lado, quanto ao imóvel situado em Vila Velha/ES, vejo que a melhor proposta foi a apresentada por Luiz Alberto Lemos Garcia, ao ID. 10151424601, no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), para pagamento à vista. Registro que tal proposta representa valor superior à 50% (cinquenta por cento) da última avaliação, conforme determinado pela decisão de ID. 9868758618, pág. 21-22, de modo que não há óbice à sua homologação. Contudo, considerando que transcorreu mais de 1 (um) ano desde a sua apresentação, determino a intimação do possível adquirente, Luiz Alberto Lemos Garcia, para que ratifique a proposta ou informe ao juízo eventual desistência. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para homologação. Intime-se. Manhumirim, data da assinatura eletrônica. ANDRESSA COLLARES XAVIER Juiz(íza) de Direito a

21/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(32)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

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