—

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Código de movimento inválido na origem · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva

—

Remetidos os autos

Recebidos os autos

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Juntada de petição eletrônica

Comunicação enviada ao DJEN 10/02/2026

Comunicação enviada ao DJEN 10/02/2026

Comunicado o acórdão em:

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/02/2026

Resultado do julgamento:

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/01/2026

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Designado para julgamento virtual

Todas as movimentações(35)