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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCINEIA APARECIDA DOS SANTOS CPF: 043.306.366-11 RÉU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5004936-45.2021.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por LUCINEIA APARECIDA DOS SANTOS em face de BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, no qual pretende, em síntese, o cumprimento da obrigação de fazer (cancelamento da negativação) estipulada no título executivo judicial. Intimada para cumprir a obrigação, a parte executada juntou no ID 10389546133 as telas comprobatórias referentes ao cancelamento da negativação indevida. Intimada, por mais de uma vez, para se informar se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo sem manifestação (IDs 10403427339/10412395969/10425741796). É o relato do necessário. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Analisando detidamente os autos, verifica-se que os comprovantes apresentados no ID 10389546133 são suficientes para demonstrar que a negativação indevida levada a efeito pela executada foi devidamente cancelada junto aos órgãos de proteção ao crédito, conforme determinação contida no título judicial. Demais disso, a parte exequente foi intimada, por mais de uma vez, para dizer se a obrigação de fazer foi cumprida, contudo, deixou transcorrer o prazo estipulado sem nenhuma manifestação. Assim, diante da ausência de manifestação da parte interessada, afigura-se imprescindível a extinção da fase de cumprimento de sentença pela presunção de satisfação da obrigação. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 536, caput, c/c art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil. À Contadoria para apuração de eventuais custas, despesas e/ou taxas, nos termos do disposto no art. 12 do Provimento Conjunto 75/2018 do TJMG. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE com a devida baixa. P.R.I. Ipatinga/MG, 06 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) Rodrigo Braga Ramos Juiz de Direito