Execução Fiscal 0027749-45.2016.8.13.0696 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 108.398,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara

Partes do Processo

UPACIGUARA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO JOSE DO NASCIMENTO

OAB/MG 98959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2025, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:52

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:50

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 13:52

Despacho

•01/07/2025, 14:18

14/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2025, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:52

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2025, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:18

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 19:44

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:41

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

18/04/2024, 13:42

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 09:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2024, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 09:36

Juntada de Acórdão

12/03/2024, 09:33

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 09:31

Desentranhado o documento

12/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2023, 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 17:13

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

29/09/2023, 17:03

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/09/2023, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 13:02

Juntada de Acórdão

02/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2023, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2023, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:15

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:04

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/02/2023, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - BRUNO PAQUIER BINHA, RENATO JOSE DO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal

02/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 14:29

Distribuído por dependência

31/01/2023, 14:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/01/2023, 14:14

Despacho

•26/06/2025, 19:44

Decisão

•18/04/2024, 13:42

Outros documentos

•12/03/2024, 09:33

Despacho

•29/09/2023, 17:03

Certidão Trânsito em Julgado

•02/08/2023, 13:01

Acórdão

•02/08/2023, 13:01

Despacho

•29/05/2023, 18:15

Despacho

•06/03/2023, 16:04