Agravo em Recurso Especial 5001966-13.2021.8.13.0074 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5001966-13.2021.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5001966-13.2021.8.13.0074. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, 240, Gran Park, Bom Despacho - MG - CEP: 35636-338 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: NEUSA MARCIA FELIPE Rua Chico Marques, 985, Santa Lúcia II, Bom Despacho - MG - CEP: 35600-000 Nome: BANCO PAN S.A. Avenida Paulista, 1374, - de 612 a 1510 - lado par - 16 andar, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 330,32 (trezentos trinta reais e trinta e dois centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Bom Despacho, data da assinatura eletrônica. JULIANA FIORI SIMOES Servidor(a) e Retificador(a)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEUSA MARCIA FELIPE CPF: 996.000.646-87 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, 240, Gran Park, Bom Despacho - MG - CEP: 35636-338 PROCESSO Nº: 5001966-13.2021.8.13.0074 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Ato / Negócio Jurídico, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. A exequente informou que recebeu os valores oriundos dos alvarás retro, postulando o arquivamento do feito (ID 10591053230). Isso posto e diante do pagamento integral do débito, hei por bem, JULGAR EXTINTO O FEITO, com base no art. 924, inciso II do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e cumpridas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Bom Despacho, data da assinatura eletrônica. SONIA HELENA TAVARES DE AZEVEDO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, 240, Gran Park, Bom Despacho - MG - CEP: 35636-338 PROCESSO Nº: 5001966-13.2021.8.13.0074 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NEUSA MARCIA FELIPE CPF: 996.000.646-87 BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 Vista ao exequente. JULIANA FIORI SIMOES Bom Despacho, data da assinatura eletrônica.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NEUSA MARCIA FELIPE CPF: 996.000.646-87 REQUERIDO(A): BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Comprovante de expedição de alvarás judiciais via sistema DEPOX, enviado à instituição financeira, para pagamento. Bom Despacho, data da assinatura eletrônica JULIANA FIORI SIMOES Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, 240, Gran Park, Bom Despacho - MG - CEP: 35636-338 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5001966-13.2021.8.13.0074 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEUSA MARCIA FELIPE CPF: 996.000.646-87 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, 240, Gran Park, Bom Despacho - MG - CEP: 35636-338 PROCESSO Nº: 5001966-13.2021.8.13.0074 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Ato / Negócio Jurídico, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Devidamente intimado o banco executado para pagamento voluntário do valor devido, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, conforme se infere do ID 10420521801. Sinalizou que foi realizado pagamento da quantia no importe de R$5.164,34, valor entendido como controverso, a título de garantia do juízo. Asseverou que houve excesso de execução no importe de R$6.648,99 (seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos). Requereu o acolhimento da impugnação e consequentemente o reconhecimento como devido o cálculo realizado pelo impugnante na quantia de R$1.844,33 (um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos). Intimada, a exequente concordou com o pedido do executado (ID 10470706021), requerendo a expedição de alvará. Relatado. Decido. Considerando a concordância da exequente, homologo os cálculos apresentados pelo executado (ID 10420501834 - atualizado até março/2025) e acolho a impugnação apresentada (ID 10420521801), para declarar como devido o valor de R$1.844,33 (um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos). Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará em prol da exequente para levantamento do valor de R$1.844,33 (um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos), e seus acréscimos legais, liberando o saldo remanescente em favor do executado. Após, intime-se a parte exequente para informar acerca de eventual pagamento integral do débito, sob pena de sua inércia acarretar a extinção do feito. Int-se. Cumpra-se. Bom Despacho, data da assinatura eletrônica. SONIA HELENA TAVARES DE AZEVEDO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEUSA MARCIA FELIPE CPF: 996.000.646-87 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, 240, Gran Park, Bom Despacho - MG - CEP: 35636-338 PROCESSO Nº: 5001966-13.2021.8.13.0074 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Ato / Negócio Jurídico, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Abra-se vista à parte exequente para se manifestar acerca da impugnação de ID 10420521801. Int-se.Cumpra-se. Bom Despacho, data da assinatura eletrônica. SONIA HELENA TAVARES DE AZEVEDO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, 240, Gran Park, Bom Despacho - MG - CEP: 35636-338 PROCESSO Nº: 5001966-13.2021.8.13.0074 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NEUSA MARCIA FELIPE CPF: 996.000.646-87 BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 Vista ao exequente, acerca da manifestação em ID de n.10410983529 JULIANA FIORI SIMOES Bom Despacho, data da assinatura eletrônica.

