Embargos de Declaração Cível 0133619-31.2004.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Ouro Fino 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Ouro Fino 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 2ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

JOSÉ AMÉRICO BUTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERMERALDO ANDRADE

OAB/MG 65777·CPF·Representa: Autor

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR

OAB/MG 83994·CPF·Representa: Autor

IVAN ALMEIDA

OAB/MG 41014·CPF·Representa: Autor

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA

OAB/MG 47969·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO MARGINI JUNIOR

OAB/MG 67705·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

HERMERALDO ANDRADE

OAB/MG 65777·CPF·Representa: Autor

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR

OAB/MG 83994·CPF·Representa: Autor

IVAN ALMEIDA

OAB/MG 41014·CPF·Representa: Autor

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA

OAB/MG 47969·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO MARGINI JUNIOR

OAB/MG 67705·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA

OAB/MG 93301·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI JOSE PEREIRA

OAB/MG 60721·CPF·Representa: Autor

CAMILO DE SOUZA FERREIRA

OAB/MG 92898·CPF·Representa: Autor

DIOGO JOSE DA SILVA

OAB/MG 101277·CPF·Representa: Autor

HERMERALDO ANDRADE

OAB/MG 65777·CPF·Representa: Réu

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR

OAB/MG 83994·CPF·Representa: Réu

IVAN ALMEIDA

OAB/MG 41014·CPF·Representa: Réu

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA

OAB/MG 47969·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO MARGINI JUNIOR

OAB/MG 67705·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA

OAB/MG 93301·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI JOSE PEREIRA

OAB/MG 60721·CPF·Representa: Réu

CAMILO DE SOUZA FERREIRA

OAB/MG 92898·CPF·Representa: Réu

DIOGO JOSE DA SILVA

OAB/MG 101277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOSÉ AMÉRICO BUTI Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Diante do retorno dos autos da Segunda instância,fica a parte intimada para querendo requerer o que de direito,ressaltando que o pedido de cumprimento de sentença será distribuido em meio eletrônico e seguirá sua tramitação pelo Pje. Adv - CAMILO DE SOUZA FERREIRA, CARLOS ROBERTO MARGINI JUNIOR, IVAN ALMEIDA, DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, GIOVANNI JOSE PEREIRA, HERMERALDO ANDRADE, WILSON DA SILVEIRA JUNIOR, DIOGO JOSE DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Recebimento

10/03/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2011, 00:00

Recebimento

24/02/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

21/01/2011, 00:00

Recebimento

14/12/2010, 00:00

Publicação

07/12/2010, 00:00

Inclusão em pauta

16/11/2010, 00:00

Recebimento

05/11/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/10/2010, 00:00

Documentos

Ação Civil Pública

•02/08/2023, 00:00