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEUSA MARCIA FELIPE CPF: 996.000.646-87 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho Rua Faustino Teixeira, 91, Fórum Hudson Gouthier, Centro, Bom Despacho - MG - CEP: 35600-000 PROCESSO Nº: 5001966-13.2021.8.13.0074 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Ato / Negócio Jurídico, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc... Altere-se a classe do feito para cumprimento de sentença. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para em 15 dias pagar(em) a dívida informada pela(s) parte(s) exequente(s), sob pena de ser acrescida de 10% a título de multa e de outros 10% a título de honorários de advogado, ambas as taxas incidentes sobre o valor da dívida (art. 523, § 1º, CPC) ou do remanescente (art. 523, § 2º, CPC), de penhora de bens (art. 523, § 3º, CPC) e de protesto do título judicial (art. 528, §§ 1º, 7º e 8º e art. 517, §§ 1º e 2º, CPC). Advirta(m)-se do prazo de 15 dias subsequentes ao término do prazo para pagamento (art. 525, caput, CPC), em que poderá apresentar impugnação, que em regra não suspenderá a execução (art. 525, §§ 6º a 10, CPC) e deverá observar as limitações e requisitos do art. 525, §§ 1º, 4º e 5º, sob pena de rejeição liminar. Findo o prazo, INTIME(M)-SE incontinenti a(s) parte(s) exequente(s) a requerer o que reputar devido. Bom Despacho, data da assinatura eletrônica. SONIA HELENA TAVARES DE AZEVEDO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho

26/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/06/2024, 00:00

Recebimento

13/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 00:00

Recebimento

07/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

06/06/2024, 00:00

Recebimento

04/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEUSA MARCIA FELIPE CPF: 996.000.646-87 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, 240, Gran Park, Bom Despacho - MG - CEP: 35636-338 PROCESSO Nº: 5001966-13.2021.8.13.0074 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Ato / Negócio Jurídico, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Devidamente intimado o banco executado para pagamento voluntário do valor devido, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, conforme se infere do ID 10420521801. Sinalizou que foi realizado pagamento da quantia no importe de R$5.164,34, valor entendido como controverso, a título de garantia do juízo. Asseverou que houve excesso de execução no importe de R$6.648,99 (seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos). Requereu o acolhimento da impugnação e consequentemente o reconhecimento como devido o cálculo realizado pelo impugnante na quantia de R$1.844,33 (um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos). Intimada, a exequente concordou com o pedido do executado (ID 10470706021), requerendo a expedição de alvará. Relatado. Decido. Considerando a concordância da exequente, homologo os cálculos apresentados pelo executado (ID 10420501834 - atualizado até março/2025) e acolho a impugnação apresentada (ID 10420521801), para declarar como devido o valor de R$1.844,33 (um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos). Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará em prol da exequente para levantamento do valor de R$1.844,33 (um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos), e seus acréscimos legais, liberando o saldo remanescente em favor do executado. Após, intime-se a parte exequente para informar acerca de eventual pagamento integral do débito, sob pena de sua inércia acarretar a extinção do feito. Int-se. Cumpra-se. Bom Despacho, data da assinatura eletrônica. SONIA HELENA TAVARES DE AZEVEDO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho

18/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Decisão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Baixa Definitiva

Recebimento

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